Jandira Feghali

Jandira, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Martha Rocha e a advogada e diretora do CEPIA, Leila Linhares, entregaram ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no RJ, Dr. Carlos Alberto Gomes de Aguiar uma representação contra o site que está vendendo Guias de Turismo Sexual no Rio.

A edição do dia 17 de fevereiro de 2004, do jornal "O Globo" publicou, sob o título "Turismo sexual tem até guia", matéria onde retrata como sites estrangeiros divulgam roteiros de aventuras pagas com mulheres cariocas, “revelando o nome de estabelecimentos comerciais na cidade do Rio de Janeiro, onde poderão ser encontras mulheres para programas fáceis em efetiva indicação e estímulo à prática criminosa prevista no artigo 234 do Código Penal”. O site que vende os guias sexuais foi criado em janeiro, em Miami, nos EUA, e oferece vídeos eróticos com oito dias de aventuras sexuais na cidade. Outra iniciativa de Jandira será acionar o Itamaraty para que se posicione diante da denúncia.

Conselho de Comunicação debate regionalização da programação

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai analisar em sua próxima reunião, dia 2 de março, o projeto de lei (PLC nº 59/03) da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que regulamenta artigo da Constituição Federal sobre a regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV.

O projeto foi aprovado na Câmara em agosto do ano passado e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Segundo Jandira o projeto visa dar visibilidade aos talentos que o país produz seja no jornalismo, na publicidade ou nas manifestações artísticas mais diversas, em todas as regiões. “O projeto foi aprovado após um amplo e exaustivo debate com todos os segmentos envolvidos, e temos certeza que o texto contempla as preocupações manifestadas por todos. Ele representa a oportunidade de o Brasil assistir as produções artísticas e jornalísticas de todo o país, dando chance àqueles que estão fora do eixo Rio-São Paulo.”

Acerca das críticas ao projeto, Jandira lembrou que o processo de discussão do Projeto de Lei foi bastante amplo, abrindo espaço para todos os interessados, inclusive as emissoras de TV, apresentarem propostas. "Procuramos um caminho de consenso e alteramos a proposta original para incorporar outros pontos de vista.", disse Jandira.

O projeto original determinava a produção regional pelo critério de municípios e o texto atual estabelece o critério por regiões. Outra alteração é referente à ampliação da faixa horária de exibição do conteúdo local, que poderá ocorrer entre 5 horas e meia-noite. A proposta anterior previa a faixa entre 7 e 23 horas.

O prazo para as emissoras de TVs se adaptarem foi estabelecido em dois anos e a punição passou a ser uma advertência em vez do cancelamento da concessão pública.

Câmara realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado

Nesta quarta-feira, 18, a Câmara realizou sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado. Contando com a presença de diversas entidades representativas dos aposentados, a sessão foi marcada por discursos contrários à Reforma da Previdência. Jandira destacou que a Previdência Social é uma política de Estado, a quem cabe, segundo o Estatuto do Idoso, a responsabilidade sobre os idosos e sobre todos os que são contribuintes.

“Precisamos lembrar que durante a década de 90 assistimos a um verdadeiro assalto aos direitos dos aposentados. Por isso, as pessoas que participaram do Governo anterior não têm autoridade para fazer loas à sua prática em relação à Previdência Social. Não vou aceitar que representantes do último Governo falem em nome dos aposentados sobre a previdência pública, já que violentaram muitos direitos entre outras ações nefastas, criaram o fator previdenciário, que acarreta redução de benefícios” argumentou Jandira.

Bancada Feminina define projetos prioritários

Nesta quarta, 18, a Bancada Feminina reuniu-se com o presidente da Câmara, Dep. João Paulo (PT-SP), para apresentar a lista de projetos prioritários para a bancada.

A intenção é que os projetos sejam apreciados pela Câmara na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher (08 de março). Segundo Jandira, existem cerca de 300 projetos sobre direitos das mulheres tramitando na Casa, mas são poucos que conseguem o consenso necessário para sua aprovação. Mesmo com toda a articulação muitas vezes projetos aprovados na Câmara e no Senado são vetados. É o caso do projeto, de autoria de Jandira, que prevê o afastamento cautelar do agressor do convívio familiar. O texto foi integralmente vetado pelo governo Fernando Henrique e aguarda Sessão do Congresso Nacional para derrubada do veto. Esta foi, inclusive, uma das solicitações da bancada feminina. Segunda Jandira “o projeto não amplia despesas, apenas simplifica procedimentos para que as vítimas de violência doméstica e, muitas vezes, seus filhos, possam ter tranqüilidade para enfrentar o processo com a determinação judicial para o afastamento imediato do agressor”

Deputada Federal, Jandira Feghali