A Voz da Oposição

Segundo o tucano, a legenda poderá inclusive recorrer ao Supremo Tribunal Federal. "Estão extinguindo o direito da minoria de apresentar pedido de CPI. Parece que foi montado um arranjo de poder em Brasília que não permite o uso desse instrumento para o bem do país. A maioria só quer aceitar aquilo que não a incomode", afirmou.

ENTREVISTA INFELIZ - Virgílio fez o anúncio ao comentar a entrevista do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a revista Veja desta semana, na qual o petista afirma que uma eventual CPI sobre o caso Waldomiro iria desestabilizar o governo. "Se for assim fica provado que a intenção do PT era atrapalhar todos os governos aos quais ele se opunha. Seria o caso de tirar da Constituição o instrumento da CPI", ponderou.

Para o líder tucano, o governo parece querer culpar a oposição pela crise política no governo Lula. "Daqui a pouco vão dizer que nós nomeamos o Waldomiro", comentou. Na avaliação de Virgílio, a entrevista de José Dirceu foi "de enorme infelicidade". Ele criticou uma série de declarações do petista, como a afirmação de que salta à vista a reorga-nização do Estado promovida no governo Lula. "Então os brasileiros precisam se recuperar da cegueira, já que as coisas estão indo tão bem", ironizou.

Tucanos acusam governo de criar monopólio na saúde

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (MG), considerou absurdo o decreto do Executivo que concede à Geap (Fundação de Seguridade Social) o monopólio dos planos de saúde para os servidores federais em Brasília e nos estados. Para o tucano, a medida acaba com a liberdade de escolha do usuário.

FAVORECIMENTO - "A obrigatoriedade é mais uma ação centralizadora deste governo que vai privilegiar uma entidade privada cuja diretora-executiva é uma petista. O PSDB quer ouvir as explicações do ministro Dirceu sobre o caso e vai tomar todas as medidas legais para revogar esse decreto", afirmou o tucano.

O parlamentar mineiro também criticou a interferência de José Dirceu na gerência da Geap. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ele indicou Regina Ribeiro Parizi Carvalho, filiada ao PT, para o cargo de diretora-executiva da entidade. "A designação de uma petista para a Geap e a edição do decreto sugerem aparelhamento do Estado, prática que está se tornando comum no governo", disse Guerra. Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) classificou de "grande armação" a decisão do governo Lula de privilegiar a Geap na gestão dos serviços de saúde em órgãos federais. Ele considerou o decreto uma medida "truculenta e antidemocrática".

É preciso apurar as investidas de Waldomiro no governo

O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) disse que o ministro da Casa Civil, José Dirceu, mentiu ao afirmar à revista Veja que a oposição quer desestabilizar o governo Lula. Segundo ele, o que se busca é esclarecer a verdade dos fatos. "Se o governo tem certeza de que os atos de corrupção denunciados dizem respeito somente ao Waldomiro, por que não apurar tudo profundamente em uma CPI?", questionou o tucano.

CPI - Antero observou que em 40 anos de vida pública do ministro Dirceu "é a primeira vez que ele é contra a instalação de uma CPI". "Ninguém fez nenhuma acusação ao ministro José Dirceu e, portanto, ninguém foi leviano. Mas existe a necessidade de se apurar as investidas do Waldomiro no governo", afirmou.

O senador comentou ainda que acredita na qualidade do trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público, "porque o MP não faz parte do Executivo e constantemente demonstra seriedade no seu trabalho".

Para ele, contudo, "uma comissão parlamentar de inquérito ajuda bastante nas investigações". Como exemplo, o senador cita o trabalho da CPI do Banestado, da qual é presidente. "Se não fosse a CPI do Banestado, a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público não saberiam das ações ilícitas do Banco Central", declarou.

Alvaro cobra reação contra operação-abafa do PT

Ao fazer um apelo pela instalação da CPI dos Bingos, o vice-líder do PSDB no Senado Alvaro Dias (PR) disse que a Casa não pode perder a oportunidade de firmar-se perante a opinião pública. "Os senadores têm de reagir contra essa tentativa de desmoralização completa da classe política", afirmou. Ele lamentou que o Congresso tenha desperdiçado a chance de criar a CPI e condenou a operação-abafa conduzida pelo PT. "Essa atitude em nada contribui para que o Senado possa combater a corrupção, que é a causa principal do descrédito dos políticos na sociedade."

Propaganda de cigarro no GP Brasil 2004 pode ser proibida

Os deputados Jutahy Junior (BA) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentaram projeto que altera a lei sobre propaganda de cigarros, com o objetivo de antecipar para 1º de julho de 2004 a restrição desse tipo de publicidade em eventos esportivos internacionais que não têm sede fixa em um único país e sejam organizados por instituições financeiras - caso dos grandes prêmios de Fórmula 1. Neste ano, o GP de Interlagos encerrará a temporada 2004.

De acordo com a Lei 10.167, publicada em 2000, a propaganda de cigarros em eventos esportivos deveria ser autorizada até 1º de janeiro de 2003. No entanto, o governo Lula cedeu ao lobby do fumo e editou em abril do ano passado uma MP prorrogando esse prazo até 30 de setembro de 2005. "Os jovens comparecem em peso a esse tipo de evento esportivo e não há dúvida de que a propaganda de cigarros serve de estímulo para eles começarem a fumar. Por isso, a lei precisa ser alterada", justificaram os tucanos.

Próprio governo assume fiasco do Fome Zero

O fiasco do Fome Zero já é público e notório mesmo dentro do governo petista. O próprio ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, criticou os integrantes dos comitês gestores do programa que já foi a menina dos olhos do presidente Lula. Segundo Patrus, a espinha dorsal do Fome Zero é formada por "gente despreparada". A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

HERANÇA - "Se o governo federal pagou R$ 26,6 milhões à Unesco formar consultores para Fome Zero, como pode o ministro Patrus Ananias afirmar agora que eles são despreparados?", questionou o deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), relator da medida provisória que deu origem ao Fome Zero em 2003. Diante da verdadeira herança maldita recebida do colega e ex-ministro José Graziano, Patrus quer mudar a atual estrutura dos comitês gestores do Fome Zero, formada majoritariamente por integrantes da sociedade organizada. O petista pretende abrir mais espaço para representantes do poder público.

Raquel defende revisão de regras com FMI

A deputada professora Raquel Teixeira (GO) disse que a flexibilização das regras dos acordos com o FMI será benéfica para o Brasil. Segundo ela, o ex-presidente FHC já tinha iniciado esse processo, que teve continuidade no governo Lula. "O importante é que haja resultados positivos para o Brasil, independentemente de quem seja o presidente", salientou. Ela considerou positiva a iniciativa de Lula de pedir apoio do presidente George W. Bush para que o Fundo aceite as novas condições para a negociação de empréstimos com o Brasil e demais países emergentes. No entanto, Raquel criticou o fato de o governo ter pago no ano passado R$ 145 bilhões em juros da dívida externa. "Recursos para investimentos produtivos ficaram em posição secundária", lamentou.

Não chores mais, Argentina

O repúdio das dívidas de um país, como aconteceu na Argentina, não representa uma estratégia razoável nem desejável para nenhuma nação. Esse "default" foi causado pela combinação de inépcia governamental com uma política econômica distorcida pelo câmbio fixo e vulnerável às flutuações do financiamento externo. Depois da catástrofe política e da depressão econômica, o caminho argentino de saída da crise tem sido relativamente bem-sucedido. A recuperação da produção e do emprego tem sido intensa. Graças a isso, as receitas tributárias têm crescido bastante. Como o governo tem sido comedido nos gastos, o superávit primário tem ultrapassado as metas prefixadas.

Bem ou mal, o país pode agora definir suas taxas de juros em níveis decentes. Não há política de metas de inflação, mas a inflação mantém-se baixa, mesmo com reajustes das tarifas de serviços públicos. Não me lembro de que isso tenha ocorrido na Argentina: crescimento rápido com estabilidade, sem controles de preços e salários. Esses resultados têm sido favorecidos pelo desempenho do ministro da Economia, fora dos padrões latino-americanos pós-modernos. Não apresentou nenhum plano econômico genial, não é dado a frufru, nem ortodoxo, nem heterodoxo, e pratica uma coisa rara hoje na região, inclusive em nosso país: política econômica cotidiana.

Kirchner é um presidente forte, e não apenas porque a economia vai bem. Quando hostiliza as forças que comandaram a repressão nos anos 70, cultiva apoios na esquerda. Sendo crítico das políticas e dos políticos dos anos 90, atrai a simpatia dos que se sentiram fraudados por eles. Não praticando loucuras fiscais nem retrocedendo nas privatizações, evita maiores resistências do empresariado, que, além disso, desfruta da expansão do mercado.

O grande desafio é a renegociação da dívida externa. O governo argentino dispõe-se a pagar somente uma parte do total e não inclui nesse montante os juros contados a partir do "default". Devido a isso e a outras condições, a proporção se reduz, na prática, a 9% da dívida. Além disso, vincula os pagamentos à performance futura da economia e compromete-se a não mais assumir endividamento externo líquido. Quanto às dívidas oficiais com o FMI e o Banco Mundial, só aceita amortizá-las quando há acordo para o refinanciamento.

Nesse processo, os EUA até agora foram aliados dos argentinos, pois têm tido uma visão mais sistêmica, avaliando os prejuízos que adviriam de uma nova confusão no sistema financeiro internacional, além das perturbações políticas na América Latina, tudo isso num ano eleitoral. Os países europeus têm sido mais duros e pressionam contra a tolerância norte-americana. E, pelo que se conhece de suas convicções, a nova dirigente do FMI, Anne Krueger, procurará endurecer a posição da instituição contra a Argentina.

Se Kirchner, mesmo preservando o essencial de sua estratégia, souber fazer algumas concessões, terá mais chances de conseguir um acordo. Nesse caso, estará aberto um precedente. Que efeitos tal acordo produzirá nos fluxos de capitais privados para os países endividados e bem comportados, como o Brasil? E nas relações desses países com o FMI? Não tendo sofrido um "default" nem devendo ou podendo optar por ele, serão beneficiados ou prejudicados pela solução argentina? É difícil prever, inclusive pelas incertezas da condução econômica brasileira, até agora marcada por uma desgastante prática de aprendizes de feiticeiro. José Serra

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo do dia 8 de março de 2004

Fogo Amigo

"Vamos trabalhar para que o governo implemente as medidas necessárias e para que 2004 marque o início de um novo e sustentado ciclo de desenvolvimento econômico e social do país, através de mudanças na política econômica necessárias à implantação e consolidação de todos os nossos programas sociais, econômicos e administrativos". - Trecho de nota divulgada na última sexta-feira pela Executiva Nacional do PT, reconhecendo o fracasso da política econômica do governo Lula, que provocou retração ao invés de promover o desenvolvimento do país.

Números;

49%; Dos entrevistados pelo Datafolha acreditam que o desemprego é o maior problema do Brasil. Em março de 2003 esse percentual era de 31% e tem crescido na mesma proporção em que aumenta a insegurança da população com relação às malsucedidas políticas petistas de geração de emprego. R$ 100 mi; Foi, segundo o Ministério Público Federal, o prejuízo provocado aos cofres públicos com a renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a GTech, empresa responsável pelo sistema de loterias. 901 mil; É o número de famílias em regiões metropolitanas atualmente excluídas do programa Bolsa-família. A distorção foi constatada pelo próprio governo Lula, que promete ampliar a cobertura dos seus programas sociais. 200 mil; É, segundo a Associação Brasileira de Reforma Agrária, o número de famílias acampadas pelo país e que pressionam o governo para cumprir as promessas de assentamento feitas durante a campanha. Segundo a entidade, o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário para 2004 - R$ 1,05 bilhão - precisaria ser triplicado para atender a meta do Planalto de assentar 115 mil famílias neste ano.

PSDB