Manutenção do ensino médio recebe verba adicional de R$ 200 milhões

Os recursos destinam-se à melhoria do ensino médio da rede estadual e serão aplicados em despesas de custeio das secretarias estaduais de Educação e investimentos para a melhoria da infra-estrutura das escolas públicas e aquisição de equipamentos.

A decisão de liberar recursos emergenciais foi tomada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, e da Educação, Tarso Genro. Na sexta-feira (12/11), os governadores dos estados beneficiados assinaram os convênios, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A liberação do crédito suplementar revela o esforço do Ministério da Educação no apoio aos estados com maior dificuldade de enfrentar o gargalo existente no ensino médio. Dos R$ 200 milhões a serem liberados, R$ 130 milhões já foram aprovados como crédito suplementar pelo Congresso Nacional, e o restante deverá ser aprovado até a próxima semana.

Para a distribuição dos recursos, o Ministério da Educação definiu uma hierarquia conforme o grau de necessidade dos estados. Dessa forma, os estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Alagoas e Bahia receberão o maior aporte: Piauí, Maranhão e Ceará, R$ 35 milhões cada; Alagoas, R$ 25 milhões e Bahia, R$ 20 milhões. Já os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Pará receberão cada um R$ 10 milhões. Para a divisão dos recursos foram levados em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a quantidade de alunos de cada Estado.

Os recursos são emergenciais, pois a solução para os problemas estruturais de manutenção do ensino médio virá somente com a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), prevista para 2005. O Ministério da Educação elaborou um projeto de emenda constitucional para a criação do novo Fundo, em substituição ao atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que financia apenas o ensino fundamental. A proposta foi construída a partir de ampla discussão com a sociedade. Para o ministro Tarso Genro, "essa liberação emergencial de recursos será a primeira experiência do Fundeb, na prática uma amostra de como o Fundo poderá auxiliar os estados".

Na solenidade de assinatura dos convênios, o presidente Lula destacou a importância da implantação do Fundeb para a melhoria da qualidade da educação no Brasil: "A qualidade desejada somente será atingida com um novo sistema de financiamento para a educação. Daí a criação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Esse novo Fundo tem o objetivo de financiar não só o ensino fundamental, mas também a educação infantil e o ensino médio", disse o presidente.

O presidente destacou, também, o esforço do governo federal na busca de melhor qualidade no ensino em todos os níveis. "O ano de 2005 será o ano da Qualidade da Educação no Brasil e o nosso esforço estará concentrado em promover, através da educação, um projeto para desenvolver no Brasil a sociedade do conhecimento que tanto necessitamos", afirmou.

Mais recursos - Além dos recursos emergenciais para o ensino médio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação irá liberar, também, para estados e municípios, R$ 46,3 milhões do Programa Brasil Alfabetizado; R$ 57,2 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); R$ 113 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); R$ 22,3 milhões para os estados que recebem recursos referentes à complementação da União para o Fundef; R$ 2 milhões para projetos educacionais, além de R$ 42 milhões para o Estado de São Paulo destinados à aquisição de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Do início de outubro até hoje, o FNDE já liberou para os estados e municípios brasileiros um aporte de R$ 268,5 milhões, sendo R$ 37,5 milhões do Programa de Educação de Jovens e Adultos; R$ 27,5 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); R$ 100 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e R$ 103,5 milhões do Salário Educação.

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