Requerimento
Data: 13 de Outubro de 2004
ASSUNTO: Risco de expulsão de Portugal da organização científica internacional European Southern Observatory (ESO)
Apresentado por: Francisco Louçã
Dirigido a: Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Recebeu o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda um ofício do director do Observatório Astronómico de Lisboa, Professor Doutor João Lin Yun, alertando para o risco iminente de Portugal vir a ser expulso da organização científica internacional European Southern Observatory (ESO) por falta de pagamento de quotas de 2003 e 2004. A data final para o necessário cumprimento das obrigações com a ESO é 7 de Dezembro de 2004.
A ESO é uma organização científica europeia de grande prestígio que desenvolve e explora os melhores telescópios do mundo, equipamentos indispensáveis para a investigação científica de qualidade. Segundo o Diário de Notícias de 12 de Outubro, já em Junho os delegados portugueses à organização perderam o direito de voto. De acordo com o Público do dia anterior, a dívida rondaria os quatro milhões de euros.
Caso se concretize a expulsão da ESO, perder-se-ia, explica o prof. João Li Yun, todo o investimento que o nosso País já fez durante cerca de 15 anos para desenvolver a Astronomia, seja ao nível de formação de recursos humanos, seja ao nível de equipamentos. Além disso, ver-se-iam frustradas as expectativas dos jovens recém-formados e dos estudantes actualmente em formação. Pior ainda, seria o golpe fatal da Astronomia portuguesa, que não pode sobreviver sem estar ligada à rede europeia de excelência que a ESO representa.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, venho solicitar os seguintes esclarecimentos:
1 A que se deve este atraso do pagamento de quotas à ESO?
2 Está a senhora ministra ciente deste problema e dos perigos que envolve?
3 Pretende ou não esse Ministério cumprir atempadamente os compromissos assumidos com a ESO?
O deputado Francisco Louçã
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