Avaliação da Transparência Internacional não alcança Governo Lula

O noticiário desta semana referindo-se ao relatório da ONG Transparência Internacional lida com três documentos distintos: Índice de Percepção da Corrupção (CPI) 2003 da organização Transparency International (TI), referente a 133 países; Relatório Global 2003 da Tranparency International (TI); Introdução ao relatório, elaborada por seu associado local, Transparência Brasil. É preciso conhecer os critérios de elaboração do relatório para entender que ele, na prática, não alcança o período do atual governo brasileiro.

O primeiro documento, como o nome indica, procura quantificar como a corrupção é eventualmente percebida. Não se trata, portanto, de um balanço material de casos de corrupção pública ou em negócios privados, muito menos o cálculo de desvios de verba ou quantias de suborno. A TI organiza este ranking com base em diversas fontes de pesquisas consideradas por ela independentes. A relação inclui agências de cálculo de risco de investimento, ONGs de direitos políticos e o Fórum Econômico Mundial, por exemplo. Para que um país seja classificado no CPI, é preciso ter sido observado por pelo menos três dessas fontes de pesquisa.

O CPI 2003 utilizou 17 pesquisas de 12 instituições. Dessas 17 fontes, 12 têm bases de dados referentes a 2000, 2001 e 2002, antes, portanto, da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Das cinco restantes, que teriam bases de dados referentes ao ano de 2003 (governo Lula), duas são voltadas para grupos específicos de países que não incluem o Brasil: Freedom House (países do antigo bloco comunista) e Information International (países do Oriente Médio).

Restam três que pesquisam o Brasil. A primeira é o World Economic Forum (Fórum Econômico Mundial), com seu Global Competitiveness Report 2002/2003. Embora traga 2003 no título, o Relatório foi divulgado em 12 de novembro de 2002, também com dados anteriores à posse do presidente Lula. O CPI 2003 baseia-se também no Economist Intelligence Unit, que divulga o Country Risk Service e Country Forecast. A edição de 2003 para países da América Latina foi divulgada em fevereiro. No caso do World Competitivness Yearbook do Institute for Management Development (IMD), da Suíça, trata-se.de um anuário. A última edição, na qual se baseia o CPI 2003, foi divulgada em 14 de maio.

Das oito bases de dados sobre o Brasil na pesquisa, seis são totalmente anteriores ao governo Lula e duas poderiam ter captado, no máximo, impressões sobre os primeiros meses de governo (o que parece pouco provável).

Portanto, não há base real para se afirmar que o CPI 2003 de Transparency International tenha captado a percepção de corrupção no Brasil no governo Lula, nem para melhor nem para pior.

Quanto à alteração do Brasil no ranking, a explicação é simples: a pesquisa incluiu, em 2003, 31 países que no ano anterior não cumpriram o pré-requisito de terem sido analisadas por pelo menos três instituições. Desses 31 países, nove estrearam no ranking em posições relativamente superiores à do Brasil: Oman, Bahrain, Chipre, Qatar, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Cuba, Belize e Arábia Saudita. Em relação aos países classificados na lista 2002, o Brasil permaneceu em 45º lugar.

A metodologia da TI é explícita quanto a esse ponto: não se pode dizer que a percepção de corrupção tenha aumentado por mudanças na colocação no ranking, devido ao fato de que novos países podem ter sido incluídos, como foi o caso.

A própria Transparência Brasil, ao divulgar a nova classificação, diz que se deve evitar o raciocínio em termos de alterações da posição de países no ranking, já que este não tem uma quantidade fixa de países (são 133 este ano, mas eram 102 no ano passado). Ou seja: a inclusão de novos países, evidentemente, provoca alteração na posição da maioria dos demais países.

Tanto é assim que o presidente da Transparência Internacional, Peter Eigen, não incluiu o Brasil quando destacou os países considerados "exemplos notáveis de piora" na classificação deste ano. Os países citados neste caso foram: Argentina, Bielo-Rússia, Chile, Canadá, Estados Unidos, Israel, Luxemburgo, Polônia e Zimbábue. Para o Brasil, cuja posição no ranking foi considerada estável, ele dirigiu elogios pelo esforço no combate à corrupção.

É no texto de introdução à edição brasileira, de apenas uma página, que a ONG Transparência Brasil alega que o goveno brasileiro não estaria cumprindo compromissos de campanha no combate à corrupção. Essa introdução foi redigida em abril e não reflete os esforços do governo Lula nessa área, especialmente os da Corregedoria Geral da União, do Ministério da Justiça, da nova COAF, do Ministério da Previdência e Assistência Social, da Receita Federal, entre outros, na defesa do patrimônio público e no combate aos desvios, evasão, fraudes, sonegação e corrupção.

O relatório pode ser acessado no site www.transparencia.org.br

Partido dos Trabalhadores