TÚNEL DO MARQUÊS

O Bloco de Esquerda solicitou ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ao Senhor Vereador Pedro Pinto uma reunião para esclarecer uma série de aspectos, até agora vedados à consulta pública, sobre a empreitada do túnel do Marquês. Na impossibilidade de estarem presentes, delegaram a incumbência de receber a delegação do BE (João Teixeira Lopes, deputado à AR, Pedro Soares, deputado municipal e Heitor de Sousa, especialista do BE em transportes e assessor parlamentar) em altos funcionários da autarquia relacionados com a obra.

Após a reunião e a consulta de alguns documentos, é imperioso afirmar o seguinte:

- Não existe um plano de execução da obra, uma vez que a autarquia reprovou o plano inicial proposto pelos adjudicatários, já que este apresentava deficiências no que respeita ao sistema de ventilação do túnel, bem como a algumas soluções propostas (em particular o desvio para a rua Artilharia 1). Assim, confirma-se o que o BE reiteradamente vem afirmando: uma obra deste tipo, efectuada numa zona de extrema sensibilidade geotécnica onde, além do mais, coexiste com os túneis de metro, instalações da EPAL e lençóis freáticos, vai-se fazendo, por segmentos e em processo de ensaio/experimentação, sem um plano prévio global e integrado;

- apesar de terem sido publicados editais em dois jornais diários, não se procedeu a uma verdadeira consulta pública. Na verdade, os editais referiam-se a uma mera consulta procedimental, avisando os cidadãos de que certos documentos estavam disponíveis para consulta. Contudo, não houve qualquer processo estruturado de debate e auscultação públicas, envolvendo os diversos interessados e intervenientes. A autarquia remeteu-se, deste modo, à mais passiva das atitudes. Prova desta afirmação é o facto de apenas existirem dois documentos relativos a este processo: um parecer negativo da Quercus e uma transcrição de um debate promovido pela ordem dos arquitectos;

- não existe um estudo de impacte ambiental, o que viola claramente a legislação ambiental, já que, estando a obra numa zona sensível e classificada pelo IPPAR e tendo o túnel comprimento superior a 1 km (1,24 km) e área superior a 2 há, tal estudo é de realização obrigatória. Foi dito à delegação do BE que se prevê, apenas, um acompanhamento ambiental feito por uma empresa especializada para “minimizar impactes ambientais” (sic);

- não existe um verdadeiro estudo de tráfego. O documento apresentado é uma mera contagem de veículos, realizada num só dia e sem qualquer referência a fluxos direccionais. Assim, é impossível avaliar o impacte da construção do túnel na intensidade e direcção da circulação rodoviária. Ou seja, não existe uma opção tecnicamente fundamentada para justificar a actual configuração da empreitada;

- actualmente verifica-se já uma assinalável derrapagem orçamental. O custo inicial da obra, estimado em 15 milhões de euros, resvalou para mais de 19 milhões.

Em suma, estamos na presença de uma obra exemplar pela negativa, à semelhança de uma cultura instalada nas grandes empreitadas públicas, sujeitas tantas vezes, como é o caso presente, às exigências de um voluntarismo populista. A obra avança – e depressa – mas sem os necessários cuidados.

O BE exige, por isso:

- explicações ao Senhor Ministro das obras públicas, transportes e habitação (foi já entregue um requerimento à Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações, exigindo a sua rápida audição pelo parlamento) que, em declarações públicas, confundiu explicitamente o seu anterior estatuto de autarca com a actual condição de governante, envolvendo-se no processo;

- explicações ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa que sacrifica a qualidade de uma obra aos seus impulsos e desígnios pessoais (serão pedidas na próxima sessão da Assembleia Municipal de Lisboa).