Governo concentra serviços de Oncologia Pediátrica no IPO do Porto

O Governo está a concentrar os serviços de Oncologia Pediátrica no Centro Regional de Oncologia do Porto do Instituto Português de Oncologia (IPO-FG), com a possível consequência da extinção futura dos que actualmente existem em S. João. Considerando esta decisão errada e lesiva dos direitos dos utentes, o Movimento de Oncologia Pediátrica Integrada (MOPI) levou a cabo uma petição no sentido da integração da Oncologia Pediátrica no Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) que o Governo afirma pretender instalar no Hospital S. João. Esta petição, entregue na Assembleia da República em 19 de Fevereiro último, é acompanhada por documentação onde se fundamenta, através de pareceres técnico científicos de diversas instituições e personalidades meritoriamente reconhecidas na área, o facto de a mudança proposta pelo Ministério da Saúde não constituir a melhor solução para as crianças utentes do serviço de Oncologia Pediátrica, devido à falta de diferenciação pediátrica multidisciplinar do IPO. O Bloco de Esquerda enviou este requerimento ao Ministério da Saúde. Requerimento ASSUNTO: Concentração da Oncologia Pediátrica do Norte no IPO do Porto Apresentado por: Alda Sousa Dirigido a: Ministério da Saúde Data: 20 de Fevereiro de 2004 O Movimento de Oncologia Pediátrica Integrada (MOPI) reuniu no dia 19 de Fevereiro com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para expor as suas preocupações relativas à concentração dos serviços de Oncologia Pediátrica no Centro Regional de Oncologia do Porto do Instituto Português de Oncologia (IPO-FG), com a possível consequência da extinção futura dos que actualmente existem em S. João. Considerando esta decisão errada e lesiva dos direitos dos utentes, o MOPI levou a cabo uma petição no sentido da integração da Oncologia Pediátrica no Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) que o Governo afirma pretender instalar no Hospital S. João. Esta petição, entregue na Assembleia da República em 19 de Fevereiro último, é acompanhada por documentação onde se fundamenta, através de pareceres técnico científicos de diversas instituições e personalidades meritoriamente reconhecidas na área, o facto de a mudança proposta pelo Ministério da Saúde não constituir a melhor solução para as crianças utentes do serviço de Oncologia Pediátrica, devido à falta de diferenciação pediátrica multidisciplinar do IPO. Segundo declarações do ministro da Saúde Luís Filipe Pereira, a decisão do Governo é baseada no parecer do Conselho Nacional de Oncologia, parecer esse que até agora não foi tornado público. Ao que se sabe, esse parecer é contraditório com dois outros, do Colégio de Especialidade de Pediatria e do Colégio de Especialidade de Oncologia Médica da Ordem dos Médicos. Acresce ainda que ao que se sabe, o parecer da Comissão Regional para a Saúde da Mulher e da Criança, recomendava que, a haver concentração dos serviços de Oncologia Pediátrica, ela se fizesse no H. S. João, após obras de alargamento da Oncologia Pediátrica. Num Despacho Normativo publicado no D.R. de 11 de Dezembro último, o Ministério da Saúde determina que a referenciação dos doentes de Oncologia Pediátrica passa a ser feita para o IPO do Porto. Nos últimos dias, têm vindo a público em diferentes órgãos da comunicação social, declarações do Presidente da ARS Norte, Avides Moreira, que indiciam de facto uma interpretação abusiva deste despacho, nomeadamente alusões à obrigatoriedade de transferência para o IPO de doentes que se encontrem noutras unidades; à referenciação e encaminhamento obrigatório de doentes para o IPO; e também a afirmação de que o Serviço de Hemato-Oncologia Pediátrica do H.S.João é para extinguir. Pela análise feita de todo este processo, o Bloco de Esquerda não compreende a razão de ser das escolhas levadas a cabo pelo Governo nesta área, uma vez que: a) Um dos argumentos mais vezes invocados pelo Governo para justificar a instalação do Centro Materno-Infantil do Norte no H. S. João tem sido a existência de “todas as especialidades médicas e todas as especialidades de pediatria” b) Nesse sentido, não se entende por que razão se estão a desmantelar serviços hospitalares com capacidades técnico- científicas reconhecidas c) Entre duas especialidades médicas – Pediatria e Oncologia -está-se a dar prioridade à especificidade da patologia, em detrimento das especificidades da criança, ou seja, uma filosofia centrada na doença e não no utente; Face ao resumo da situação, o Bloco de Esquerda vem requerer ao Sr. Ministro da Saúde que, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, esclareça as seguintes questões: 1- Quais as razões que levam o Governo a querer concentrar a Oncologia Pediátrica no IPO-Porto? 2- Não considera o Governo que esta decisão é contraditória com a de instalar o CMIN no Hospital S. João? 3- Tem ou não o governo a intenção de futuramente extinguir serviço de Hemato-Oncologia Pediátrica do Hospital de S. João no Porto? 4- Quais as razões que levam o Governo a querer extinguir esse serviço? 5- Está o governo de acordo com a interpretação da lei feita pelo Sr. Presidente da ARS-Norte, no sentido da obrigatoriedade de encaminhamento dos utentes para o IPO do Porto, numa clara violação tanto da deontologia dos profissionais que deveriam tomar a decisão como do direito de escolha dos utentes ou familiares? Vem ainda solicitar que lhe seja dada a conhecer: 1- Cópia do parecer do Conselho Nacional de Oncologia 2- Cópia do parecer que Comissão Regional para Saúde da Mulher e da Criança elaborou a pedido da ARS-Norte 3- Cópia do parecer da Direcção Geral de Saúde A Deputada do Bloco de Esquerda Alda Sousa