Prisões em Portugal

Durante seis anos, depois da ameaça de morte que substituiu o Director Geral dos Serviços Prisionais, em 1995, as denúncias das misérias das prisões portuguesas, que as tornam as piores da Europa, eram negadas pelo governo e pela administração, mesmo quando tais denúncias foram publicadas por escrito pelo Provedor de Justiça, que corajosamente organizou, em 1996, um relatório profundo sobre a situação da execução de penas. Novos relatórios se seguiram, um deles – o de 1999 – recomendava com carácter de urgência, a alteração da lei prisional no sentido da defesa dos direitos dos reclusos, conforme trabalho desenvolvido pela Profª. Anabela Rodrigues para esse fim.

Todavia, infeliz e significativamente, nenhuma acção foi mais eficaz no despoletar do processo de mudança de atitude política face à crise prisional do que as lutas dos presos, a que a ACED sempre procurou dar apoio. Em particular, foi decisivo o movimento generalizado de lutas com que nasceu o século XXI em Portugal, de que se destaca na nossa memória a luta dos presos preventivos, com um ponto alto de mediatização em Fevereiro de 2001.

As contradições oficiais na apreciação do problema revelaram a distracção dos políticos, o seu desprezo pelos direitos dos reclusos, em particular daqueles que são – para todos os efeitos legais e morais – considerados inocentes, mas também a desorientação resultante da falência da tolerância cobarde com que durante todos esses anos tinham sido tratados os que, através de ameaças de morte, tinham obrigado à demissão do antigo director geral, aqueles a quem o próprio chamou a “mafia que domina as prisões”.

O que até então tinha sido uma instituição exemplar, em que apenas os escândalos denunciados de forma inequívoca eram admitidos oficialmente – na qualidade de excepções, que confirmariam a regra de bom funcionamento e respeito humanista pelas pessoas dos presos – passou a ser, no dizer do novo Director Geral, “uma balbúrdia” a merecer uma política de disciplina nova. A confissão oficial do descontrolo – que nunca deixara de existir – politizou a questão prisional, ao ponto de ser tópico de promessas eleitorais. Ponto positivo: a nova atenção política do novo governo permitiu perceber, conforme lição do Prof. Freitas da Amaral, que as prisões são responsabilidade partilhada dos poderes judiciais e políticos e merecem um investimento de longo prazo, mesmo se os objectivos sejam apenas os de deixarmos de ter razões para nos envergonharmos, como temos actualmente.

Ponto negativo: entretanto e enquanto isso não acontece a lei deixou de ser referência para o que se passa nas prisões, segundo declarações do último Director Geral, que mantém o uso ilegítimo das medidas especiais de segurança como modo de castigar detidos por razões arbitrárias, que nunca são explicitadas nem ao próprio nem à própria administração.

A luta dos presos de 2001 provocou a sequência acelerada de novos Directores Gerais e também a emergência política das prisões como tópico de debate, ainda que condicionado à falta de preparação dos deputados nestas matérias, à falta de trabalho académico neste campo, às contradições políticas de quem sempre pugnou pelo securitarismo, como o partido da Ministra da Justiça, e o humanismo – nem que seja apenas retórico – que é da tradição do penalismo português.

A disposição de luta que a ACED vem formalmente publicitar nesta ocasião, em nome dos presos organizados para esse efeito no EPL, é consequência prática da frustração das expectativas criadas pelos debates políticos sobre as vidas prisionais. Aquilo que foi dito a propósito do anúncio público da Reforma Prisional (significativamente apoiada no parlamento pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, convencidos de que assim embaraçarão o governo, comprometido com um documento que não prevê respeitar) está interiorizado pelos cativos: muita parra pouca uva. Dito de outra maneira, os sistemas de segurança que se têm implementado nos Estabelecimentos Prisionais servem tão só para evitar o sucesso das lutas dos presos no seu contacto com a comunicação social, em vez de servirem para garantir os direitos constitucionais e humanos dos que estão sujeitos a doenças, a maus tratos, a provocações, a chantagens, sob a pena de morte, nas prisões mais letais da Europa.

ACED