Crédito para trabalhadores rurais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou hoje (08.03) a campanha Crédito para a Igualdade das Mulheres Rurais. A campanha, iniciada no assentamento Milagre, em Apodi (a 353 km de Natal - RN), faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. A intenção do governo é divulgar os programas já existentes de acesso ao crédito para o público feminino, como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher se estenderá até o final de mês março, com entrega de prêmios, publicações e realização de seminários e encontros organizados em parceira com órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, além da sociedade civil. Em destaque, o lançamento do estudo Trajetória da Mulher na Educação Brasileira, que demonstra que as mulheres têm presença cada vez maior em todos os níveis de ensino no Brasil. Outra iniciativa foi a estréia de um programa semanal de rádio voltado para as mulheres. É produzido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Rádio MEC, e retransmitido a outras emissoras pelo sistema Radiobrás.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com o apoio de movimentos de mulheres, entidades sindicais e agentes financeiros vão realizar uma mobilização para incentivar as trabalhadoras rurais a acessarem o Pronaf - Mulher, criado desde 2003, intensificar a emissão de documentos para essa população e aumentar a capacitação dos agentes financeiros que possibilitam o crédito.

O crédito garante às mulheres a possibilidade de realizar investimentos, estabelecer sociedade e ter sua atividade econômica reconhecida. A linha especial para a mulher do Pronaf tem a finalidade de gerar uma segunda renda na família pra investimento na propriedade familiar. O crédito é concedido independentemente de o marido ou companheiro ter tido acesso aos financiamentos tradicionais de custeio ou do próprio programa. O dinheiro pode ser usado na compra de equipamentos, na montagem de agroindústrias caseiras e atividades artesanais.

Na safra 2003-2004 foram firmados 227 mil contratos por mulheres, 129,8 mil a mais que os assinados na safra anterior. A previsão de investimento para essa modalidade de crédito é de R$ 1,2 bilhão para a safra 2004-2005, o que significa mais que o dobro dos recursos aplicados no período anterior (2003-2004), que foi de R$ 568 milhões. O Pronaf-Mulher é voltado para agricultoras familiares, assentadas, arrendatárias, parceiras, meeiras, pescadoras artesanais, extrativistas e quebradeiras de coco que possuam renda anual bruta entre R$ 2 mil e R$ 60 mil. Os recursos podem ser pagos em até oito anos a juros que variam de 4% a 7,25% ao ano, conforme o grupo de renda a que pertençam.

Documentação

A maior parte das restrições (cerca de 60%) para se ter acesso ao crédito é a ausência de registro civil e do documento de CPF. E a mulher responde por dois terços dos trabalhadores do campo que não dispõem de documentos. Por isso, o governo criou o Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural. O MDA juntamente com outros órgãos governamentais e não governamentais emitem documentos civis e trabalhistas em 23 estados do país. Em 2004, foram expedidos 62.482 documentos e em 2005 a previsão é ampliar esse número para 70 mil. A intenção do governo é também diversificar o público atendido pelo programa que até o momento priorizou os projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Este ano, serão incluídas áreas quilombolas e áreas indígenas, onde estão sendo feitos novos assentamentos de população não índia.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República