Bloco sobre imigração

Falhou na abertura de novas possibilidades de pelos circuitos “legais” – das 8500 vagas para novas entradas, só foram preenchidas 3 por imigrantes – e na promessa da sua simplificação.

Mesmo a obtenção de um visto de turista tem sido dificultada, especialmente em países dos PALOP’s. A infindável lista de exigências prévias à atribuição de visto de trabalho – com promessa de contrato de trabalho, comprovativo de oferta de emprego pelo IEFP, de requerimento à IGT, pareceres do SEF e IEFP – tornam qualquer processo migratório num processo tortuoso e burocrático que deixa o imigrante entregue a todas as arbitrariedades e não motiva nem o mais bem intencionado dos patrões.

Não é a toa, por isso, que nem a ridícula quota de 8500 novas entradas tenha sido até ao momento cumprida. A clandestinidade continua a ser a única oportunidade migratória oferecida aos imigrantes que nos procuram.

O Governo falhou também na anunciada legalização dos imigrantes. Dos cerca de 80 mil imigrantes que fizeram o pré-requisito, apenas pouco mais de 6 mil, e apenas dos brasileiros, conseguiram obter visto de trabalho e continua-se a não saber o que acontecerá aos mais de 100 mil – 200 mil segundo o Sindicato dos Inspectores do SEF – em situação irregular.

Mas, mais chocante é a situação dos filhos de imigrantes. Para além de ficarem de fora de qualquer perspectiva de legalização as crianças que tenham nascido depois de Março de 2003, a nova lei de bases da segurança social coloca de fora do sistema de protecção familiar mais de metade dos imigrantes – os que não têm autorização de residência.

Bloco de Esquerda