Contra a discriminação dos trabalhadores portugueses

O deputado Luís Fazenda entregou hoje um requerimento, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, questionando o Governo sobre as medidas que este pretende diligenciar para repor a legalidade e os direitos dos trabalhadores portugueses a trabalhar em França para uma empresa subcontratada pela France Telecom.

A edição de ontem do jornal “Le Monde” noticia que uma centena de trabalhadores portugueses se encontra em França, a trabalhar para uma empresa subcontratada da France Telecom, a Constructel, com contratos assinados segundo as normas do direito português. A Constructel é uma empresa de direito francês, subsidiária de uma empresa portuguesa com actividade em França, a Vasabeira.

Estes trabalhadores têm um horário de 60 horas por semana e estão a receber salários bastante inferiores aos praticados em França, numa estranha antecipação dos critérios do projecto de directiva comunitária Bolkestein – que não só não está em vigor como nem foi aprovada pelo Parlamento Europeu.

ASSUNTO: Discriminação laboral de trabalhadores portugueses em França Apresentado por: Luís Fazenda Dirigido ao: Ministro dos Negócios Estrangeiros Data: 2005-05-19

A edição de ontem do jornal “Le Monde” noticia que uma centena de trabalhadores portugueses se encontra em França, a trabalhar para uma empresa subcontratada da France Telecom, a Constructel, com contratos assinados segundo as normas do direito português. A Constructel é uma empresa de direito francês, subsidiária de uma empresa portuguesa com actividade em França, a Vasabeira.

A actual legislação comunitária defende que os contratos de trabalho sejam celebrados de acordo com a legislação do país em que o trabalhador exerce a sua actividade, respeitando os direitos sociais e salariais inerentes. Uma prática que não está a ser seguida pela Constructel, cujos trabalhadores portugueses se encontram a trabalhar 60 horas por semana e a receber salários bastante inferiores aos praticados em França.

Ao contrário do que afirmam os responsáveis da Constructel, estas práticas não são legais. Estão previstas num projecto de directiva comunitária, conhecido como a directiva Bolkestein, mas não só este documento não se encontra em vigor no espaço da União Europeia, como nem sequer foi aprovada pelo Parlamento Europeu.

A sua aprovação está, para alem disso, longe de ser consensual, pelo retrocesso social que representa e que fica bem patente pela discriminação social e laboral vivida por estes trabalhadores portugueses em França.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Ministério dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:

- Qual é o conhecimento que as autoridades portuguesas têm da prática laboral seguida pela Constructel, ou de práticas semelhantes?

- Que medidas pretende o Ministério tutelado por V.º Ex.ª efectuar para repor os direitos legais dos trabalhadores portugueses nesta situação?

O deputado do Bloco de Esquerda

Luís Fazenda