BE SOBRE PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DE SINTRA CASCAIS

1 - Durante a discussão pública do Plano de Ordenamento do PNSC, o Bloco de Esquerda tomou posições públicas no sentido de:

- Propor medidas para a revisão do PO, no sentido da protecção da natureza e de um desenvolvimento eco – sustentável em beneficio das populações que habitam naquele espaço verde

- Denunciar aquilo que prometia ser uma cedência incontornável ao lobby da construção civil, que pretendia, entre outras coisas, o alargamento da possibilidade de construção na área do Parque.

2- Após a aprovação, pelo Conselho de Ministros, e publicação em DR da versão final deste Plano, o Bloco de Esquerda verifica que algumas destas medidas foram levadas em consideração, mas que se verificou aquilo que o Bloco denunciava: Após o período de consulta pública, foi introduzido no documento um novo artigo – o 43º-, que possibilita, na 4ª alínea, um regime transitório para que projectos turísticos considerados estruturantes possam ser efectivados, pondo em causa a preservação de zonas como o Cabo Raso, Abano, Quinta da Marinha, envolvente do Autódromo ou pinhal do Banzão.

3- O Bloco de Esquerda considera que o Governo, ao permitira inclusão deste artigo após o período de consulta pública, agiu de má fé, e está a abrir a porta para uma negociata inclassificável, que se traduzirá num ataque fundo ao equilíbrio do ecossistema do PNSC, à protecção da Natureza e aos interesses das populações.

O Governo e os Municípios cederam, de facto, às exigências daqueles que, em nome do desenvolvimento e do turismo, querem transformar o PNSC numa fonte de lucro e em privilégio de alguns.

4- O Bloco de Esquerda insurge-se contra esta situação e compromete-se a lutar com todos os meios ao seu alcance, apoiando a luta de cidadãos e ambientalistas que vá no mesmo sentido.

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