Renovação Comunista

1.

A situação do país é reconhecidamente grave. Recessão económica. Crescimento descontrolado do desemprego. Dificuldades que atingem grande número de empresas, particularmente as pequenas. Degradação do ambiente social e da vida política democrática.

Em vez de utilizar uma política de verdade, enfrentar a crise e mobilizar as energias nacionais, o Governo segue uma política errática e evidencia uma confrangedora incapacidade em relação aos principais problemas. Do país de “tanga” passou para o “bluff” da eminente recuperação económica, a que nenhuns indicadores emprestam um mínimo de credibilidade. Do (necessário) rigor orçamental transitou para o fundamentalismo do défice, num quadro externo em que mesmo as grandes nações da Europa, como a França e a Alemanha, deixaram de cumprir o Pacto de Estabilidade para enfrentarem a crise.

Em vez de uma política de reforço da coesão social e nacional para vencer a crise, a linha seguida pela maioria PSD/PP tem sentido oposto: retirada de direitos aos trabalhadores (Código do Trabalho), desresponsabilização do Estado na área das funções sociais, privatização e mercantilização da saúde, da educação e da segurança social.

Em vez de uma política externa prioritariamente orientada para a construção de uma Europa de liberdade, de paz e de cooperação internacionais, o governo tem procurado envolver o nosso país nas aventuras imperiais da administração norte-americana e tem prestado uma activa colaboração em relação aos seus planos de enfraquecimento e de divisão da União Europeia.

2.

Um novo e fundamental dado político emerge na situação nacional: é que tendo os partido da direita – PSD e CDS/PP – estabelecido entre si uma coligação de governo apoiada numa maioria parlamentar, eles preparam-se agora para projectar esse acordo para a esfera eleitoral, por muitos anos – eleições europeias, presidenciais, autárquicas e legislativas - de forma a consolidar e a alargar o seu domínio político da vida nacional.

A estabilização de uma Direita Unida, no governo, no parlamento, que lograsse conquistar Belém, e que passasse a concorrer a todos os actos eleitorais em união de esforços, representa uma situação inteiramente nova em Portugal. É uma perspectiva e um objectivo que altera estruturalmente o quadro das relações interpartidárias e o sistema de forças que tem existido desde o 25 de Abril. E que coloca a todas as forças de esquerda, políticas e sociais, a imperativa e urgente necessidade de encontrar uma linha de resposta.

Ora o que surpreende nos mais recentes discursos dos partidos da esquerda – PS, PCP, BE – é o facto de passarem inteiramente ao lado deste novo e fundamental dado da vida política nacional. De regressarem à estrada como se nada estivesse a acontecer, e nada mais fosse necessário fazer, à esquerda, que retomar velhos ataques recíprocos e desgastados proselitismos eleitorais.

O discurso do PCP de há uma semana constitui a esse respeito um ilustrativo exemplo de como é possível combinar uma infindável retórica oposicionista (pouco compaginável, diga-se de passagem, com alguns acordos duvidosos com o PSD na área do poder local) com a mais absoluta incapacidade de compreender o fundamental da situação política e de propor resposta para o que ela contém de novo e de essencial.

Como e porquê chegaram os partidos de esquerda à presente situação, deixando perder a meio do mandato a folgada maioria parlamentar de esquerda, de 134 deputados, que existia na AR, e não fazendo a mínima tentativa para encontrar uma saída pela esquerda para a crise aberta pela demissão do governo do PS?

E agora, neste momento, virados para o futuro: que fazer para que a Direita Unida não se eternize no poder e para preparar a derrota eleitoral de uma força que aparece catalizada por um projecto de controlo total do poder?

A Renovação Comunista intervém no vasto e heterogéneo espaço social e político que se identifica com o campo da esquerda. Insistiremos incansavelmente em relação à necessidade urgente de todas as forças políticas e sociais situadas à esquerda encontrarem uma linha de resposta para a nova situação criada pela união dos partidos da direita. E continuaremos a sustentar a nossa proposta, que conjuga a valorização da afirmação própria de todas as organizações e sensibilidades, com a proclamação da necessidade e da possibilidade da construção de uma convergência política, social e eleitoral à esquerda, assente numa plataforma comum de objectivos.

3.

Os primeiros-ministros dos 25 países da União Europeia vão reunir-se dentro de três semanas em Roma, em Conferência Intergovernamental, para debater o projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, elaborado pela Convenção Europeia.

A Renovação Comunista, em anterior tomada de posição , sustentou que a promoção de uma Convenção, com representantes dos países da UE, ao nível dos governos e parlamentos nacionais, bem como da Comissão e do Parlamento Europeu (PE), para a elaboração desse projecto de tratado, não era o único, nem foi claramente o melhor, entre os métodos para avançar no sentido da elaboração de um texto verdadeiramente refundador da UE.

Em vez do anunciado propósito de “aproximar os cidadãos do projecto europeu e das instituições europeias”, a elaboração do projecto de Constituição Europeia caracterizou-se pela ausência de debate e pela marginalização dos cidadãos. Situação que se mantém, quando se aproxima a realização das Conferências Intergovernamentais, onde vai ser decidido o seu texto final.

Em relação a Portugal este défice democrático apresenta uma expressão ainda mais grave, que decorre do facto dos portugueses nunca terem sido anteriormente chamados a pronunciarem-se vinculativamente em relação ao processo de integração europeia e às opções fundamentais que foram adoptadas.

A Renovação Comunista considera fundamental a realização de um referendo nacional que permita debater o futuro da UE e do nosso país, e que apure a vontade democrática dos portugueses em relação ao texto de Constituição Europeia, que os governos, tomando como base o projecto elaborado pela Convenção, venham a apurar. Não tendo sido promovido qualquer debate público e não podendo também, nem o Governo, nem a Assembleia da República, invocar a vontade dos portugueses em relação a matérias em relação às quais estes nunca se pronunciaram, a realização do referendo nacional constitui uma incontornável exigência democrática e de cidadania.

Tendo já sido admitida pelo próprio governo a convocação deste referendo nacional sobre a Constituição Europeia, a concreta pergunta em que assentará a consulta vinculativa dos eleitores assume uma importância decisiva.

A Renovação Comunista considera que uma vez fechado pelos governos o texto da Constituição, só resta substantivamente para perguntar aos portugueses se estes entendem (ou não), pesados os prós e os contras, que o seu país continue a pertencer a uma União livre de países e de povos, cujos objectivos, competências, direitos fundamentais e de cidadania, instituições e vida democrática, finanças, princípios de entrada e de saída da União, e políticas, são os que irão constar do futuro tratado constitucional.

Quanto à data é conhecida a preferência do governo para fazer coincidir no mesmo dia a realização do referendo e as eleições para o PE, de forma a descentrar artificialmente o debate eleitoral da acção do governo e a “amortecer” aspectos de natureza crítica.

Possuindo essas duas consultas naturezas muito diversas – um referendo e uma eleição – a Renovação Comunista pronuncia-se claramente no sentido da conveniência política de as distanciar no tempo. Tendo em conta o que está previsto em relação a prazos, bastarão pequenos acertos de natureza legal, para que a ordem política natural seja respeitada: em primeiro lugar o referendo sobre o futuro da União e a participação de Portugal; e só depois a eleição dos vinte e quatro deputados ao PE que até 2009 representarão os portugueses numa das instituições fundamentais da EU.

A Renovação Comunista manifesta o seu mais vivo empenhamento no debate público da Constituição Europeia e na realização do referendo nacional. Conforme já anunciou, tornará pública, proximamente, a sua análise do projecto de Constituição. E anuncia que tem em ponderação a possibilidade de intervir oficialmente na realização do Referendo Nacional, através dos direitos de participação e de propaganda legalmente reconhecidos aos movimentos de cidadãos eleitores.

A Renovação Comunista vai promover em 11 de Outubro próximo, em Lisboa, um Fórum de debate centrado nas questões europeias e, em particular, na Constituição Europeia. Esta iniciativa vai ter carácter público e para ela serão convidadas individualidades e organizações políticas, sociais e culturais, que se situam no campo vasto e heterogéneo da esquerda portuguesa.

Conforme foi anteriormente tornado público, a Renovação Comunista submeterá as questões de política europeia a debate aprofundado no seu 2º Encontro Nacional, a realizar em 22 de Novembro próximo, e definirá então as formas de intervenção no debate político que vai ter lugar aquando das eleições para o Parlamento Europeu previstas para meados do próximo ano.

4.

O Movimento da Renovação Comunista, constitui uma iniciativa auto-organizada de comunistas, membros ou não do PCP, sem estatutos mas com princípios gerais de funcionamento, que assumiu o objectivo de promover um debate político e ideológico aberto, propiciador de renovadas formas de intervenção e de iniciativa, assentes na plena liberdade crítica, de expressão e de acção, dos comunistas portugueses.

Entre os princípios básicos de funcionamento aprovados no 1º Encontro Nacional são de destacar três: 1) que o Movimento da Renovação Comunista se manifesta através de posições comuns, adoptadas pelos seus participantes por consenso ou maioria, e referidas ao âmbito – nacional, territorial ou de área – em que são discutidas e decididas, tendo as posições minoritárias o direito de continuarem a exprimir-se;

2) existe plena liberdade de circulação de informações, quer das posições comuns, quer das posições minoritárias ou individuais; e não existe quaisquer limitações à expressão, interna ou pública, de posições individuais ou minoritárias; e,

3) que o processo decisório assenta no debate em que todas as opiniões possam manifestar-se sem restrições, na formulação da ou das propostas que se apresentem para decisão e no seu conhecimento por todos, e na sua votação democrática, em alternativa, ou não, consoante as situações. O facto da Renovação Comunista ter anunciado o propósito de aprofundar, no seu 2º Encontro Nacional , as formas da sua intervenção no debate político que vai ter lugar aquando das eleições para o Parlamento Europeu de 2004 esteve na origem de especulações surgidas na comunicação social, com subsequentes interrogações e novas especulações, sobre a existência, ou não, do propósito de formação de uma nova organização partidária para concorrer às eleições europeias.

Manda a verdade que se diga que não existe na Renovação Comunista nem “mapa”, nem “roteiro”, com tal objectivo. Que não foi apresentada em qualquer estrutura do Movimento qualquer proposta nesse sentido. E que não há qualquer conhecimento de quem tenha o propósito de o fazer.

Considera além disso a Dinamizadora Nacional que seria altamente redutor da intervenção da Renovação Comunista, descentrar o debate das questões essenciais de conteúdo político, e polarizar as atenções em tal possibilidade, ainda por cima sobre pressão de qualquer calendário ou negociação com finalidades eleitorais.

Face às características do Movimento e aos seus objectivos próprios, considera a Dinamizadora Nacional que tão pouco faria sentido a participação individual de apoiantes seus, nessa qualidade, em listas ou no apoio a listas de partidos de esquerda.

O Movimento da Renovação Comunista vai prosseguir nos próximos meses o desenvolvimento das suas actividades, estando prevista a realização de iniciativas em várias regiões e de debate de vários temas, que serão oportunamente anunciadas.

A Renovação Comunista far-se-á representar e participará nos trabalhos no Fórum Social Europeu que se realiza em Paris de 12 a 15 de Novembro.

5.

A Dinamizadora Nacional foi informada da proposta do Bloco de Esquerda para a realização próxima de um encontro, para informação recíproca e troca de opiniões sobre a situação política. No quadro das características e objectivos e da postura aberta do Movimento da Renovação Comunista e das orientações que já tem definidas, a Dinamizadora Nacional decidiu aceitar essa proposta e tornar pública a sua aceitação.

A Dinamizadora Nacional da Renovação Comunista