Transferências em massa nas prisões

A ACED manifesta a sua preocupação sobre o que possa estar a acontecer nas prisões portuguesas e para o significado do planeamento (ou falta dele) no que a esta matéria diz respeito. Sabendo que as prisões portuguesas estão superlotadas, que houve a preocupação de organizar um quadro legal especial que permitirá soluções policiais e judiciais expeditas para casos relevantes do Euro2004, que não se previu utilização de instalações outras que não as superlotadas cadeias para acolher eventuais delinquentes, pergunta-se:

a) que e quantas celas estão a ser libertadas? As que são “servidas” por baldes higiénicos?

b) que e quantos presos estão a ser transferidos? Os que têm mau comportamento ou os que estão nas celas que interessam ao planeamento Euro 2004?

c) se as prisões estão sobrelotadas, para onde e em que condições de habitabilidade irão ser transferidos os presos? Como as famílias os poderão visitar, caso fiquem mais longe das suas residências?

d) que compensações estão previstas pelos custos das transferências para os presos cujo comportamento não justificaria este sacrifício e para as famílias que deixem de ter recursos disponíveis poder visitar os detidos nas novas circunstâncias?

Em termos mais gerais, queremos perguntar se é justo planear agravar as condições de vida nas cadeias portuguesas – mesmo que apenas por poucas semanas – quando está claramente aceite e documentado serem tais condições infra-humanas e indignas de um estado de direito? Questionamo-nos se este modo de proceder, o de encostar mais um pouco a ralé às paredes das velhas enxovias para receber os hooligans europeus, é compatível com o espírito humanista alegado pelo governo na proposta de Reforma Prisional que – em boa verdade, de forma pouco convincente – disse vir (ou estar) a adoptar.

A ACED entende ser uma medida de justiça democrática haver esclarecimentos públicos sobre como o Estado português decidiu e está a executar as transferências e se os direitos dos detidos estão a ser integralmente a ser respeitados, nomeadamente nos aspectos acima referidos, bem como no que se refere a eventuais incidentes que tais manobras possam implicar. Pede, para o efeito, ajuda às autoridades que possam corresponder à nossa solicitação.

ACED