CAMPANHA CONTRA AS PORTAGENS

Quando as SCUT’s foram criadas um dos principais argumentos era que estas iriam aumentar a acessibilidade às regiões mais fracamente desenvolvidas e, por essa via, estimular o desenvolvimento local. Introduzindo portagens a acessibilidade diminui, o que terá repercussões negativas para o desenvolvimento local e regional. Não faz, por outro lado, sentido estar a criar incentivos ao nível fiscal ou de subsídios para investimento para a localização de determinados equipamentos ou empresas nas regiões de pior acesso e estar, em simultâneo, a criar dificuldades à mobilidade.

A construção duma Auto-Estrada, com restrições de acesso, obriga o Estado a garantir acessibilidades alternativas para essas regiões. Tal não acontece em muitas das auto-estradas em que vão ser introduzidas as portagens.

De facto, as SCUTs saem caras ao Orçamento de Estado. Tal acontece porque os chamados “project finance” foram, em geral, feitos para satisfazer os interesses das entidades financiadoras e dos privados que as construíram, o que significou, em regra, a celebração de contratos “leoninos” que prejudicam o Estado.

Está por fazer o balanço económico da introdução de portagens nas SCUTs. Ou seja, quanto é que se vai ganhar com as portagens e quanto é que vai custar essa introdução (fazer portagens, custos em pessoal, etc).

O Bloco de Esquerda opõe-se à introdução de portagens, sobretudo nos casos em que não existam alternativas viáveis.

Por isso, lançará uma campanha contra a introdução de portagens, começando por um cartaz que segue em anexo (PDF), que será colado em todo o país, com especial atenção para as regiões afectadas por esta medida.

Bloco de Esquerda