Observatório Europeu das Prisões

Sessão de apresentação de resultados em Bruxelas

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12 Jan 2015

Relato em português

O Observatório Europeu das Prisões

Condições de Detenção na Europa

O Observatório Europeu das Prisões (OEP) organizou uma conferência em Bruxelas a 12 de Janeiro, segunda-feira. Durante o encontro o grupo que monitoriza as prisões falou para a Comissão Europeia e para algumas pessoas de administração penitenciária. O OEP é actualmente apoiada pela Comissão Europeia e é composta por organizações de protecção dos direitos humanos dos presos dos seguintes países: Itália, França, Grécia, Letónia, Polónia, Portugal, Espanha e Reino Unido. 

Alessio Scandurra, que trabalha na Antigone, associações italiana, e é coordenador do OEP, abriu os trabalhos recordando a história do Observatório, começado em 2001. A Comissão Europeia, representada por Jesca Beneder, enfatizou o interesse da informação quantitativa e qualitativa reunida nos dois últimos anos pelo OEP, sobre as prisões europeias. De facto, foram sistematizados todos os instrumentos normativos que sublinham a relevância que a União Europeia dá à justiça criminal e às condições de detenção. Mauro Palma, presidente do Conselho para a cooperação Penalógica do Conselho da Europa e recentemente nomeado director da administração penitenciária italiana, enfatizou o papel preventivo das agências de acompanhamento das prisões no que respeita à tortura e aos tratamentos degradantes. Esse papel – disse – vai para além do mero aspecto da análise cognitiva do fenómeno. Palma, que foi muitos anos presidente do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, desejou que o OEP se alargue de modo a incluir todos os países da União Europeia no processo de acompanhamento. No seu papel à frente do sistema prisional italiano, manifestou-se esperançoso da possibilidade de adopção de algumas das recomendações do OEP. A administração penitenciária italiana esteve igualmente representada por Roberta Palmisano, directora dos estudos prisionais do Ministério da Justiça. Explicou as novas tendências a serem aplicadas em Itália nos campos da educação, da reabilitação social e da vida interna das prisões. 

Os membros do OEP, enfatizando por um lado as diferentes situações nacionais e, por outro lado, alguns ângulos comparativos, sublinharam os principais problemas que enfrentam os sistemas penitenciários europeus e a falta de acatamento das normas europeias. Os representantes dos oito países também se referiram a acontecimentos recentes que afectaram os diferentes sistemas prisionais, mencionando coisas boas e más nas conjunturas respectivas. Saúde, educação, oportunidades de trabalho, segurança e protecção, promoção da reabilitação e sistemas prisionais para jovens foram mencionados pelo OEP. Algumas boas práticas em curso em contextos específicos também foram apresentadas, na esperança de servirem de inspiração para réplicas.

Em Inglaterra e Gales, por exemplo, o desenvolvimento de práticas de democracia representativa dentro das prisões revelou-se benéfica para os prisioneiros, pessoa e a sociedade. Os directores das prisões por toda a União Europeia também deveriam ser encorajados para se empenharem numa abordagem equivalente. Na Polónia também se demonstrou, através de uma concreta forma de assegurar o direito de voto por parte dos presos, equivalente aos restantes cidadãos, que isso funciona como um símbolo de partilha de cidadania e de continuidade de participação social, sem riscos para a segurança. Por outro lado, como é sabido, a maioria dos presos tem origem nas populações mais desfavorecidas da União Europeia e muitos estão presos longe das residências das respectivas famílias e amigos. A manutenção das relações sociais vitais para os presos podem ser demasiado caras para as famílias com poucos rendimentos. Pagar os custos das viagens a familiares e amigos através da segurança social, como o fez com sucesso a Assisted Prison Visits Scheme no Reino Unido, poderia ser regra em toda a União Europeia. Outra questão essencial é a privacidade das visitas. Quando os membros das famílias visitam os prisioneiros, a possibilidade de intimidade e de relações sexuais é fundamental. Um estudo sobre os quartos privados em França mostrou como os laços familiares saem reforçados sem comprometer a segurança. O estudo também concluiu que a tensão nas prisões é reduzida quando os prisioneiros podem ter visitas privadas. O sistema francês Unité de Visite Familial deveria ser replicado em todos os países da União Europeia, bem como os centros universitários na prisão como em Itália e o uso de tecnologias digitais para facilitar o contacto dos presos com as suas famílias (são tecnologias de baixo custo e seguras, como mostrou o programa escocês video visits). 

Jamie Bennet, director de prisão de Grendon, no Buckinghamshire, representou as instituições penitenciárias de Inglaterra e Gales. Descreveu o modelo Grendon, único na Europa, criado nos anos sessenta e baseado na auto-gestão dos prisioneiros e da segurança dinâmica. 

A conferência contou na assistência várias pessoas de organizações europeias empenhadas na defesa dos direitos humanos (como a Fair Trials International e a Harm Redution International), o que mostra o interesse de autoridades nacionais e internacionais, assim como da sociedade civil, pela institucionalização de um sistema de monitorização das condições das prisões na Europa que poderá ser alargado e tornado permanente.   

English report

Apresentação de primeiros resultados do Observatório Europeu das Prisões‏