Portal da Transparência amplia controle do cidadão sobre os gastos públicos

Os brasileiros que dispõem de um computador com acesso à Internet poderão, agora, de qualquer canto do Brasil, acompanhar a execução dos programas e ações do Governo Federal, principalmente as transferências de recursos a estados e municípios e os repasses feitos diretamente ao cidadão, por meio de benefícios como o Bolsa Família, por exemplo. Para ter esse acesso, foi criado, pela Controladoria-Geral da União (CGU), o "Portal da Transparência", que pode ser acessado por um desses dois endereços eletrônicos: www.portaldatransparencia.gov.br ou www.portaltransparencia.gov.br.

Para ampliar esse acesso, a CGU espera contar, em fase posterior, com a disponibilização de terminais de computadores nos bancos oficiais, correios, entidades da administração pública, prefeituras etc., para uso do cidadão comum.

A principal vantagem do "Portal da Transparência" é que o cidadão passa a dispor, por meio de um único sítio, de linguagem simples e navegação amigável, sem necessidade de senha de entrada, de uma "versão cidadã", como definiu o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, de informações sobre programas e ações do governo, consolidadas no Orçamento Geral da União. A intenção desse portal é que, tendo acesso aos dados por Estado, município e, nos casos de programas assistenciais, por nome do beneficiário, o cidadão passe a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade, contribuindo, assim, para inibir a corrupção e malversação de verbas públicas. Nas fases de complementação do portal, serão disponibilizadas consultas avançadas, destinadas a usuários com algum conhecimento técnico, a exemplo de servidores das três esferas da administração pública, organizações não-governamentais (ONGs), fundações, pesquisadores e estudiosos de finanças públicas.

Em sua fase inicial de implementação, o "Portal da Transparência" permitirá a consulta simultânea de até dez mil usuários aos cerca de 80 milhões de registros de informações disponíveis hoje. Até o final de dezembro serão acrescentados mais 60 milhões de dados, num total de 140 milhões de informações disponíveis nessa primeira fase do projeto - desenvolvido pela CGU, em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a colaboração dos diversos Ministérios e órgãos da administração federal. Para se ter uma idéia do volume de recursos envolvidos nessas informações iniciais, os itens constantes envolvem transferências da ordem de cerca de R$ 70 bilhões da União para Estados, municípios ou diretamente para cidadãos, entre janeiro e novembro de 2004. Desse total, cerca de R$ 30 bilhões representam repasses para as áreas de saúde, educação e assistência social.

Com as atualizações mensais que passará a receber, o "Portal da Transparência" passará por uma segunda etapa, prevista para março de 2005, quando as informações abrangerão também os recursos aplicados diretamente pelos órgãos da administração federal e aqueles recursos repassados a entidades da sociedade civil, como por exemplo, ONGs.

A terceira fase do programa do "Portal da Transparência" se dará em junho de 2005, quando passarão a ser disponibilizadas informações sobre as operações de financiamento de crédito executadas pelas agências financeiras oficiais de fomento, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na avaliação do ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, a iniciativa de implementação do "Portal da Transparência" possibilita a qualquer cidadão ou organização da sociedade civil "a prática do controle social, uma das formas, acreditamos, mais eficientes de combate à corrupção, sobretudo em um país com as dimensões e as diferenças regionais e sócio-econômicas do Brasil". A publicidade dos ações do governo, que já estão disponíveis no "Portal da Transparência", segundo ele, representa "uma condição indispensável para conferir transparência aos atos da administração pública".

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República