PCP contesta a proposta de novas sanções da UE contra Portugal

Na sequência da divulgação dos acordos da “Task force” do Conselho Europeu relativamente à chamada “governação económica” e face ao anúncio pela Comissão Europeia de medidas nesse mesmo sentido o PCP considera que:

Outubro 2, 2010

Na sequência da divulgação dos acordos da “Task force” do Conselho Europeu relativamente à chamada “governação económica” e face ao anúncio pela Comissão Europeia de medidas nesse mesmo sentido o PCP considera que:

1. O reforço de sanções designadamente no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos mecanismos para a sua aplicação, são medidas que, a serem aplicadas, configuram uma autêntica cruzada contra a soberania dos povos e contra os Estados-Membros da União Europeia com economias mais frágeis e com situações económicas e sociais que decorrem do impacto catastrófico das políticas neoliberais da União Europeia que têm no Pacto de Estabilidade um dos seus pilares.

2. Tais medidas vêm mais uma vez pôr em evidência a falsidade e embuste do discurso da “coesão e da solidariedade” tantas vezes propagandeado. Em vez de solidariedade visando o objectivo da coesão económica e social, o caminho que o Conselho e a Comissão apontam é o do endurecimento de sanções que só agravarão toda a situação actual, contribuindo para a recessão económica e para o aumento das desigualdades entre países, agravando as injustiças sociais, o desemprego e a pobreza.

3. As medidas divulgadas são bem demonstrativas da estratégia comandada pelos grupos económicos e pelo directório de grandes potências, nomeadamente a Alemanha, de concentração e centralização do poder económico. Estratégia aliás já confirmada pela coexistência de elevadas taxas de crescimento em economias como a alemã à custa dos países com economias mais frágeis e dependentes, alvos de pressões e chantagens inaceitáveis.

4. O PCP deplora as reacções do governo português, através das declarações do Secretário de Estado das Comunidades Europeias, em que afirma a disponibilidade para discutir tais sanções. Tais declarações confirmam não só uma postura de abdicação nacional mas sobretudo de seguidismo relativamente aos dogmas do neoliberalismo na União Europeia. Uma postura política que, como a realidade o está a revelar, se traduz na adopção de mais políticas de austeridade sob a ameaça das sanções, a recair sempre sobre os trabalhadores e os que menos têm, agravando ainda mais a profunda crise social que atinge o país.

5. Ao protestar contra as propostas de novas sanções por parte da União Europeia e contra a postura do Governo português, o PCP afirma que o que a situação exige não é a repetição e reforço das políticas que estão na origem da actual crise económica e social, mas sim a adopção de uma verdadeira política de coesão económica e social que aposte no apoio à produção, no emprego com direitos e melhores salários, nos serviços públicos de qualidade e que respeite a soberania dos povos de cada país. Deveria ser esta a política que o Governo português deveria defender e não sanções que na prática são contra os trabalhadores e o povo português.

PCP