Balanço de 30 meses de governo

Cidades O governo está destinando R$ 54 milhões em apoio aos municípios para elaboração dos chamados "Planos Diretores Participativos". As ações de melhoria das cidades envolvem habitação, saneamento, transporte, planejamento urbano e regularização fundiária.

Habitação Programa de regularização fundiária beneficia mais de 500 mil famílias em 26 estados. As famílias de baixa renda experimentaram, a partir de 2003, aumento significativo do volume de investimentos federais em habitação.

Saneamento O governo investiu um total de R$ 6,1 bilhões na área de saneamento ambiental, nos últimos dois anos e meio. A maior parte, nas áreas de abastecimento, esgoto sanitário, tratamento de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. As obras devem beneficiar cerca de 5,6 milhões de famílias.

Metrô Os metrôs operados pelo governo têm apresentado aumento no volume de passageiros transportados a cada ano. Por isso, foram retomados projetos de ampliação e implantação de sistemas metroviários em Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG).

Transportes O governo está recuperando a infra-estrutura de transportes do país, com obras de construção e modernização nos mais diversos setores. Nas rodovias, já foram realizados serviços de conservação em 42 mil quilômetros. Na aviação comercial, a reforma de aeroportos permitiu o incremento de16,2% da movimentação de passageiros. E no programa de recuperação de portos, as melhorias já começam a fazer a diferença, sobretudo em Santos (SP) e em Manaus (AM).

Energia O novo modelo do setor energético reverteu o quadro antes observado no setor, de explosão tarifária, inadimplência, obras paralisadas e desestímulo aos investimentos. As regras possibilitam leilões transparentes, menores tarifas e segurança do abastecimento para os consumidores. O que ampliou a capacidade instalada de geração de energia em 12,2% nos últimos 30 meses.

Comunicações O setor de Comunicações apresentou grandes avanços, reduzindo distâncias e diferenças sociais. Os programas abrangem desde telecomunicações a telecentros comunitários, maior acesso à Internet via satélite, implantação de TV digital e plataforma de software livre.

Ciência e Tecnologia As ações do governo na área de Ciência e Tecnologia (C&T) estão ajudando a promover a inclusão social no país. Iniciativas como a criação de centros vocacionais tecnológicos em 10 estados e a implantação dos Institutos do Semi-árido e de Neurociências no Nordeste federalizam os investimentos no setor. Também se destacam a aplicação de recursos em novos institutos de pesquisa e pólos tecnológicos.

Gestão Transparente A gestão do governo tem sido baseada em medidas que levam à transparência administrativa, tais como a criação de ouvidorias, portais digitais e programas de desburocratização. Além de sistemas de racionalização de recursos, como pregões eletrônicos e implementação de planos gerenciais.

Combate à Corrupção As ações para combate à corrupção e rigor no controle dos gastos públicos estão sendo implementadas por diversos órgãos ao mesmo tempo. São medidas que compreendem treinamento de funcionários e estratégias técnicas e instrumentos jurídicos diversos.

Política Externa e Soberania O Governo Federal tem trabalhado ao longo dos últimos 30 meses para fazer valer a importância do Brasil no contexto mundial. Assim, promoveu o fortalecimento do Mercosul, trabalhando na criação do Fundo Estrutural, de 100 milhões de dólares, para projetos de desenvolvimento nas regiões menos favorecidas. O Brasil também atuou com eficiência na consolidação do Grupo de Países G-20, para defesa dos interesses agrícolas dos países em desenvolvimento.

Justiça e Segurança Pública O Governo Federal, nestes 30 meses, tem agido com eficiência para que todos tenham acesso à Justiça. Exemplo flagrante disso é a assistência jurídica gratuita por meio de 36 núcleos da Defensoria Pública da União, facilitando o ingresso do cidadão à Justiça em busca de seus direitos. Os atendimentos subiram de 54.261 em 2002, para 133.730, em 2003, e 163.936 em 2004. Até maio deste ano, estavam registrados 73.074.

Juventude O governo criou a Secretaria Nacional da Juventude para executar programas de educação, formação profissional e inclusão digital. Medidas práticas para o sucesso desses programas já foram tomadas. Pela primeira vez, 1,3 milhão de alunos do Ensino Médio receberam, gratuitamente, 2,7 milhões de livros didáticos. Além disso, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) criou 122 mil vagas para estudantes de baixa renda, com oferta de 112.275 bolsas integrais e parciais. E o Projeto Rondon voltou para viabilizar a participação dos estudantes universitários nos processos de desenvolvimento e de fortalecimento da cidadania.

Fome Zero O governo está vencendo o desafio que se impôs, há 30 meses: criar as condições necessárias para que toda a população possa comer, decentemente, três vezes ao dia. O Programa Fome Zero está superando os obstáculos com eficiência e levando cidadania a milhares de brasileiros que não conheciam a dignidade do direito à comida. Até maio de 2005, foram distribuídas 409 mil cestas de alimentação. Até o fim do ano, a previsão é de entrega de 850 mil cestas. Também foram firmadas parcerias para implantação de 119 cozinhas comunitárias, 19 bancos de alimentos modernização de restaurantes populares.

Bolsa Família O Bolsa Família, o mais ambicioso programa de transferência de renda da história do Brasil, atua diretamente no combate à fome, à miséria e à exclusão social, com números impressionantes. Em 2003, o programa transferiu R$ 2,2 bilhões à população carente. Em 2004, foram R$ 3,4 bilhões e, em 2005, serão R$ 6,5 bilhões.

Assistência Social O Governo Federal, dentro da política de dar proteção para quem mais precisa, implantou o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, um novo modelo de gestão e de financiamento da Assistência Social no Brasil, promovendo a reorganização dos serviços, de acordo com a sua complexidade e tendo como referência o território. Em razão disso, promoveu a pactuação da Norma Operacional Básica com os estados e municípios, garantindo a transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Erradicação do Trabalho Escravo Em 2003 e 2004, 8.115 trabalhadores brasileiros foram libertados e deixaram de ser escravos: 126% a mais que os dois anos anteriores. Em 2005, até maio, 27 ações governamentais libertaram mais 1.154 cidadãos. A meta é completar 80 ações até dezembro. Os libertados recebem até três parcelas de seguro-desemprego. Os 188 empregadores rurais flagrados mantendo trabalhadores em condições semelhantes à escravidão estão denunciados à Justiça e não podem obter crédito de bancos governamentais.

Erradicação do Trabalho Infantil O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve investimento da ordem de R$ 532 milhões em 2005 (25% a mais do que em 2002) para atender um milhão de crianças e adolescentes. Em 2004, foram 931 mil atendimentos. O Governo Federal conseguiu tirar do trabalho 930 mil crianças em 2.790 cidades, desde 1996. Dados da última Pesquisa Nacional de Amostragem realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 2 milhões de crianças brasileiras trabalham.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República