Direitos Humanos

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem a público alertar às entidades de direitos humanos, à sociedade em geral e a todos aqueles que lutam por um país mais justo e fraterno sobre a utilização sistemática das Forças Armadas, em especial do Exército, em situações que vêm sendo caracterizadas como de garantia da ordem pública.

Bastante preocupada, nossa entidade chama a atenção para três fatos extremamente sérios e graves que vêm sendo veiculados pelos meios de comunicação nos últimos dias.

- Foi aprovado no Senado, em 08/06/2004, projeto de lei que autoriza as Forças Armadas a atuar em operações de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e armas, garantindo para elas o controle dessas operações.

- Está sendo criada pelo governo federal, sob o controle do Ministério do Exército, uma unidade militar de eliteque ficará encarregada de fazer operações especiais para reforça e manter a segurança e a ordem públicas nos estados. Isto enquanto espera-se pela aprovação do Projeto de Lei, referido acima, que está em tramitação na Câmara Federal.

- Está sendo criada também pelo governo federal uma força nacional de segurança, vinculada a Secretaria Nacional de Segurança Pública, ainda não estando definida se sua atuação será em conjunto com a citada unidade de elite do exército.

Tais fatos, além de sérios e preocupantes, vêm fortalecendo na população em geral a aceitação de uma determinada concepção militarizada de segurança pública que, ao desqualificar as polícias militares e civis dos estados, coloca como única solução a utilização das Forças Armadas, em especial do Exército, para solucionar a questão da violência urbana.

Além de alimentar o mito da incorruptibilidade e competência das Forças Armadas se comparadas às polícias estaduais, apresenta como única solução possível o apelo à lei, à ordem e à repressão cada vez maior. O endurecimento de penas aparece como sendo a única saída.

Sabemos que, se as Forças Armadas efetivamente cumprissem seu papel constitucional, o de guardar nossas fronteiras em terra, ar e água, os tráficos de drogas e armas seriam em muito inibidos.

Diante de tais fatos, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ convoca todos aqueles que lutam por uma sociedade efetivamente justa, fraterna e pacífica a organizar uma grande campanha nacional e internacional contra a aprovação do referido projeto de lei no Senado e por sua rejeição na Câmara Federal. Do mesmo modo, o repúdio à formação de uma força nacional de segurançae de uma unidade militar de elitepara operações de segurançanos estados.

Solicitamos que este alerta seja amplamente divulgado e que cartas, e-mails, telegramas contrários a tais medidas sejam enviados para:

Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva Palácio do Planalto, 3º andar CEP.: 70150-900 Brasília - DF Tel.: (61) 411.1203 / 411.1946 / 411. 1456 / 411.1200 Fax.: (61) 411.2222 e-mail: [email protected]

Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 4º andar Ministério da Justiça CEP.: 70064-900 Brasília - DF Tel.: (61) 429 3733 / 429 3735 Fax.: (61) 224 4784 e-mail: www.mj.gov.br/faleconosco

Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Nilmário Miranda Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, sala 422 CEP.: 70064-900 Brasília - DF Tel.: (61) 429.9382 Fax.: (61) 226.7980 e-mail.: [email protected]

Ministro da Defesa José Viegas Filho Esplanada dos Ministérios, Bloco Q CEP.: 70049-900 Brasília DF Tel.: (61) 224.2460 / 312.8520 Fax.: (61) 312.8521 e-mail.: [email protected]

Presidente da Câmara Federal João Paulo Cunha (PT-SP) Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes CEP.: 70160-900 Brasília - DF Tel.: (61) 215.8000 / 215.8115 e-mail.: [email protected]

Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais! Rio de Janeiro, 29 de junho de 2004.