COFECON - CPMI das dívidas externa e interna

COFECON leva seu apoio à Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros e assim como seus representantes quer que o governo preste contas dos gastos públicos. Os conselheiros Sidney Pascoutto e Nei Cardim, presidente e vice-presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON), respectivamente, compareceram ao gabinete do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, na tarde desta quarta-feira, 6 de abril, para juntamente com representantes da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros entregar ao deputado um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) objetivando a realização de auditoria das dívidas interna e externa brasileiras. O documento foi entregue a Severino pela deputada Dra. Clair Flora (PT-PR), coordenadora da Frente.

Com a entrega do requerimento, parlamentares e lideranças de entidades da sociedade civil esperam agora que o Congresso Nacional cumpra o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais, que prevê a criação desta comissão, conforme determina a Constituição Federal de 1988. O documento já conta com a assinatura de 260 deputados e 23 senadores. Por se tratar de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o requerimento também deverá ser entregue ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

DEFENSOR DA SOCIEDADE

Para o vice presidente do COFECON, Nei Cardim, é muito importante que uma entidade de classe da envergadura do Conselho esteja presente a um evento desta natureza uma vez que preocupa-se com a questão dos gastos do governo. "Os economistas, como nenhum outro profissional, devem estar interessados, efetivamente, em saber como o governo se comporta em relação a sua política pública", afirma ele.

Nei Cardim diz ainda ser importante saber de que forma o governo está utilizando estes recursos para o pagamento da dívida, uma vez que uma parcela expressiva da sociedade é muito carente de benefícios, e que o argumento utilizado pelo governo é o de que não existem recursos porque eles estariam sendo alocados, com o superávit primário, para garantir o pagamento da dívida.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Segundo a deputada Clair, deve partir do Congresso Nacional a iniciativa de realizar a auditoria, antes que o Supremo Tribunal Federal determine judicialmente a obrigatoriedade de sua realização, com base em ação movida em dezembro último pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A deputada Clair lembra ainda que a auditoria da dívida pública deveria ter sido feita um ano após a promulgação da Constituição. "Embora tenha havido duas iniciativas de ser fazer esta auditoria, de lá para cá, no Congresso Nacional, nenhuma delas logrou êxito", afirma.

Os deputados signatários do pedido da CPMI temem que se a auditoria não for realizada o Brasil corre o risco de pagar mais do que deve. Em resposta ao pedido da deputada Clair e dos demais signatários do requerimento ali presentes Severino Cavalcanti afirmou que, no que depender da presidência da Câmara dos Deputados, dará total apoio à abertura da CPMI da dívida pública - que em suas palavras "deve andar depressa, não podendo mais ficar a mercê da boa vontade do tempo". Severino também declarou que irá pedir o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, para que apresse o processo desta auditoria.

REPRESENTAÇÃO SIGNIFICATIVA

Os deputados Chico Alencar (PT/RJ) Ivan Valente (PT-SP), Mauro Passos (PT-SC), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Nazareno Fonteles (PT-PI), Sérgio Miranda (PCdoB-MG), Babá (sem partido-PA) e Luciana Genro (sem partido-RS) participaram da entrega do pedido de CPMI. O padre Gabriel Cipriano também compareceu ao gabinete de Severino Cavalcanti representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Além destes, se fizeram presentes ao encontro os representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia (ANGE) na figura de seu presidente, Rubens R. Sawaya.

Mônica Beraldo e Roberto Piscitelli - presidente e vice-presidente do Conselho Regional de Economia (CORECON/DF) - também levaram seu apoio aos representantes da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros

MONTANTE DA DÍVIDA

Em 2004, o Brasil alcançou superávit primário de R$ 81 bilhões, o equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a deputada Clair, o resultado foi suficiente para pagar apenas 63% dos juros da dívida pública, que atingiram, no ano, R$ 128,3 bilhões, ou seja, 7,3% do PIB. Ela diz ainda que "apesar de termos pago R$ 81 bilhões, o estoque da dívida líquida do setor público subiu de R$ 913,1 bilhões, em dezembro de 2003, para R$ 957 bilhões, em dezembro de 2004, embora a relação entre a dívida pública e o PIB tenha caído de 57,2% para 51, 8% no período".

A deputada Clair também destaca que, pela análise dos contratos de endividamento externo de 1964 a 2001, pode-se constatar a existência de cláusulas abusivas como a adoção de juros flutuantes, que permitiram o aumento de juros de 4% para 20%, subindo em cinco vezes o valor da dívida. Segundo alerta, "a prática é considerada ilegal pelo direito internacional". Igualmente, afirma ela, "se a dívida fosse corrigida em 6% ao ano, o Brasil já teria terminado de pagá-la em 1989, tendo ainda o direito de receber US$ 100 bilhões pagos a mais".

VISIBILIDADE

Finalizando, a deputada Clair lembra ser muito importante que a sociedade não apenas acompanhe a tramitação do requerimento da CPMI, no Congresso Nacional, bem como se mobilize e participe ativamente deste processo de auditoria das dívidas interna e externa brasileiras - para tanto considera fundamental a visibilidade dada pela mídia.

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