Governo fecha acordo para votar Previdência

Os Estados que não aprovam os subtetos diferenciados na reforma da Previdência serão contemplados na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, segundo acordo celebrado, nesta segunda-feira, durante reunião entre o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o relator da reforma da Previdência, Tião Viana (PT-AC), e o governador do Rio Grande do Sul (RS), Germano Rigotto.

Segundo a Agência Brasil, o governador do RS, que defende um subteto único para os Estados, saiu satisfeito da reunião, pois acredita que, dessa forma, ao ser promulgada a PEC, a questão estadual poderá ser resolvida, que deve ser votada no plenário da Casa nesta terça-feira (25) vai manter os subtetos diferenciados para o Executivo, Legislativo e Judiciário.

No Executivo, o limite será o salário do governador; no Legislativo, o do deputado estadual; e, no Judiciário, o salário do desembargador. O teto para os servidores federais é 90,25% do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), aproximadamente R$ 17 mil.

PEC Paralela

A PEC paralela vai dar a opção – para os Estados que desejarem – encaminhar às Assembléias Legislativas, num prazo de 60 dias após promulgada a emenda, a proposta de um subteto único, tendo como limite o salário de desembargador estadual.

Mercadante explicou que, enquanto a chamada PEC paralela não for promulgada, os Estados que defendem o subteto único poderão fixar um salário-referência.

Fechado o acordo, a reforma da Previdência está pronta para ser votada em primeiro turno no Senado. A proposta não recebeu qualquer modificação, prevalecendo o texto aprovado pela Câmara.

A expectativa do governo é promulgar a reforma ainda em dezembro, apesar das promessas da oposição de que vai apresentar requerimentos tentando modificar o texto. Se a proposta for aprovada sem qualquer modificação, a base governista espera votá-la em segundo turno, no início de dezembro.

Segundo informações da Folha Online, para o líder do governo, há "agora condições políticas de aprovar a reforma como está". A preocupação do governo é com alterações no texto principal, que fariam com que a reforma voltasse para a Câmara, impossibilitando sua promulgação ainda neste ano.

Partido dos Trabalhadores