Associação de Planeamento Familiar

O Bloco de Esquerda, através do deputado João Teixeira Lopes, apresentou hoje um requerimento ao Ministério da Educação questionando o Governo pelo cancelamento do protocolo assinado com a Associação de Planeamento Familiar, responsável pelo contacto técnico e pedagógico com milhares de alunos e professores, nas áreas da educação para a saúde, da educação sexual e do desenvolvimento pessoal e social, facto tanto mais estranho quanto o anterior Governo, conhecido pelas suas posições moralistas e conservadoras neste âmbito nunca deixou, contudo, de honrar os seus compromissos e de renovar os protocolos.

ASSUNTO: Protocolo do Ministério da Educação com Associação Planeamento Familiar

Apresentado por: João Teixeira Lopes

Dirigido ao: Ministra da Educação

Data: 11-05-2005 Requerimento ao Ministério da Educação

Numerosos estudos sobre comportamentos na adolescência mostram a particular vulnerabilidade dos públicos estudantis às delicadas questões da sexualidade, das doenças sexualmente transmissíveis, nomeadamente a SIDA, e da toxicodependência. No que diz respeito à sexualidade, tais estudos demonstram que, apesar de uma alta «cobertura» dos métodos anticoncepcionais, muitos adolescentes fazem uma má utilização quer da pílula, quer do preservativo. Por outro lado, há provas crescentes de um aumento do consumo de estupefacientes nesta faixa etária.

No entanto, apesar desta realidade problemática, o Ministério da Educação não renovou ainda o protocolo com a Associação para o Planeamento Familiar, responsável pelo contacto técnico e pedagógico com milhares de alunos e professores, nas áreas da educação para a saúde, da educação sexual e do desenvolvimento pessoal e social, facto tanto mais estranho quanto o anterior Governo, conhecido pelas suas posições moralistas e conservadoras neste âmbito nunca deixou, contudo, de honrar os seus compromissos e de renovar os protocolos. Aliás, apesar do protocolo ter caducado, só a boa-vontade da associação tem permitido a continuidade do seu trabalho informativo e formativo nas escolas.

Igualmente preocupante é o facto de não existir actualmente qualquer equipamento, programa ou estrutura de prevenção da toxicodependência nas escolas portuguesas, sendo escassos os projectos relacionados com a Comissão Nacional de Luta contra a SIDA. As escolas e os jovens estudantes portugueses estão, por isso, em situação de grande vulnerabilidade.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, requere-se ao Ministério da Educação informação urgente sobre:

- Para quando a renovação do protocolo com a Associação Portuguesa para o Planeamento Familiar?

- Para quando a criação de estruturas e projectos escolares de combate à SIDA e à toxicodependência? - Para quando uma estratégia integrada nestas matérias?

O deputado do Bloco de Esquerda João Teixeira Lopes