Proteção aos conhecimentos tradicionais no Brasil

O Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual (Inbrapi) e a organização francesa Institut du Développment Durable et des Relations Internationales (IDDRI), realizam, a partir desta terça-feira, dia 4 de outubro, em Brasília, o seminário As encruzilhadas das modernidades: da luta dos Povos Indígenas no Brasil ao destino da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). O evento termina na quinta-feira e vai discutir o acesso aos recursos genéticos e a proteção aos chamados conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, no Brasil, dentro do contexto internacional que se desenha para a VIII Conferência das Partes Signatárias (COP-8) da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), a ser realizada em Curitiba (PR), em março de 2006.

O seminário reunirá lideranças indígenas, organizações e pesquisadores, brasileiros e estrangeiros, para debater o papel do Brasil nos fóruns internacionais e a legislação sobre o assunto. Estarão no evento representantes do Ministério do Meio Ambiente francês, da Universidade das Nações Unidas e do Conselho dos Povos Indígenas para o Biocolonialismo (IPCB, na sigla em inglês), entre outros.

Os conhecimentos tradicionais incluem conhecimentos, inovações e práticas relativos às propriedades e características da diversidade biológica, por exemplo, informações sobre o poder curativo de raízes e extratos vegetais. Recurso genético é todo o material de origem vegetal ou animal que contenha a informação genética (DNA) responsável pela produção das substâncias e tecidos essenciais ao organismo (hormônios, proteínas, órgãos etc).

Recentemente, casos de acesso aos recursos genéticos de povos tradicionais sem o seu consentimento têm causado polêmica. O Ministério Público Federal em Roraima está preparando uma ação para repatriar amostras de sangue recolhidas em comunidades Yanomami, nos anos 1960, que foram parar nos Estados Unidos para ser usadas em pesquisas médicas e genéticas. Os índios não teriam sido devidamente esclarecidos sobre os objetivos da coleta.

A IBM e a revista National Geographic estão desenvolvendo o projeto Genográfico, que tem o objetivo de recolher amostras de DNA em todo o planeta para tentar traçar um mapa das raízes genéticas e das migrações que deram origem à população atual da Terra. Estudiosos, organizações indígenas e indigenistas temem que o material, com grande potencial industrial, possa ser utilizado para outros fins.

No dia 15/9, a Justiça Federal em Brasília negou uma liminar pedida pelo laboratório Aché para liberar sem restrições a comercialização de um anti-inflamatório desenvolvido pela empresa a partir da erva baleeira, planta utilizada tradicionalmente por pescadores do litoral paulista, sem cumprir a legislação de proteção aos conhecimentos tradicionais. A ação foi movida contra a secretaria-executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), colegiado interministerial que tem a competência para implementar as normas legais sobre o tema no País. A Aché se nega a repartir benefícios com as comunidades detentoras dos conhecimentos sobre a erva e confessa não ter buscado a autorização do CGEN, por considerar a lei brasileira muito restritiva.

Aprovada durante a Rio-92, a CDB estabeleceu normas e princípios que devem reger o uso e a proteção da diversidade biológica nos países signatários. Seus objetivos são assegurar a conservação e uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa dos benefícios provenientes do uso dos recursos genéticos. A CDB reconhece a importância dos povos tradicionais e de seus conhecimentos para a conservação da diversidade biológica.

O reconhecimento pela convenção da soberania dos países para proteger e administrar seus recursos biológicos e genéticos, entretanto, tem criado conflitos com as regras internacionais sobre comércio e propriedade intelectual. Algumas estimativas apontam que o mercado mundial de biotecnologia, que utiliza os princípios ativos e códigos genéticos existentes em plantas e extratos vegetais, por exemplo, movimenta, por ano, mais de U$ 700 bilhões. Não surpreende, portanto, que países ricos em biotecnologia defendam o fortalecimento de patentes sobre produtos, processos e até formas de vida, tornando o acesso a este patrimônio cada vez mais restrito. Nações em desenvolvimento, como o Brasil, defendem a soberania para desenvolver legislações sobre o tema adequadas a seus próprios contextos, o que é cada vez mais difícil diante dos tratados de livre comércio.

Serviço: Seminário As encruzilhadas das modernidades: da luta dos Povos Indígenas no Brasil ao destino da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) Data: de 4 a 6 de outubro de 2005. Local: Instituto Israel Pinheiro, em Brasília. Endereço: SHIS (Lago Sul), QI 29, ao lado da Ermida Dom Bosco. Para ter acesso à programação do seminário, clique aqui.

Mais informações: Oswaldo Braga de Souza- (61) 3035-5104 / 3035-5114 / 8428-6192 / [email protected]

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