Governo Federal contra Corrupção

O combate à corrupção e o rigor no controle dos gastos públicos são duas marcas essenciais do Governo Federal. O trabalho do governo de combate à corrupção é uma política de Estado e não persegue, nem acoberta ninguém. É um exemplo da solidez das instituições democráticas no Brasil, que se consolidaram ao longo dos anos, e permitiram ao atual governo avançar na ação contra a corrupção, aprimorando e valorizando alguns instrumentos já existentes e criando novos mecanismos de combate à corrupção.

As ações do governo federal nesse sentido mobilizam diversos órgãos do Estado, que trabalham de forma articulada e intercomplementar, conseguindo assim potencializar resultados e evitar duplicidade de esforços. Além disso foram criados instrumentos que permitem e incentivam a participação da sociedade civil no controle das aplicações dos recursos públicos.

A Controladoria-Geral da União, criada no atual governo, e o Ministério da Justiça - com a Polícia Federal e o novo DRCI - são os principais órgãos do Estado envolvidos no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e na fiscalização do uso do dinheiro público.

A Polícia Federal, órgão do Ministério da Justiça, vem desmontando esquemas de fraudes e golpes em várias regiões do país. Com a cooperação da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público e do Poder Judiciário, as operações demonstram o empenho do Governo Federal em combater o crime organizado e todas as formas de corrupção, além de acabar com a impunidade. Nessas operações foram desmontados esquemas antigos de corrupção, prendendo pessoas que atuavam há vários anos.

Nos últimos 2 anos, a Polícia Federal realizou 75 operações, que resultaram na prisão de 1.234 pessoas. Dessas, 45 foram operações especiais de combate à corrupção, onde foram presas 819 pessoas, entre elas políticos, juízes, empresários, 120 policiais federais e rodoviários, e 290 servidores públicos. Em apenas oito operações, a Polícia Federal combateu fraudes em torno de R$ 2,7 bilhões contra a administração pública.

Criado pelo atual Governo Federal, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI tem como função articular o combate à lavagem de dinheiro. Além disso, o DRCI é responsável pela promoção da cooperação jurídica internacional, identificação dos meios que resultam em recursos ilicitamente obtidos e recuperação dos ativos desviados. A sua atuação é decisiva na luta contra a corrupção, na medida em que bloqueia os recursos que iriam financiar o crime organizado. Em pouco mais de um ano de atuação, o DRCI rastreou e bloqueou mais de US$ 300 milhões.

Controladoria-Geral da União - CGU

Para ter maior controle dos gastos públicos, combatendo desvios de verbas e a corrupção, o Governo Federal reestruturou e ampliou o Sistema de Controle Interno com a criação da Controladoria-Geral da União.

A CGU tem como missão a defesa do patrimônio público e o combate aos desvios e desperdícios de recursos públicos federais. Para isso, realiza auditorias, fiscalizações, análise e apuração de denúncias, implementa políticas de prevenção à corrupção e promove a ampliação da transparência dos gastos e atos do Governo.

A CGU implantou o programa de fiscalização a partir de sorteios públicos, que consiste no sorteio aberto à comunidade de dezenas de áreas municipais por mês para serem fiscalizadas quanto à aplicação dos recursos federais. O programa também sorteia e fiscaliza grandes programas federais executados pelos governos estaduais.

Os resultados das fiscalizações são encaminhados aos Ministérios que repassaram recursos aos municípios, aos Ministérios Públicos da União e dos Estados, ao Tribunal de Contas da União, ao Congresso Nacional e, se for o caso, à Polícia Federal. Por meio desse programa, a participação das comunidades locais no controle dos gastos públicos está aumentando cada vez mais.

A CGU promove, também, cursos de capacitação para gestores públicos municipais. O objetivo é reduzir as falhas e desperdícios na gestão de recursos públicos, nos casos em que aconteciam por simples desconhecimento das normas e despreparo dos servidores.

Em 2003 e 2004, a CGU realizou cerca de 6 mil auditorias em órgãos federais e encaminhou ao Tribunal de Contas da União mais de 2,5 mil Tomadas de Contas Especiais com retorno potencial de mais de 700 milhões de reais para os cofres públicos.

Ações de melhoria da gestão de recursos públicos

Um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal tem permitido o melhor uso dos recursos públicos.

Entre elas destacam-se o pregão eletrônico, que diminui custos pelo aumento da competitividade entre os fornecedores, possibilita a diminuição de estoques de materiais, evitando desperdícios e perdas, e reduz o tempo de pessoal envolvido na contratação; o cartão de pagamento do Governo Federal, utilizado para pagamento de pequenas despesas e aquisição de bens e serviços de pronta entrega, permitindo o monitoramento detalhado dos gastos, aumentando a transparência no processo de compras e desburocratizando o controle das despesas na gestão pública; e o sistema eletrônico de passagens e diárias, que tem como objetivo garantir maior confiabilidade no processo, reduzir o tempo de processamento e facilitar a prestação de contas.

Em novembro de 2004, a CGU lançou o Portal da Transparência que coloca à disposição da sociedade informações sobre todos os recursos federais transferidos aos Estados e municípios, bem como aqueles diretamente aplicados pelos orgãos federais. O Portal da Transparência permite que o cidadão acompanhe como e onde está sendo aplicado o dinheiro público. O acesso é feito via internet, sem necessitar de senha ou cadastramento, no site www.portaldatransparencia.gov.br

O governo criou, também, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, que conta com representantes da sociedade civil e do Estado. Tem como objetivo discutir e sugerir medidas que levem ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência da gestão pública e de combate à corrupção e à impunidade.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República