Aviões da CIA em Portugal: Bloco chama Freitas do Amaral ao Parlamento

A revista “Focus”, na sua edição de hoje, refere a passagem por Portugal, em período posterior a 12 de Março, de aviões que são listados pelo New York Times como tendo sido utilizados pela CIA para o transporte, para prisões secretas da CIA, de suspeitos detidos discricionariamente e à margem de todas as regras do direito internacional.

Um destes aviões, listado com a matrícula “N 219 D”, é propriedade da Devon Holding&Leasing, uma das sete empresas fantasma utilizadas pela CIA para o transporte ilegal de suspeitos. A passagem desta mesma aeronave por Palma de Maiorca foi, precisamente, uma das responsáveis pelo escândalo que levou as autoridades espanholas a ordenarem uma investigação oficial sobre este assunto.

Outro dos aviões registados, com a matrícula “N 227 SV”, e que já esteve registado como “N85VM”, é propriedade de Phillip H. Morse, o qual confirmou à imprensa norte-americana que essa aeronave é fretada há mais de 3 anos pela CIA. Foi este mesmo avião que, de acordo com a imprensa norte americana, aterrou a 18 de Fevereiro de 2003 no Cairo, o mesmo dia em que Abu Omar, que tinha sido raptado na véspera em Milão, foi transportado para a capital egípcia para aí ser torturado.

Assim, e porque estas informações vão claramente em sentido contrário, com as declarações de Freitas do Amaral no dia 17 de Novembro, quando garantiu que, “desde 12 de Março que não houve qualquer voo desse tipo sobre território português”, o deputado Fernando Rosas apresentou hoje um requerimento a solicitar a presença, com carácter de urgência de Freitas do Amaral na Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.

REQUERIMENTO São Bento, 23 de Novembro de 2005

Exmo. Sr. Presidente Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias Ex. mo Deputado Osvaldo de Castro

Questionado sobre a passagem por território nacional de aviões utilizados clandestinamente pela CIA para o transporte de suspeitos para serem torturados em prisões secretas situadas na Europa e no Egipto, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, afirmou, no dia 17 de Novembro, que “desde 12 de Março que não houve qualquer voo desse tipo sobre território português”.

Também no mesmo dia, o Ministro Luís Amado afirmou que, face às informações recolhidas pelo Governo, “não há oportunidade de agenda neste momento” para efectuar uma investigação - como já acontece de momento em Espanha, Suécia e na Noruega.

A revista “Focus”, na sua edição de hoje, refere a passagem por Portugal, em período posterior a 12 de Março, de aviões que são listados pelo New York Times como tendo sido utilizados pela CIA para o transporte, para prisões secretas da CIA, de suspeitos detidos discricionariamente e à margem de todas as regras do direito internacional.

Um destes aviões, listado com a matrícula “N 219 D”, é propriedade da Devon Holding&Leasing, uma das sete empresas fantasma utilizadas pela CIA para o transporte ilegal de suspeitos. A passagem desta mesma aeronave por Palma de Maiorca foi, precisamente, uma das responsáveis pelo escândalo que levou as autoridades espanholas a ordenarem uma investigação oficial sobre este assunto.

Outro dos aviões registados, com a matrícula “N 227 SV”, e que já esteve registado como “N85VM”, é propriedade de Phillip H. Morse, o qual confirmou à imprensa norte-americana que essa aeronave é fretada há mais de 3 anos pela CIA. Foi este mesmo avião que, de acordo com a imprensa norte americana, aterrou a 18 de Fevereiro de 2003 no Cairo, o mesmo dia em que Abu Omar, que tinha sido raptado na véspera em Milão, foi transportado para a capital egípcia para aí ser torturado.

Atendendo à extrema gravidade deste assunto, susceptível de envolver o país num processo que se desenvolve à margem da lei e do respeito pelos mais elementares direitos humanos, e face à forte probabilidade da ocorrência dos factos citados naquele período - como aparentemente se encontra documentado fotograficamente em vários órgãos de comunicação social - venho por este meio solicitar a V. Ex.ª a convocação, com carácter de urgência, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, para uma reunião da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias prestar esclarecimentos aos deputados sobre este assunto.

O deputado do Bloco de Esquerda

(Fernando Rosas)