Gabinete da Deputada Federal Luciana Genro (RS)

O estrangulamento atinge os investimentos estatais mais necessários. Até dirigentes do governo não conseguem se conter e se vêem obrigados a alertar: "Temos de fazer o superávit primário, mas o setor elétrico precisa de investimentos, senão faltará energia", disse o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa (Folha de SP, 13/11/03).

Segundo informou a Folha de SP, Pinguelli chegou a propor que, para o ano que vem, seja consolidada a meta de superávit primário da Itaipu e da Eletrobrás e reduzido seu valor de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões, uma economia de R$ 2 bilhões que sequer representaria a metade do valor necessário para a expansão da geração de energia capaz de evitar uma nova crise de abastecimento em 2007. Mesmo sua proposta não vingou.

O que vale para o abastecimento de energia vale para a saúde, a educação, os investimentos em infraestrutura de modo geral. É evidente, portanto, o caráter lesivo para os interesses do Brasil do acordo fechado. Por estas e outras que é necessário mobilizar contra este acordo. Como parte desta mobilização, a deputada Federal Luciana Genro (RS) tomou a iniciativa de propor uma ação popular contra o acordo. A ação popular está prevista na Constituição federal, art 5, inciso LXXIII. Ali diz: "Todo o cidadão é parte legítima para propor uma ação cidadã que tenha por objetivo anular todo o dano causado ao patrimônio público ou a uma entidade na qual o Estado participe , todo prejuízo causado à moral administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural" . A lei 4.717 de 29 de junho de 1965 que regulamenta a ação popular dispõe que "Todo o cidadão é parte legitima para advogar em favor da anulação ou a declaração de anulação dos atos que lesam o patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, das cidades, etc".

Esta iniciativa visa sobretudo criar obstáculos à política econômica entreguista do governo e abrir espaços para que o movimento dos trabalhadores se organize para lutar contra a continuidade do projeto de submissão aos interesses do capital financeiro. Junto com Babá e João Fontes, Luciana prepara a ação que deverá entrar no STF assim que for assinado o acordo. Esta proposta também será apresentada aos parlamentares do PT que assinaram o manifesto que publicamos nesta edição contrário ao acordo com o FMI. É uma forma de passar das palavras aos atos.

A SEMANA

Brasília - A luta pela reforma agrária segue adiante e os trabalhadores sem-terra contam com a ajuda de nossa deputada que, nesta semana, participou das manifestações do grupo que está acampado em Brasília. Confira a seguir a repercussão na imprensa.

MST cobra ousadia e recursos do Governo (Jornal do Commercio, 20/11/03)

Depois de caminhar dez dias de Goiânia até Brasília, líderes do movimento deverão ser recebidos pelo ministro Miguel Rosseto. Os sem-terra querem assentamento de um milhão de famílias nos próximos três anos

BRASÍLIA - Os cerca de dois mil manifestantes da Marcha Nacional da Reforma Agrária, que partiu de Goiânia há dez dias, chegaram ontem a Brasília sem a força dos protestos e manifestações que marcam as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no País afora. Eles foram recepcionados pelo presidente do PT, José Genoino, e pelos deputados Adão Pretto (PT-RS) e Luciana Genro (PT-RS), com quem tomaram café da manhã. Os líderes criticaram as ações do Governo e vão apresentar hoje uma pauta de reivindicações. Os manifestantes pedem mais ousadia, mais recursos para a reforma agrária e o assentamento de um milhão de famílias nos próximos três anos.

MST chama de ridícula a reforma agrária de Lula (Folha de SP, 20/11/03)

QUESTÃO AGRÁRIA

Meta federal é assentar 355 mil até 2006; entidades pedem 1 milhão

A meta do governo federal de assentar 355 mil famílias até 2006, o que deve ser a base do novo PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), foi rotulada de "ridícula" pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), de "mesquinha" pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) e de "insuficiente" pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

"Se for mantida, essa meta será ridícula. O governo não contará com o nosso apoio. [O governo] deveria pelo menos honrar os princípios históricos do PT. Infelizmente, a luta do movimento vai continuar durante todo o mandato de Lula", disse ontem João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST.

Ontem, a assessoria de imprensa do ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) informou que ninguém da pasta responderia às críticas dos movimentos e da CPT.

A expectativa das entidades era que a meta de 1 milhão de famílias sugerida num anteprojeto do PNRA, coordenado a pedido do governo pelo economista e ex-deputado federal petista Plínio de Arruda Sampaio, fosse mantida e anunciada oficialmente. Ontem pela manhã, com palavras de ordem, uma marcha com cerca de 2.000 sem-terra -segundo avaliação da polícia e dos próprios coordenadores- chegou a Brasília exigindo esse número.

Rossetto disse anteontem à noite a deputados federais petistas que a base do novo PNRA será, além do assentamento das 355 mil famílias, atender a 150 mil por meio de créditos fundiários e a outras 500 mil em programas de regularização fundiária, ou seja, o governo entregará títulos de terra a famílias de posseiros.

Para dom Tomás Balduíno, presidente nacional da CPT, o atual governo "está indicando que fará uma reforminha agrária" igual à do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso -que assentou 328,8 mil famílias entre 1995 e 2001, segundo pesquisa de seu próprio governo. Em 2002, último ano de seu mandato, não foi divulgado balanço.

"Não chega a ser frustrante porque não poderia se esperar outra coisa do ministro [Rossetto]. Estou vendo uma coisa calculista e mesquinha", afirmou dom Tomás Balduíno. Um pouco menos indignado, Manoel José dos Santos, presidente da Contag, declarou que a meta de 355 mil famílias até 2006 é "insuficiente" e "distante das propostas". A Contag pede, no mínimo, o assentamento de 200 mil famílias por ano.

EM PLENÁRIO

PPP e Berzoini - Nesta semana, o governo entregou na Câmara dos Deputados o PPP (Parceria Público-Privada), ou, na definição de Elio Gaspari, a "Pilhagem Petista da Patuléia. O PPP coroa o processo de desmanche do Estado e de canibalização financeira do poder republicano". Enquanto isso, Berzoini continua perseguindo os velhinhos. Luciana não deixou mais essa injustiça passar em branco e manifestou-se sobre esses assuntos em plenário.

Sr.Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parece que o Ministro Berzoini não aprendeu nada com o episódio do corte das aposentadorias dos velhinhos de mais de 90 anos. "Dóris" Berzoini, como vem sendo chamado em alusão àquela personagem malvada com seus avós, está fazendo jus ao apelido. Agora insiste em obrigar os idosos a madrugar nas filas para pedir a revisão dos benefícios, um direito que já foi ganho na justiça mas que o Ministro insiste em negar enquanto puder. A Associação dos Juizes Federais já pediu, e nem assim o ministro ouviu: é preciso que o governo faça a correção por medida administrativa, evitando o abarrotamento de processos na Justiça, as filas imensas de pessoas idosas e o pior, a certeza de que muitos morrerão antes de receber o que é seu de direito, porque o governo insiste em economizar alguns trocados nas costas dos aposentados.

Lamentavelmente o presidente Lula já avisou que Berzoini fica até o fim do governo. Não nos surpreende, na verdade. Em seu artigo de hoje na Folha, Élio Gaspari sugere aos aposentados brasileiros que naturalizem-se espanhóis, pois quando se falou em mudar a forma de cálculo dos reajustes telefônicos, baixou em Brasília o primeiro ministro espanhol, José Maria Aznar, e demandou que se respeitem os contratos dos seus compatriotas, no que foi prontamente atendido.

Enquanto isso os aposentados amargam a mudança da regra no meio do jogo (caso da reforma da previdência) e a recusa do governo em cumprir decisão judicial para corrigir os benefícios.

Mas a grande notícia de hoje é mesmo o novo PPP, ou Parceria Público Privada, que chega hoje ao Congresso. Um projeto para "estimular o investimento privado em infra-estrutura", nas palavras do governo. No mesmo artigo Élio Gaspari escreve: "os tucanos venderam um patrimônio existente.

Sem ter o que torrar, Lula quer vender as necessidades do povo. Faz falta uma nova linha de metrô no RJ? Convém que se construa um anel rodoviário em Santos? PPP neles". Na verdade, é a oficialização do capitalismo sem risco. De novo, vale a pena reproduzir Gaspari: "os empresários querem a concessão e as tarifas, mas não pretendem botar dinheiro deles no negócio, Baseado nos ensinamentos da baronesa Tatcher (numa boa) ou do mexicano Carlos Slinas de Gortari (numa ruim), o PT-Federal concebe parcerias nas quais o governo entra com o dinheiro para pagar as obras e garante aos maganos o povo para pagar as tarifas". Tudo indica que a proposta chega cheia de garantias extras pedidas pelos empresários para que o Estado banque contratos que poderão durar 30 anos, onde o empresário terá o lucro garantido pelo dinheiro público. Quer dizer, se as tarifas que o povo pagar não forem suficientes para "remunerar" o investimento, não tem problema. O povo paga de novo, através do governo, e a remuneração dos preciosos investidores está assegurada. Se forem como as privatizações, quem sabe o próprio BNDES irá financiar e o "investidor" só administra. Uma beleza!!! Não é à toa que Elio Gaspari está chamando o Plano de "celebração do entendimento entre o PT-Federal e as grandes empreiteiras nacionais".

O principal alvo destas parcerias, podem ter certeza, será o saneamento básico. Mais uma luta histórica do PT será jogada na lata do lixo. O PPP nada mais é do que uma privatização branca. Para não passar o constrangimento de vender e depois dar dinheiro público para as empresas privadas, como fez agora com as elétricas, o governo finge que não vende e responsabiliza-se desde já por qualquer prejuízo. É o paraíso dos grande empresários e empreiteiros. Mais um inferno astral dos petistas. É claro, não contem conosco para aprovar esta sem vergonhice!!

Gabinete da deputada federal Luciana Genro PT(RS)