Morte em Prisão

A ACED pediu à Sub-Comissão de Justiça e Assuntos Prisionais, presidida pela Deputada Teresa Morais, uma audiência com o objectivo de sustentar a sugestão de abertura de um inquérito parlamentar ao caso da morte de Marco Santos na penitenciária de Lisboa, no fim do Verão de 2002, cf. nosso ofício 46apd, de 9 de Dezembro último. Para mais informação visitar http://home.iscte.pt/~apad.

A Sub-Comissão convocou-nos para a audiência dia 28 de Janeiro, amanhã, ao meio-dia.

A comitiva da ACED será constituída por António Pedro Dores, António Alte Pinho. Também integra a comitiva António Maria Martins, o advogado que representa Alte Pinho na defesa judicial da acusação que contra ele e contra o pai de Marco Santos foi dirigida pelo Sindicato dos Guardas Prisionais, pela Associação de Directores de Cadeia e pelo ex-Director Geral dos Serviços Prisionais. Essa acusação pretende condenar os objectivos da acção da nossa associação, de denúncia da violação sistemática da lei nas cadeias portuguesas, o que a torna o pleito de interesse directo da ACED e também uma questão política relativa à liberdade de associação, à liberdade de expressão e ao direito à revolta contra o Estado quando as acções a que dá cobertura não são legítimas.

A ACED estará à disposição da Comunicação Social para explicar com o detalhe necessário o caso.

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