PS ASSUME MUDANÇAS NA SEGURANÇA SOCIAL

José Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e Segurança Social, e considerado um representante dos sectores mais à esquerda do Partido Socialista, assumiu ontem, segundo a agência Lusa, que é objectivo do seu governo a existência de um único sistema, comum aos funcionários do Estado e aos trabalhadores do sector privado.

Falando perante a Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, Vieira da Silva afirmou que é "É a defesa do modelo social e da sustentabilidade da Segurança Social que está em causa", referindo-se à unificação dos sistemas de Segurança Social que o Executivo pretende concretizar "dentro de pouco tempo".

Reafirmando que o sistema de Segurança Social enfrenta uma "situação deficitária", Vieira da Silva remeteu a apresentação de um estudo sobre as contas da Segurança Social aquando da divulgação do Orçamento de Estado para 2006.

Recentemente, a CGTP-IN, reconheceu que a situação financeira da Segurança Social portuguesa "tem sido desfavorável, como resultado, em boa parte, do abrandamento económico, o qual se traduziu num menor crescimento de receitas e em maiores despesas com o desemprego". Mas a CGTP apontou outras prioridades bem diferentes das apresentadas pelo governante do PS: acusou nomeadamente que "as dívidas do patronato e a evasão contributiva têm vindo a aumentar significativamente com o consentimento claro de quem governa. Essa dívida é da ordem dos 3.200 milhões de euros, o que equivale, hoje, a 2,4% do PIB, enquanto em 1999 era de 1,9%".

A CGTP criticou os diversos governos por "mexidas permanentes na estrutura orgânica e uma diminuição muito significativa do número de trabalhadores", apontando que o sistema informático "é, desde há anos, um sorvedouro de dinheiro, sem resultados que se vejam" e que a "entrada de empresas privadas para realizar funções que cabem à Administração Pública revelou-se um desastre total, conforme comprovou o Tribunal de Contas, ainda recentemente, embora nunca tenha pedido responsabilidades pelos danos causados às empresas que prestam esses serviços".

A CGTP-IN lembrou ainda que "a participação das estruturas sindicais na generalidade dos órgãos da Segurança Social, definidos na lei há muitos anos, nunca se concretizou. A situação mais inadmissível passa-se no Conselho de Gestão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, donde os sindicatos estão arredados há mais de 10 anos, sem qualquer explicação".

Como componentes de uma verdadeira política alternativa de segurança social, a CGTP defendeu que, "para combater as dívidas, a evasão e a fraude e para responder atempadamente aos beneficiários, a Segurança Social necessita de ter trabalhadores com emprego estável e estimulados profissionalmente". Bem como que "os órgãos de participação não podem continuar sem funcionar, tanto mais que o sistema previdencial é totalmente financiado pelos salários, e os trabalhadores têm o direito de saber o que se passa e dar o seu contributo para que a Segurança Social desempenhe cabalmente as funções que lhe estão atribuídas".

Luis CARVALHO PRAVDA.Ru PORTUGAL