LOUÇà QUESTIONA GOVERNO SOBRE O ESCÂNDALO “MENSALÃO”

O Deputado Francisco Louçã entregou hoje dois requerimentos dirigidos aos ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Justiça, solicitando esclarecimentos urgentes a propósito do conhecimento do executivo sobre o alegado envolvimento de empresas portuguesas – especialmente aquelas em que o Estado é o seu principal accionista – naquele que é considerado como escândalo do “mensalão”, no Brasil.

O Bloco de Esquerda pretende ver esclarecido o grau de conhecimento que o Governo teve ou tem sobre os encontros que tiveram lugar entre as administrações de empresas por si tuteladas com o publicitário brasileiro Marques Valério, personagem principal do escândalo “mensalão”. Segundo as declarações da própria administração da PT, fica por conhecer por que razão o ex-ministro António Mexia reuniu com Marques Valério depois da PT ter recusado os seus serviços. Como compreende o accionista Estado que, depois dessa recusa, a mesma administração da PT tenha proporcionado a marcação de um encontro do mesmo Valério com o ministro? Esperaria que o ministro discutisse campanhas publicitárias ou aceitasse serviços publicitários que a PT tinha recusado?

Existe alguma investigação em curso acerca dos actos do ministro Mexia neste contexto?

Mantém o governo, que representa o accionista Estado na PT, a confiança nesta administração?

Requerimento

ASSUNTO: Alegado envolvimento de empresas portuguesas no escândalo, conhecido como “mensalão” no Brasil

Apresentado por: Francisco Louçã Dirigido ao: Ministro da Justiça Data: 10 de Agosto de 2005

Sabendo-se da intenção da Comissão Parlamentar de Inquérito do parlamento brasileiro de procurar obter de empresas e das autoridades portuguesas colaboração para a sua investigação acerca de alegações de corrupção, entende o Ministério da Justiça garantir toda a extensão possível deste colaboração, nos termos da lei portuguesa, incluindo o acesso ao registo de chamadas telefónicas que permita precisar as datas verdadeiras das reuniões havidas entre o publicitário Marcos Valério e as administrações de empresas portuguesas ou o gabinete do Ministro António Mexia?

O Deputado do Bloco de Esquerda

Requerimento

ASSUNTO: Alegado envolvimento de empresas portuguesas no escândalo, conhecido como “mensalão” no Brasil

Apresentado por: Francisco Louçã Dirigido ao: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Data: 9 de Agosto de 2005

O escândalo conhecido como “mensalão”, que tem atingido profundamente a sociedade brasileira, tem a si associadas notícias que estabelecem alegadas ligações com várias empresas portuguesas, entre as quais a TAP, a Portugal Telecom e o Banco Espírito Santo. Trata-se de acusações ou informações de grande repercussões a nível mundial. Os problemas existentes no Brasil preocupam-nos, mas dizem respeito aos órgãos de soberania e ao povo brasileiro. Mas não podemos deixar de expressar especial preocupação pelo envolvimento de empresas portuguesas em toda a polémica, nomeadamente a TAP e a Portugal Telecom, em que o Governo português tem particulares responsabilidades. Por outro lado, as respostas e desmentidos que têm vindo a público, não têm sido suficientemente convincentes, nem proporcionais à gravidade das acusações. Não está cabalmente esclarecido, nem a motivação, nem a data dos contactos de Marques Valério, empresário brasileiro na área da publicidade, com a Administração da Portugal Telecom, na pessoa do seu Presidente, que por sua vez solicitou ao então Ministro das Obras Públicas António Mexia um encontro com o referido empresário. Assim como não está cabalmente esclarecido em que qualidade António Mexia recebeu Marques Valério – se como empresário, se em nome de uma qualidade de “consultor do Presidente do Brasil”, que aparentemente seria auto-atribuída? Estas notícias também já deram origem a comunicados do Presidente brasileiro e mesmo a contactos do seu Embaixador em Portugal com António Mexia. A Comissão Parlamentar de Inquérito do parlamento brasileiro admite a hipótese da deslocação a Portugal, para investigar a suposta ligação de empresas portuguesas aos escândalos políticos e de corrupção no Brasil. Resta acrescentar que o pagamento de comissões no contexto de negócios como os que têm sido referidos – no sentido de facilitar decisões governamentais facilitando a compra de empresas ou o acesso a mercados – é ilegal e constitui um crime de corrupção activa. Neste sentido e, tendo em conta a gravidade e as implicações desta situação, requeremos ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, informação sobre:

1) Quais as diligências que o Governo português efectuou no sentido de um cabal esclarecimento sobre a matéria em causa, nomeadamente aquela que envolve a TAP e a Portugal Telecom?

2) O governo, que representa o accionista Estado na PT, tomou conhecimento de qual foi a data da reunião da administração da PT com o empresário brasileiro Marques Valério e qual foi o seu conteúdo? O Presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa nega que a reunião se tenha realizado nos dias 24, 25 e 26 de Janeiro, mas não se sabe em que data realmente se realizou. A recusa da informação tão simples como a data e o conteúdo da reunião não deixa de suscitar perplexidade.

3) O governo, que representa o accionista Estado na PT, tem conhecimento da razão pela qual o Presidente da PT, Miguel Horta e Costa, intermediou o encontro de Marques Valério com o então Ministro António Mexia?

4) Sendo surpreendente que um empresário na área da publicidade pretenda intermediar uma ainda não anunciada intenção da Portugal Telecom adquirir a empresa de telecomunicações Telemig, como interpreta o governo, que representa o accionista Estado na PT, este encontro de Marcos Valério com o então Ministro? O Presidente da PT prestou alguma informação ao accionista Estado acerca deste encontro ou da celeuma que ele provoca?

5) Tendo aparentemente sido recusadas as propostas de negócio de Marcos Valério, quaisquer que elas fossem, com a PT, como compreende o governo, que representa o accionista Estado na PT, que a administração tenha ainda assim promovido posteriormente o encontro com o Ministro Mexia?

6) Se de facto, como afirma a PT, Marcos Valério se teria limitado a oferecer serviços da sua agência publicitária – e se estes foram recusados pela PT –, como compreende o accionista Estado que, depois dessa recusa, a mesma administração da PT tenha proporcionado a marcação de um encontro do mesmo Valério com o ministro? Esperaria que o ministro discutisse campanhas publicitárias ou aceitasse serviços publicitários que a PT tinha recusado?

7) António Mexia, então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, recebeu Marcos Valério em que qualidade – empresário ou “consultor do Presidente do Brasil”? Como foi demonstrada essa qualidade? Houve algum acto institucional do Presidente do Brasil ou de seus representantes que confirmasse esta atribuição? A Embaixada do Brasil em Lisboa tomou alguma iniciativa neste contexto – ou bastaria a um empresário declarar que representa um certo presidente para ser recebido pelo ministro Mexia na qualidade de seu representante ou consultor?

8) Tendo tratado com Marcos Valério como publicitário, a administração da PT promoveu depois o encontro com o Ministro anunciando o mesmo Valério como “consultor do Presidente do Brasil”?

9) Existe alguma investigação em curso acerca dos actos do ministro Mexia neste contexto?

10) Mantém o governo, que representa o accionista Estado na PT, a confiança nesta administração?

11) Tendo existido negociações muito avançadas para a compra da Varig pela TAP, e sendo estas certamente acompanhadas e dirigidas pela tutela, houve conhecimento, pelo governo, de qualquer acordo que envolvesse o pagamento de comissões pela intermediação neste processo?

12) A administração da TAP prestou algum esclarecimento à tutela acerca das informações que a envolvem na promessa de pagamento de comissões pela compra da Varig?

O Deputado do Bloco de Esquerda

Francisco Louçã