Orçamento prevê R$ 10 bilhões para investimentos

Enquanto durante este ano foram destinados R$ 4 bilhões, o primeiro Orçamento elaborado na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê uma margem de R$ 10 bilhões. “Estamos trabalhando para que não seja necessário nenhum corte ou contingenciamento na peça orçamentária”, disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator-geral do projeto e secretário-geral do PT.

O texto enviado pelo Executivo à Câmara previa um Orçamento de R$ 402 bilhões. Após reunião do comitê de receita da Comissão Mista de Orçamento realizada na noite da última quarta-feira, o relator alterou a previsão para R$ 414 bilhões. O acréscimo de R$ 12 bilhões foi possível após a revisão de parâmetros macroeconômicos, como inflação, taxa de juros, câmbio e massa salarial.

A estimativa de crescimento para 2004 foi alterada de 3,5% para 4%. Segundo Bittar, as chamadas receitas atípicas sofreram um aumento de R$ 4,4 bilhões. Contribuiu para isso a investigação da CPI do Banestado. “A Receita Federal está notificando quem efetuou remessas ilegais para o exterior e vai cobrar o que não foi declarado”, disse.

A atualização de alíquotas de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do fumo e da bebida e a Cide dos combustíveis deve gerar um incremento de R$ 1,4 bilhão.

A maior incidência de PIS e Cofins sobre produtos importados deve proporcionar um acréscimo de R$ 5,6 bilhões, enquanto as alterações nas regras do IPI para os mesmos produtos devem garantir um saldo de R$ 307 milhões. Os dividendos de empresas brasileiras como Caixa, Banco do Brasil e Petrobras garantem mais R$ 500 milhões.

Bittar deduziu no relatório os gastos com transferências de tributos para Estados e municípios (R$ 2,4 bilhões), fundos constitucionais (R$ 143 milhões) e aplicação mínima em educação (R$ 198 milhões). Também foram debitados os repasses para Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 245 milhões), manutenção do investimento em saúde (R$ 1,2 bilhão), fundo de compensação de exportações (R$ 4,3 bilhões) e Cide (R$ 1,8 bilhão).

Com isso, sobra para alocação em emendas R$ 1,7 bilhão. O relator explicou que o volume destinado a emendas este ano é menor do que o de orçamentos anteriores. “Mas a reforma tributária assegura transferências maiores para Estados e municípios. Além disso, o que está definido como emenda vai ser de fato aplicado”, disse.

O Orçamento de 2004 reserva para os servidores públicos R$ 5,4 bilhões, que podem ser destinados à revisão de carreiras, ajustes em planos de saúde ou mesmo reajuste de salários. “Como o dinheiro vai ser repartido depende de negociação entre o governo e os servidores”, afirmou ainda Jorge Bittar.

Salário Mínimo O relator-geral considerou “bastante razoável” e “perfeitamente compatível com o Orçamento” um salário mínimo de R$ 270 no próximo ano. Ele também considerou “perfeitamente possível” que, até o fim do atual governo, o salário alcance US$ 100. “Mas qualquer decisão só será tomada em abril pelo presidente Lula, após a análise da execução orçamentária”, disse Bittar.

A expectativa do relator-geral é de que os dez relatórios setoriais da Comissão Mista de Orçamento sejam votados até o próximo sábado. Até 20 de dezembro, a proposta seria apreciada e votada na comissão e no plenário.

Partido dos Trabalhadores