Fortalecimento do Incra

Este plano foi instituido pela Medida Provisória nº 216, de 24 setembro de 2004, resultado de negociações iniciadas em maio. A MP criou ainda a Gratificação de Desempenho da Reforma Agrária (Gdara) para todos os servidores ativos e inativos que optarem pela nova carreira. A iniciativa, por atender a uma reivindicação histórica, representa mais um passo concreto para o fortalecimento do Incra e proporciona melhores condições para que a autarquia cumpra sua missão.

A edição da MP é uma condição indispensável para a execução do Plano Nacional da Reforma Agrária, já que viabiliza a reestruturação do Incra. "Esta iniciativa demonstra a importância que o Governo Federal está dando à questão da reforma agrária e ao desenvolvimento do meio rural", afirmou o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

Novos valores

A MP estabelece uma tabela de reajuste salarial que varia de 44% a 137%. Com base na média de 80 pontos da Gdara, quando o plano estiver regulamentado os tetos salariais em final de carreira ficam da seguinte maneira:

nível médio: valor sobe de R$ 1,2 mil para até R$ 2,3 mil; nível superior:

sem gratificação de atividade fundiária (GAF) - passa dos atuais R$ 2 mil para até R$ 4,3 mil;

com gratificação de atividade fundiária (GAF) - passa de R$ 2,9 mil para até R$ 4,3 mil.

engenheiros agrônomos: patamar de R$ 3,8 mil elevado para até R$ 5,7 mil.

O Plano de Carreira cria ainda a carreira em Reforma e Desenvolvimento Agrário e 4,5 mil novos cargos em dois níveis: analista (superior) e técnico (intermediário). Os novos valores salariais que serão pagos passam a valer para todo quadro atual. Os novos servidores aprovados em concurso público receberão o salário inicial de cada carreira (Reforma e Desenvolvimento Agrário ou Perito Federal Agrário).

O desenvolvimento do servidor nos cargos do plano de carreira ocorrerá mediante progressão funcional (passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior) e promoção. Caberá à autarquia implementar um programa permanente de capacitação e treinamento dos funcionários.

Os servidores do Incra estão há mais de oito anos sem reajuste salarial e o plano de carreira é uma reivindicação de mais de 15 anos dos servidores da autarquia.