Assassinato de mais três sem-terra: até quando o governo Lula vai ficar de expectador, apenas lamentando as mortes?

Em menos de dois meses, depois do assassinato de cinco militantes do MST em Felisburgo, Minas Gerais, agora mais três assassinatos em Pernambuco, um em S. José da Coroa Grande e outros dois em Passira. E todos cometidos por jagunços a mando de “velhos coronéis” travestidos de empresários agrícolas modernos.

Enquanto isso o governo federal lamenta as mortes e promete punição “dentro da lei”, tal como estamos até agora esperando a punição de Corumbiara, Eldorado do Carajás, Carandiru, Candelária, etc. Envia como emissários ao enterro dos dois últimos militantes assassinados – Edilson Rufino da Rocha e Francisco Manuel de Lima - o Secretário Especial Nilmário Miranda, dos Direitos Humanos, e o Ouvidor Agrário Nacional, representando o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, que se comportam como expectadores compungidos com tanta violência, da qual não se sentem nem responsáveis, e nem cúmplices.

Mas são responsáveis e são cúmplices! O INCRA, órgão encarregado de implementar a reforma agrária, foi golpeado de morte, tal como todos os organismos estatais, pela Contra-reforma da Previdência implementada no ano passado. Funcionários denegridos por uma sórdida propaganda à “la Duda Mendonça”, necessariamente têm que se sentir menos motivados. Além disso, por causa das necessidades do superavit fiscal, os recursos repassados a esse organismo são insuficientes e chegam irregularmente, impedindo um cronograma mínimo de atividades, como bem o denunciou Plínio de Arruda Sampaio (“Escalada da barbárie no Brasil. De quem é a culpa?”). De reforma agrária consistente, nem se fala.

A população rural acampada e os pequenos agricultores sem a atenção deste governo, estão em péssimas condições materiais, aflitos e tensos. E, diante de tanta passividade do governo federal, é natural que os latifundiários sintam-se encorajados a empregar seus jagunços para punições “exemplares” a estes rebeldes que ousam contestar a ordem social do domínio da propriedade privada sem fins sociais. O governo olha de longe, coloca bonés de movimentos sociais na cabeça e dá abracinhos, tudo diante de holofotes e câmeras, porém não se compromete a atacar a grande propriedade agrária, hoje promovida a “agrobusiness”. Nesse sentido transforma-se em cúmplice do aumento da tensão e da certeza da impunidade que levarão outros fazendeiros a utilizarem seus jagunços.

É a barbárie para os oprimidos do campo, tal como nas grandes cidades, em que as polícias estaduais (civis e militares) invadem favelas e bairros pobres, prendem, espancam e matam “suspeitos”, sem freios, sem punição, com o acordo tácito de boa parte do Judiciário e o silêncio dos Poderes Legislativos e Executivos estaduais.

O PSOL protesta contra esta atitude do governo federal, de passividade e conformismo diante da degradação dos direitos humanos dos pobres do campo e das cidades.

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Núcleo de Direitos Humanos - PSOL-SP