MAIS 25 HOSPITAIS S.A.

A criação e a gestão dos Hospitais SA, está, desde a primeira hora, envolvidas em grande controvérsia, existindo a evidência da falta de fundamentação sobre a opção tomada, bem como sinais objectivos da manipulação dos resultados apresentados. Não obstante, o governo anunciou hoje a transformação de mais 25 unidades hospitalares em SA.

Em entrevista recente ao Diário Económico, o Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), afirmou ser favorável à privatização dos Hospitais SA que apresentem piores resultados de gestão. Poucos dias depois o Presidente do Grupo Mello – grupo com interesses no sector, para o qual trabalhou o Ministro da Saúde – veio a público defender esta medida, dando conta da sua visão estratégica para os hospitais do SNS: atingir os 50% de unidades com gestão privada.

Face a tudo isto, o Bloco de Esquerda considera que:

1- Estamos perante mais uma medida que visa o desmantelamento progressivo do SNS, abrindo portas para a sua posterior privatização. Ao anunciar esta medida, o governo está a dar sinais e a abrir espaço aos grupos privados, legitimando-lhes o anseio de monopolizarem um sector que, por questões éticas e de justiça social, não pode ser transformado num qualquer mercado de serviços.

2- Não cabe ao presidente da ERS tomar posições públicas sobre a estratégia de empresarialização e privatização do SNS.

Pelo que exige a vinda à AR dos Senhores Ministro da Saúde, Presidente da Entidade Reguladora da Saúde e Presidente da Unidade de Missão para os Hospitais SA, para prestação de esclarecimentos sobre esta matéria.