Partido da Esquerda europeia apela a não ao Tratado Constitucional e vota contra Butiglione

Junta-se o texto da declaração do PEE, que apresenta as razões para a rejeição do Tratado Constitucional, e que foi ontem aprovado numa reunião das direcções dos partidos representados na Esquerda Europeia.

Na sequência da polémica sobre Rocco Butiglione, a reunião pronunciou-se igualmente sobre a proposta de composição da Comissão apresentada por Durão Barroso, e os eurodeputados da Esquerda Europeia votarão contra esta comissão, procurando determinar a sua derrota. O Bloco de Esquerda participa, como observador, no PEE, que inclui partidos como a Refundação Comunista italiana, o PDS alamão e a Esquerda Unida de Espanha.

Declaração do Partido da Esquerda Europeia

Roma, 25 de Outubro de 2004

Outra Europa é possível: Não ao Tratado Constitucional

Por uma Europa de paz, dos povos, uma Europa democrática da cidadania universal, dos direitos sociais e da solidariedade

Face à globalização neoliberal, precisamos de melhor Europa. Mas a Europa que está a ser construída não corresponde às necessidades dos povos. Esta Europa está baseada num único princípio: o mercado capitalista e a livre concorrência. É por esta razão que os serviços públicos estão a ser atacados, que o horário de trabalho está a ser prolongado, que formas extremas de flexibilização do trabalho e precarização são impostas, e que se agrava a regressão social. A União é uma Europa imposta de cima, o produto de acordos entre governos, sem qualquer controlo democrático quanto aos seus órgãos fundamentais, como a Comissão e o Banco Central Europeu.

Opomo-nos ao Tratado Constitucional Europeu, que será assinado em Roma no dia 29 de Outubro, e que constitui um corpo de medidas neoliberais. Este Tratado continua e agrava a lógica dos tratados de Maastricht, de Amesterdão e de Nice. A economia de mercado torna-se o pilar constitucional da União, em vez dos direitos sociais e da ideia do pleno emprego, no preciso momento em que os sistemas de segurança social, de serviços públicos básicos, de bens colectivos e de recursos naturais estão a ser atacados por todo o lado. Este Tratado inclui um processo de militarização acrescida, introduzindo a ideia de um exército europeu e da sua subordinação à Nato, com o crescimento das despesas militares. Este Tratado não inclui uma clara repudiação da guerra como instrumento de relações internacionais. Rejeita a igualdade dos povos que vivem na Europa e que não são nacionais europeus, e condena assim os imigrantes a medidas extremas de abuso policial e administrativo.

Este Tratado foi aprovado sem a participação dos cidadãos e não pode ser modificado nos próximos trinta anos.

As forças da esquerda europeia defendem uma outra Europa. É por estas razões que defendemos novas fundações para a Europa, nos opomos ao predomínio do capital financeiro e defendemos o progresso social, uma sociedade democrática e ecologicamente sustentável, a cooperação entre os povos, o desarmamento e a paz num mundo que tem sido perturbado pela guerra e pelo terrorismo.

Defendemos uma Europa com direitos para todas e para todos: o direito ao trabalho, o respeito pela diferença e pela cidadania. Defendemos uma Europa que reforce as garantias sociais, a natureza e o ambiente, que promova as diferentes culturas, respeite as identidades religiosas num contexto de instituição completamente seculares, e promova a democracia de género.

Queremos uma Europa baseada no direito à cidadania para todos os povos que vivem na Europa. Queremos uma Europa de solidariedade internacional em que os cidadãos e as cidadãs são os actores principais de um processo constituinte real. Por tudo isto, apelamos à rejeição do Tratado Constitucional que vai ser assinado no dia 29. Através da nossa oposição por razões de esquerda, demarcamo-nos completamente da posição anti-europeia das forças reaccionárias, que favorecem uma política populista e xenófoba. Ao contrário, somos europeus e defendemos mais Europa.

Por esta razão, apelamos à rejeição do Tratado Constitucional. Rejeitamo-lo em nome da esquerda, em nome das mobilizações sociais e políticas do movimento anti-guerra e dos movimentos contra a globalização. Defenderemos esta posição em todos os países, parlamentos e referendos.

Partido da Esquerda Europeia Roma, 25 de Outubro de 2004