Plano de Ação Brasil-EUA contra o Racismo

Reunidos na sede do Departamento de Estado dos EUA, representantes dos governos, do setor privado e da sociedade civil brasileira e norte-americana realizaram na última quarta e quinta-feira (28 e 29/04) uma nova rodada de debates do Plano Brasil-Estados Unidos de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial.


O Plano de Ação, assinado em março do ano passado pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e pela então secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, tem o objetivo de estimular a colaboração para eliminar a discriminação étnica e racial e promover a equidade de oportunidades em ambos os países. Entre os eixos de cooperação, com orçamento de U$ 5 milhões, estão: preservação da memória, trabalho e renda, habitação, e acesso à justiça e ao crédito, com foco na educação.


As atividades tiveram início com apresentações do ministro Edson Santos, do embaixador brasileiro em Washington, Antonio Patriota, e do secretário assistente para o Hemisfério Sul dos EUA, Thomas Shannon. Além do grupo de trabalho formado pelo tripé governo-empresariado-sociedade civil, estavam presentes à abertura congressistas americanos, e estudantes negros da Bahia e do Rio de Janeiro que participam nos Estados Unidos do programa de intercâmbio LEVANTAMOS – iniciativa integrante do Plano, com ênfase em relações empresariais.


Memória – O primeiro painel tratou da preservação da memória da Diáspora africana nas Américas. A participação brasileira foi garantida pela representante do Museu Afro-Brasil, Lygia Ferreira. Fundado pelo artista plástico Emanoel Araújo, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, o Museu possui o maior acervo afro das Américas, com mais de 4.500 peças dos séculos XVIII, XIX e XX. Em sua fala, Lygia Ferreira afirmou que a expectativa da instituição é ampliar a cooperação com os museus americanos, trabalhando com perspectivas comparadas.


“A luta contra o racismo será fruto do conhecimento sobre nós mesmos no processo de construção de nossos países, sejamos negros ou não”, afirmou a brasileira, na mesa ao lado do representante de um centro de cultura afro-americana em Nova Iorque, Hart Howard, e da presidente do centro Afro-caribenho de Cultura de Porto Rico, Martha Moreno. Durante o debate, o ministro Edson Santos sugeriu que o grupo trabalhe para a criação de um museu da história da Diáspora nas América, defendendo, além da criação de uma instituição física, o investimento em ferramentas virtuais, por sua maior capilaridade e capacidade de democratizar as informações para pessoas de todos os países do continente.


Cuba e Haiti – Durante intervalo nos trabalhos, em entrevista coletiva à imprensa, o ministro Edson Santos foi questionado se a experiência do Plano de Ação será estendida a outros parceiros. Ele respondeu que, além do trabalho já desenvolvido no campo da promoção da igualdade racial junto aos membros do Mercosul e outros países das Américas, a SEPPIR pretende firmar parcerias preferenciais com o Haiti, país no qual o Brasil desenvolve uma ação humanitária, e com Cuba. “Temos muito a aprender com Cuba, país no qual embora sejam minoria, os negros estão muito bem representados nos espaços de poder, como, por exemplo, à frente dos tribunais”, afirmou o ministro.


Comunicação – O painel seguinte reuniu David Sanders, da ONG Unidade Africana de Washington, e Antonio Carlos Malaquias, da ONG brasileira CEERT. A discussão girou em torno do uso de novas tecnologias de comunicação virtual – como facebooks, twiters e outras – para o combate à discriminação racial. Em suas manifestações, pessoas que estavam na platéia defenderam que as entidades “bombardeiem” os veículos de comunicação com mensagens sobre assuntos ignorados por estes órgãos, além de pressionar os anunciantes para que a imprensa incorpore os valores da diversidade.


Ao debater o papel da mídia brasileira no trato da discriminação, Malaquias avaliou que a cobertura é parcial no que tange à aplicação de ações afirmativas, como as cotas raciais para o acesso às universidades públicas. O que, no seu entender, se deve ao caráter “oligárquico” dos grupos que controlam os veículos de comunicação, que são “os mesmos que atualmente tem acesso às vagas nas universidades”.


Justiça – No período da tarde de quarta-feira, os trabalhos tiveram continuidade no Centro para Estudos Estratégicos Internacionais (CSIS), no centro de Washington, com a realização de um painel sobre Acesso à Justiça e Combate à Discriminação. Participaram da mesa o ministro Edson Santos, o representante do Conselho de Lideranças dos Direitos Civis (LCCR), Wade Henderson, a assessora do Ministério da Justiça brasileiro, Fernanda do Vale Caribé Schuknel, o representante da ONG CEERT, Antonio Carlos Malaquias, e a advogada norte-americana Elaine Jones, que há 30 anos se dedica à causa dos direitos civis nos tribunais norte americanos.


Os estadunidenses reconheceram o quadro de desigualdade entre negros e brancos nos EUA, várias formas veladas de discriminação e alguns casos de agressão aberta aos afro-americanos.


Já o ministro Edson Santos, inicialmente, fez uma breve apresentação sobre a missão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e comentou de forma panorâmica a recém realizada Conferência para Revisão da III Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, realizada na semana passada em Genebra, na Suíça. De acordo com o ministro, não houve em Genebra retrocessos em relação à Conferência de Durban, realizada em 2001, na África do Sul, e foram conquistados alguns avanços, como o destaque conferido à aplicação de ações afirmativas, a abertura de espaço para a discussão de questões relacionadas à temática LGBT e o reconhecimento da religião enquanto liberdade individual de todos os seres humanos. Ele ressaltou que na Declaração de Genebra não há qualquer menção agressiva a nenhum país, de forma que mesmo as nações que não assinaram o documento estarão à vontade para fazê-lo, em referência direta à ausência dos Estados Unidos na Conferência.


O titular da SEPPIR concluiu sua fala afirmando que, a despeito das diferenças no processo histórico de enfrentamento à desigualdade racial, Brasil e Estados Unidos tem muito a aprender um com o outro.


Educação – A reunião do plano de Ação Brasil-Estados Unidos teve continuidade na quinta-feira (30/04). O primeiro painel do dia foi sobre Educação Multirracial, que contou com a participação da doutora em Comunicação pela Universidade de São Paulo, professora Rosângela Malaquias, da presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, professora Eliane Cavalero, do reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares, professor José Vicente, da diretora do programa sobre Diáspora africana da Universidade do Texas, Sheila Walker, e da diretora da ONG NAFEO, dedicada a pesquisas sobre o acesso das minorias às universidades, LaNitra Berger.


A antropóloga Sheila Walker abriu o debate lamentando a inexistência nos Estados Unidos de um mecanismo similar à Lei Federal brasileira nº 10.639, que cria a obrigatoriedade do ensino da cultura africana em todas as escolas do país. Rosângela Malaquias, que faz especialização em análise de políticas públicas voltadas à juventude negra na Universidade de Maryland, apresentou projetos que podem ser reproduzidos no intercâmbio entre estudantes brasileiros e americanos.


Eliane Cavalero, que coordena o programa de pós-graduação em Comunicação Social da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o racismo perpassa todo o sistema educacional brasileiro, da educação fundamental ao ensino superior, o que prejudica o acesso, a manutenção e o sucesso dos estudantes negros. Citou, no entanto, alguns avanços recentes como: a criação pelo Ministério da Educação (MEC) do Programa Diversidade na Escola, coordenado por ela entre 2004 e 2006; a aprovação da Lei nº 10.639 em 2003; a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC; e a adoção da política de cotas raciais para o ingresso em 57 instituições públicas de ensino superior. Ele defendeu que os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs), hoje presentes em 68 universidades públicas brasileiras, sejam utilizados enquanto instituições meio para a implementação do Plano de Ação no campo da Educação.


O professor José Vicente falou sobre sua experiência à frente da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares. A Unipalmares, cujo corpo discente é composto por 90% de jovens negros auto-declarados, formará em 14 de maio sua segunda turma. LaNitra Berger falou sobre os programas para alunos estrangeiros que existem nas “universidades negras” e “universidades de maioria negra” nos Estados Unidos, ressaltando sua disposição para firmar convênios com universidades brasileiras.


Salvador – A reunião do Plano de Ação foi encerrada por encontros setoriais entre os representantes de governo e da sociedade civil. No encontro governamental a SEPPIR cobrou do Departamento de Estado dos EUA um posicionamento quanto ao projeto de sensibilização de policiais sobre questões étnicas. A iniciativa, idealizada no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, está pronta e definida pelo lado brasileiro.


Foi definido ainda que Salvador (BA), a capital brasileira com o maior percentual de população negra, será a sede da próxima rodada de debates do Plano de Ação, programada para acontecer em outubro deste ano.