Governo federal estimula cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

A iniciativa do governo federal em conjunto com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) vai selecionar e dar visibilidade a experiências em todo o país que estão contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), como a erradicação da extrema pobreza e a redução da mortalidade infantil.

Os ODM fazem parte de um compromisso assumido, perante a Organização das Nações Unidas, por 189 países de cumprir 18 metas sociais até o ano de 2015.

O prêmio consiste em uma das estratégias adotadas pelo governo brasileiro para estimular administrações locais, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil no desenvolvimento de ações, programas e projetos que contribuam efetivamente para que essas metas sejam atingidas. Serão três categorias disputadas: uma para ações de governos municipais, outra para iniciativas de organizações (entre as quais se enquadram órgãos públicos e privados e entidades não governamentais) e a última para destaques individuais e coletivos (pessoas ou entidades públicas ou privadas).

As inscrições vão até 06 de outubro e serão selecionados 16 finalistas e destes serão premiadas até oito experiências. A comissão julgadora indicada por membros do governo federal, PNUD e Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade vai levar em consideração a abrangência do projeto, os resultados atingidos e o potencial de continuidade.

Metas

Outra iniciativa do governo no sentido de atingir os ODM foi a criação de um grupo técnico, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, para monitorar o desempenho do Brasil. Uma das funções do grupo é a elaboração do Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Brasil com a situação nacional frente às 18 metas e 48 indicadores. O primeiro documento foi divulgado em setembro do ano passado e revelou uma evolução importante em alguns indicadores nacionais. Em setembro deste ano, o presidente Lula irá divulgar o 2º Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Brasil na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas a ser realizada Nova Iorque.

Uma das metas é reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a US$ 1 per capita por dia. Conforme o relatório, preparado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o Brasil tinha, em 1990, 8,8% da população abaixo dessa renda per capita. Dez anos depois esse percentual chegou a 4,7%. No país, porém, ainda existem cerca de oito milhões de pessoas que vivem com menos de US$ 1 por dia. O combate à fome e a pobreza foram adotados pelo governo federal, a partir de 2003, como política de governo.

Dentro dessa política, por exemplo, foi criado o Programa Bolsa-Família que beneficia mais da metade das famílias pobres do país. O programa é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Combate que tem hoje o maior orçamento já investido no Brasil para combater a fome e promover o desenvolvimento Social - R$ 17 bilhões. Há atualmente programas de distribuição de renda em 100% do território nacional proporcionando o acesso à alimentação e movimentando a economia local. Outra ação importante feita em parceria com a Articulação no Semi-árido (ASA) é o Programa de Construção de Cisternas. Foram 50.248 cisternas construídas na região do semi-árido com investimentos diretos do governo federal no valor de R$ 72 milhões entre junho de 2003 e março de 2005.

Outra meta é a garantia de que até 2015 todas as crianças terminem um ciclo completo de ensino. Nesse caso, de acordo com o relatório, o Brasil caminha para a universalização do ensino fundamental. Em 2002, 93,8% das crianças de 7 a 14 anos freqüentavam a escola de 1ª a 8ª série. Mas o grande problema do país ainda é a qualidade de ensino e o alto índice de analfabetos. Dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), de 2001, mostram que 59% dos alunos da 4ª série não desenvolveram habilidades elementares de leitura.

Por isso, o governo federal instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Fundeb). Trata-se do primeiro fundo já criado para o financiamento de toda a educação básica e vai permitir o investimento de R$ 4,3 bilhões nos próximos quatro anos. Com o Fundeb haverá mais recursos para aberturas de novas vagas na escola pública, para qualificar e remunerar melhor os professores e para melhorar a infra-estrutura das escolas. Além disso, em 2003 e 2004 três milhões de jovens e adultos foram alfabetizados e este ano outras 2,3 milhões pessoas passarão pelo mesmo curso. Outro avanço é fato de que uma das condições para as famílias terem o direito de receber o benefício do Bolsa-Família é manter a freqüência das crianças na escola.

Além das ações governamentais, para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio é necessário o estabelecimento de parcerias. Nesse sentido o governo brasileiro tem buscado o apoio da iniciativa privada e de organizações da sociedade civil, bem como com outras nações que também firmaram o mesmo pacto para o alcance das metas sociais. Esse é o caso da parceria com a Articulação do Semi-árido para a construção de cisternas nos municípios castigados pela seca. Outro exemplo é o Programa Petrobrás Fome Zero que seleciona e investe em experiências bem sucedidas desenvolvidas por Ongs, cooperativas, governos locais etc. Até 2006 serão aplicados R$ 303 milhões em projetos que promovam qualificação profissional, melhoria da educação, geração de emprego e renda, garantia dos direitos da criança, entre outros.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Erradicar a extrema pobreza e fome Atingir o ensino primário fundamental Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres Reduzir a mortalidade na infância Melhorar a saúde materna Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças Garantir a sustentabilidade ambiental Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República