VETO À LEI DE BASES DE EDUCAÇÃO

O veto presidencial à Lei de Bases da Educação prova que, como toda a oposição tinha referido no Parlamento, esta proposta representava um retrocesso civilizacional no esforço de democratização do sistema educativo e uma desresponsabilização do papel do Estado na constituição de uma rede educativa que garanta igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, independentemente da sua classe social.

O Bloco de Esquerda reitera a sua convicção de que a Lei de Bases agora vetada padecia de várias inconstitucionalidades, nomeadamente no sistema de gestão escolar e na rede de ofertas educativas: uma tarefa que, segundo a nossa Constituição, compete prioritariamente ao Estado. Não tendo conseguido aprovar essas propostas na revisão Constitucional realizada este ano – porque o PSD e PP não têm a maioria de 2/3 necessária –, a maioria tentou aprová-las por baixo da mesa, um truque agora rejeitado pelo Presidente da República.

O Bloco de Esquerda espera que, depois das dezenas de pareceres negativos, da rejeição de todos os partidos da oposição e do veto presidencial, a actual maioria esteja disposta a rever as suas propostas e o método seguido para a elaboração desta importante lei para o futuro do país com os piores índices educativos da União Europeia.

Bloco de Esquerda