Transparência e Combate à Corrupção

Para aumentar a fiscalização da aplicação dos gastos públicos, o governo criou o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), onde o cidadão pode ter acesso, de forma simples, a programas e ações governamentais.

O brasileiro passa a ser um fiscal do correto uso dos recursos públicos e pode tomar conhecimento das ações destinadas a sua comunidade.

O combate à corrupção também é prioridade, com a realização de 59 operações da Polícia Federal nos dois primeiros anos. Foram desbaratadas quadrilhas que atuavam impunemente há anos. As operações Anaconda e Gafanhoto, por exemplo, foram responsáveis pela prisão de juízes, procuradores, parlamentares e membros da própria PF que aguardam julgamento.

A Operação Vampiro desmontou um esquema de superfaturamento na compra de hemoderivados que existia há 10 anos. De responsabilidade da PF, a operação realizada a pedido do Ministério da Saúde, resultou na exoneração de 25 funcionários de cargos em comissão ou no afastamento de suas funções, algumas delas preventivamente. Outros processos ocorridos nos últimos dois anos que apuraram irregularidades cometidas por servidores públicos resultaram na demissão de 264 pessoas.

Para reduzir e utilizar melhor os gastos públicos todos os ministérios adotaram medidas. Por meio do Programa de Otimização de Recursos Públicos, em 2003, o governo reduziu em 28,8% as despesas com compras e contratação de bens e serviços. Com a instituição do pregão eletrônico pelo Ministério da Saúde foi possível diminuir em 30% os gastos com suas compras. Houve ainda um aumento significativo das auditorias, perícias e fiscalizações por parte do órgão. Com isso, foram identificados R$ 86 milhões gastos de forma irregular no Sistema Único de Saúde e que poderão ser devolvidos para o ministério. No caso das fraudes na previdência, o governo ampliou de duas para 19 as forças-tarefas para desvendá-las. Esse trabalhou representou a economia de R$ 2,8 milhões por ano, relativos a benefícios ilegais cancelados.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República

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