Bloco de Esquerda chama secretário Estado da Presidência ao Parlamento

O deputado Francisco Louçã entregou hoje, na Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, um requerimento solicitando a presença, com carácter de urgência, do secretário de Estado da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte, para prestar explicações aos deputados sobre a nova orientação do programa Escolhas.

Este programa, que visa a “integração de crianças e jovens provindos de contextos socioeconómicos desfavoráveis e problemáticos”, passará, segundo a resolução do Conselho de Ministros 60/2004, de 30 de Abril, a estar sob a tutela do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.

Entende o Bloco de Esquerda que tal medida pode atentar aos direitos fundamentais dos imigrantes, estabelecendo uma associação directa entre um programa de prevenção da delinquência e a imigração.

Uma ideia perigosa que, para além de potenciar os sentimentos xenófobos e alguns estereótipos existentes sobre as minorias étnicas, restringe o âmbito da abordagem deste programa, colocando de fora jovens e crianças que até agora têm sido abrangidos pelo programa. Uma medida que o Bloco de Esquerda considera que pode põe em causa a eficácia deste projecto, pretendendo, portanto, vê-la esclarecida no Parlamento.

O deputado Francisco Louçã dirigiu, também, um requerimento ao secretário de Estado, solicitando esclarecimentos directos sobre esta matéria

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