Governo da República de Angola

01. A imprensa internacional – como, de resto, aconteceu no ano 2002 – está a fazer eco de relatórios de algumas instituições internacionais que revelam o suposto desaparecimento dos cofres públicos angolanos de cerca de US$4.200 milhões entre os anos de 1997 e 2002. Tais instituições têm citado como uma das fontes de tais dados os relatórios das missões do Fundo Monetário Internacional ao abrigo do Artigo IV dos seus estatutos.

02. É do conhecimento público que o sistema de orçamentação e gestão financeira pública angolano, assim como o seu sistema estatístico nacional têm insuficiências. Reconhecendo isso, o governo aprovou, no ano de 2002, um Programa de Modernização das Finanças Públicas que sistematiza as acções que já vinham sendo desenvolvidas para melhorar o processo de orçamentação e gestão financeira públicas; de igual modo foi aprovado o Plano Estatístico Nacional proposto pelo Conselho Nacional de Estatística; recentemente, o governo angolano concluiu um acordo de crédito com o Banco Mundial, o qual visa a implementação do projecto de Assistência Técnica à Gestão Macroeconómica (EMTA); várias missões do Banco Mundial e do FMI, a pedido do governo angolano, visitaram o país no ano de 2003, no quadro do Public Expenditure Management and Financial Accountability Review (PEMFAR).

03. Num passado recente, o governo viu coartadas as acções que pretendia empreender com vista a melhoria do sistema de contabilidade pública, dependentes de assistência técnica, em razão de as instituições internacionais que se propunham assegurar tal assistência técnica envolverem o governo numa teia burocratizada de condicionalismos incompreensíveis, tentando impor a sua vontade.

03. Ora, é em decorrência das reconhecidas insuficiências que o sistema de orçamentação e gestão financeira do sector público e o sistema estatístico nacional evidenciam que, ao computar-se as operações do Governo entre os anos de 1997 e 2002, de acordo com os dados do governo, se verificam discrepâncias entre as disponibilidades totais registadas e os gastos totais registados que se estima ser de cerca de US$ 673,5 milhões positivos assim distribuídos:

 1997: US$ + 29,8 milhões;  1998: US$ - 142,9 milhões;  1999: - 243,4 milhões;  2000: + 631,1 milhões;  2001: + 411,8 milhões; e  2002: - 12,9 milhões.

04. O referido montante corresponde, na verdade, a uma combinação de valores de despesas efectivamente realizadas, serviço da dívida externa do sector empresarial pago pelo Governo, disponibilidades de recursos e diferenças cambiais decorrentes da desfazagem entre o momento da disponibilidade dos recursos, o momento da realização da despesa, o momento do pagamento e o momento do registo contabilístico ou estatístico, mas que não foram oportunamente registados por disfunções no sistema. Pretender-se, pois, que se trate de desvio de recursos públicos é, manifestamente, uma atitude de má fé de quem quer, deliberadamente, com fins obscuros, escamotear a verdade.

05. Por outro lado, conforme se observa, a discrepância apurada pelo Governo entre 1997 e 2002 é equivalente a cerca de US$ 673,5 milhões, e não, como se quer fazer crer o FMI terá reportado, de US$ 4.200 milhões.

06. Importará assim referir que as autoridades angolanas não podem ser responsabilizadas por quaisquer estimativas que o staff do FMI faça sobre a economia angolana, nem tão pouco se devem mostrar obrigadas a justificar as divergências entre tais estimativas e os dados reportados pelas autoridades que são, de longe, os que melhor conhecem a realidade angolana. De resto, é ao staff do FMI que se impunha a obrigação de justificar as eventuais divergências das suas estimativas, uma vez que os dados das autoridades correspondem a factos. E pretender dar mais crédito as estimativas do staff do FMI parece-nos uma atitude de parcialidade que indicia má vontade em relação às acções dos governos. Alguém insuspeito para as instituições financeiras internacionais como Joseph Stiglitz, prémio Nobel de economia 2001 e antigo Vice-presidente do Banco Mundial, escreveu com conhecimento de causa, no seu livro “Globalization and its Discontents”, que “os dados que ele [FMI] reporta estão viciados pelas suas responsabilidades operacionais; para dar a entender que os seus programas funcionam, para tornar os números coerentes, as projecções económicas têm de ser ajustadas.”

Luanda, 14 de Janeiro de 2004