Governo incapaz de responder ao PEV

“Os Verdes” confrontaram hoje o governo, no plenário da Assembleia da República, com as eventuais responsabilidades da SIMRia, no que diz respeito à construção, no Concelho de Santa Maria da Feira, das seis ETAR´s que estiveram na origem da suspensão, por parte do Banco Europeu de Investimentos (BEI), de 60 milhões de euros, conforme estava acordado.

Recorde-se que o projecto financeiro para a rede de abastecimento de água e para a rede de saneamento de Santa Maria da Feira, previa que a concessionária, a INDAQUA-Feira, fizesse um investimento de 100 milhões de euros até 2008, 80% dos quais provenientes de um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos.

Porém, o Banco Europeu de Investimentos, depois de ter avançado com a primeira tranche de 20 milhões de euros, viria em Setembro de 2003 a suspender o financiamento de 60 milhões de euros, considerando que não havia condições ambientais para prosseguir o projecto de financiamento, em virtude das ETAR´s não estarem construídas, ao contrário do que estava acordado.

Esta situação de impasse, que se arrasta desde 2003, continua a prejudicar seriamente a população de Santa Maria da Feira, com graves consequências para o ambiente, uma vez que a Ria de Aveiro e a Lagoa de Paramos/Esmoriz continuam a receber as águas residuais da maior parte do concelho sem qualquer tratamento.

Registe-se ainda que a maior zona industrial a nível mundial de transformação de cortiça, continua a debitar as águas residuais dos seus tratamentos directamente na lagoa de Paramos.

Face a este impasse, para o qual não se vislumbram indícios de resolução, “Os Verdes” questionaram hoje o Governo sobre as eventuais responsabilidades da SIMRia na construção das ETAR´s em falta, e que estiveram na origem da suspensão do financiamento por parte do BEI. Porém, e apesar das insistências na matéria, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente acabou por nada dizer sobre a questão colocada.

PEV

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