A VITÓRIA DO “NÃO”

A idéia prevalecente no voto “Não” foi a de que, com mais armas, haverá mais segurança para o cidadão de bem. Quem encara o problema sem preconceito ou parti pris sabe que a arma pouco vale contra o bandido, pois ele nunca age só; está sempre acompanhado de um, dois ou mais cúmplices, em situação de franca superioridade com relação à vítima.

Eu mesmo talvez não tivesse sobrevivido a um assalto que sofri no Rio, há algum tempo, se houvesse reagido. Eram dois assaltantes, um de cada lado do carro, e dois outros escondidos a poucos metros dali. Levaram o veículo com tudo que estava dentro, mas salvei a vida.

Todas as evidências confirmam essa verdade: é um suicídio tentar reagir diante do bandido armado.

As armas de fogo – deve-se repetir mil vezes – são eficazes não contra os criminosos, mas contra as pessoas comuns: nos conflitos entre vizinhos, nas disputas no trânsito, nas brigas de bar, na violência contra a mulher, para não falar nos acidentes causados por crianças e adolescentes com armas encontradas em casa. Muitos crimes idiotas poderiam ser evitados se as armas fossem proibidas.

O medo, porém, que está latente no espírito da população, conduziu à ilusão de que os brasileiros devem armar-se para cuidar por conta própria de sua segurança, como se isso fosse possível. A uma espécie de bushização do País, que só agravará o problema, como estamos vendo, dentro e fora dos EUA, com o predomínio das teorias belicistas do louco que governa a maior nação do mundo.

A arma, como descreve Dante, o atormentado autor da Divina Comédia, é uma invenção do diabo. Que está sempre com a mira voltada para os que pensam ingenuamente que podem defender-se com ela.

Quais serão as conseqüências do voto “Não”? Do ponto de vista jurídico, e no primeiro momento, nenhuma, porque o Estatuto do Desarmamento está em plena vigência. Trata-se de um instrumento legal avançado, que tem produzido resultados altamente positivos na redução do número de homicídios em todo o País, conforme revelam as estatísticas.

A médio e longo prazo, o resultado do referendo pode ser preocupante, pelo menos para os que encaram com racionalidade a questão da violência.

Embora não traduza, por si, uma tendência conservadora da maioria de seus eleitores, pois – como vimos – foram outros os motivos que os levaram a preferir o “Não”, é fácil perceber que os setores mais reacionários vão procurar tirar proveito daquele resultado. O ex-governador de São Paulo e hoje deputado federal pelo PTB, Luiz Antônio Fleury, vice-presidente da comissão que comandou a campanha do “Não” e sob cujo governo ocorreu o maior massacre policial da história brasileira, o de Carandiru, já declarou que é preciso fazer mudanças no Código Penal e no Código do Processo Penal, para “endurecer a legislação”. Idêntica posição tem seu companheiro deputado Alberto Fraga, que foi um dos maiores propagandistas da campanha, ele mesmo que confessa andar sempre armado e ter orgulho de suas pistolas.

A pauta da bancada da bala é longa e constituirá, se vitoriosa, um retrocesso geral na legislação penal brasileira, concentrando a política de segurança em seus aspectos repressivos e policialescos. Alguns pontos que defendem não deixam nenhuma dúvida sobre o tipo de sociedade – primária, obscurantista, medieval – que nos querem impor, na mesma linha do pensamento fascistóide de George Bush: a redução do limite de responsabilidade penal para 16, 14 ou até mesmo 12 anos; a revisão da lei sobre o uso das células-tronco; a rejeição ao aborto e às uniões homossexuais; a adoção da pena de prisão perpétua e – quem sabe? – da própria pena de morte, e – por que não? – até mesmo para crianças e doentes mentais, como acontecia até há pouco nos EUA.

Essa gente, recém saída das cavernas, está com o dedo no gatilho. Em nome de anacrônicos princípios de segurança, vão querer transformar o País em um estado policial, perante o qual só valem os argumentos da força, da intolerância e do moralismo fundamentalista, das mais retrógradas concepções de justiça.

Agora, sim, é preciso dizer “Não”, mas para barrar os propósitos ultramontanos desses arautos do atraso.

José Maria Rabêlo, jornalista, [email protected]

JANELA-OLHO Os membros da bancada do “Não” se sentem autorizados a propor uma agenda conservadora para o País, na linha do pensamento fascistóide de Bush.