Usuários do transporte coletivo estão sendo roubados

A SRA. LUCIANA GENRO - Sr. Presidente, é muito grave o que está ocorrendo no setor de transporte coletivo no Estado do Rio Grande do Sul: os usuários estão sendo literalmente roubados. E este roubo está acontecendo através de uma ação das empresas de ônibus junto com o DAER e com a conivência do Conselho Superior da AGERGS, a agência de regulação que deveria estar fiscalizando justamente os percentuais pedidos pelas empresas. Esse conluio está fazendo uma manobra matemática criminosa para aumentar os percentuais de reajuste nas tarifas de ônibus.

Os técnicos da AGERGS, diga-se de passagem, técnicos concursados, têm alertado o conselho sistematicamente para esse erro, cometido desde 2003, e têm sido solenemente ignorados pelos conselheiros. A Informação nº48, de 10 de dezembro de 2004, elaborada pelos técnicos, é muito clara a respeito disso e foi ratificada pelo encaminhamento do diretor de tarifas da AGERGS, tudo disponível no site da agência. Essa informação técnica demonstra que o DAER, aliado às empresas, utiliza, na fórmula que calcula o valor das tarifas, um valor para o número da lotação quando divide o custo total e outro quando multiplica o aproveitamento econômico. Traduzindo: a mesma variável tem 2 valores diferentes na fórmula que calcula o valor das tarifas.

Isso agregou, em 2003, um percentual de 5,6% no índice de reajuste. Na ocasião, o conselho superior da AGERGS teve o desplante de revogar uma resolução que eles mesmos haviam votado há poucos dias, para permitir de forma casuística um aumento maior do que o indicado pela diretoria técnica.

Este ano a situação é muito parecida. O índice de reajuste sugerido pela diretoria técnica da Agência vai saltar de 5,5% para 10,66%, se o erro não for corrigido pelo Conselho Superior da AGERGS e ela acatar o pedido feito pelas empresas ao DAER. A verdade é que as Agências de regulação, criadas em conseqüência das privatizações para defender o interesse público e impedir que as empresas fizessem valer apenas seus interesses na hora de definir o preço das tarifas públicas, foram capturadas pelo interesse privado, especialmente no Rio Grande do Sul.

Lamentavelmente, os técnicos das Agências, que deveriam ser mais valorizados e mais bem pagos — os da AGERGS estão há 7 anos sem reajuste salarial, e a Agência não faz concurso para preenchimento de vagas — , não são sequer ouvidos pelos Conselheiros, cujos cargos são políticos. Na AGERGS, a maioria dos Conselheiros se identifica com os chamados partidos de esquerda — PT, PSB, PcdoB — , afora 2 claramente identificados com a direita, membros do Partido Progressista, que defendem os interesses da empresa, o que não nos surpreende.

Sr. Presidente, é necessário fazer uma modificação profunda no funcionamento desses órgãos. Na próxima quinta-feira, serão ouvidos em audiência pública na AGERGS os técnicos, os empresários e seus advogados e os usuários do transporte público coletivo. Os usuários do serviço se manifestarão contra o conluio que está sendo engendrado para aumentar o valor das tarifas.

Não é possível que, mais uma vez, o Conselho Superior da AGERGS vá ignorar os pareceres técnicos que explicitam a manobra matemática que está sendo propositadamente feita para aumentar o valor das tarifas. É preciso que os usuários do transporte coletivo se organizem ainda mais, para não permitir que as Agências reguladoras continuem sendo meros centros homologatórios dos interesses das empresas. Precisamos da presença maciça dos usuários na assembléia pública da próxima quinta-feira, seguindo o exemplo dos estudantes de Pelotas, que lutaram contra o aumento das tarifas — foram brutalmente reprimidos pela Polícia — , e dos usuários do transporte coletivo de Guaíba, que se organizaram há alguns meses contra o aumento das tarifas.

Um grande movimento precisa ser feito no País inteiro, Sr. Presidente, porque o preço do transporte coletivo é um problema gravíssimo neste País. O direito de ir e vir está sendo desrespeitado pelos altos valores cobrados como tarifa. E o mais grave é que isso está acontecendo com a conivência daqueles que deveriam fiscalizar e regulamentar o setor.

Muito obrigada.

Luciana GENRO