GALP e suas condições contractuais

O negócio, como é sabido, começou com a escolha de um parceiro - a Carlyle - a quem Durão Barroso pediu uma carta de conforto ainda antes de iniciar a negociação com a ENI para a compra e venda dos seus 33% na Galp. Depois disso, três outros consórcios foram incluídos no processo, e a Petrocer acabou por ser escolhida.

Agora sabe-se agora que, por razões unicamente vinculadas a expedientes de combate ao défice, o Estado vai retirar da empresa 1,2 mil milhões de euros de dividendos relativos a 2004, contribuindo assim para descapitalizar a empresa e contrariando as práticas correntes de pagamento de dividendos.

No entanto, o mais grave, e obviamente a contrapartida desta operação, é a aceitação pelo Estado da condição imposta pela Petrocer, que pagará a segunda prestação da compra da GALP com reservas livres e com dividendos, isto é, com dinheiro da própria GALP. Por outras palavras, a Petrocer compra mas não tem que pagar a GALP.

Este acordo configura uma gravissima prática de favorecimento e de má gestão da coisa pública, que já tem tradições em Portugal. Não é a primeira e pode não ser a última vez que empresários, que aparecem em público elaborando pomposas declarações acerca do interesse nacional, compram propriedade do Estado e evitam pagá-la do seu bolso.

O Bloco dirige hoje um pedido urgente de esclarecimento ao ministro da Economia, requerendo a divulgação do contrato entre a Parpública e a Petrocer, para poder ser discutido em reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República.