GOVERNO PÕE EM CAUSA PROJECTO EDUCATIVO DA ESCOLA DA PONTE

O deputado João Teixeira Lopes apresentou hoje um requerimento ao Ministério da Educação questionando a decisão de não permitir o alargamento da Escola Básica das Aves (Escola da Ponte) ao 3.º ciclo, uma decisão que coloca em causa a continuidade de um projecto educativo cuja validade e qualidade são manifestamente reconhecidas – nomeadamente pela Comissão de Avaliação Externa nomeada pela tutela.

Como é do conhecimento público, a recente decisão dos pais de não permitir o início do ano lectivo nestas condições, bem como a recusa dos docentes em leccionarem num projecto que, assim, vê as suas hipóteses de continuidade pedagógica cerceada pelo Ministério da Educação, atesta bem do nível de confiança e reconhecimento de que a escola goza na comunidade em que se insere.

Perante um caso de reconhecido valor e sucesso educativo, como é manifestamente o caso desta escola, assume contornos particularmente gravosos que o Ministério da Educação persista em sacrificar a qualidade do percurso educativo dos alunos à conformidade a uma cega política de contenção orçamental.

O Bloco de Esquerda espera pois que, perante a recusa dos docentes em leccionarem com um projecto educativo interrompido a meio, entenda o Ministério da Educação o alcance deste sua inqualificável decisão, possibilitando o alargamento deste projecto ao 3.º ciclo do ensino básico

Segue o requerimento apresentado pelo deputado João Teixeira Lopes

Requerimento

ASSUNTO: Possível encerramento da Escola Básica Integrada das Aves.

Apresentado por: João Teixeira Lopes, deputado do Bloco de Esquerda

Dirigido ao: Ministério da Educação

Data: 4 de Setembro de 2003

A Escola da Ponte, em Santo Tirso, destacou-se nos últimos anos por uma prática pedagógica inovadora e, paralelamente, pelos bons resultados obtidos pelo projecto educativo “Fazer a Ponte”. Por forma a garantir a continuidade deste projecto e a sequencialidade do percurso educativo dos alunos foi criada, em Agosto de 2001, a Escola Básica Integrada das Aves, a qual ampliou os seus objectivos ao 2.º ciclo.

A originalidade e validade dos métodos utilizados na Escola das Aves são, de há muito, comprovados pelo crescente números de estudos efectuados por várias unidades de investigação na área das Ciências da Educação. O exemplo desta particular escola tem vindo a ser crescentemente utilizado em casos de estudo apresentados em vários colóquios – alguns dos quais organizados pelo Conselho Nacional de Educação.

Na sequência de recomendações da Direcção Regional de Educação do Norte, entendeu o Ministério da Educação criar uma Comissão de Avaliação Externa (CAE) - para a qual foi celebrado um protocolo com a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra - “tendo em vista a elaboração de um estudo de avaliação do projecto educativo da Escola Básica Integrada das Aves/S. Tomé de Negrelos”. A título de exemplo, transcrevo aqui algumas das conclusões a que chegou a CAE:

“A CAE foi confrontada, no caso da EBI das Aves/ S.Tomé de Negrelos, com um exemplo, não de um mero projecto ou plano eventualmente virtual, mas com um Projecto-acção e avaliação da acção, com objectivo e elementos constitutivos vem definidos e apoiados”;

“Foi patente que os representantes dos pais presentes – e, por extensão, os pais dos alunos da EBI das Aves/S.Tomé de Negrelos – escolheram conscientemente o Projecto Educativo para os seus filhos, valorizando as suas características distintivas, como a forte componente de educação para a cidadania”;

“A existência de um conjunto de docentes altamente motivados e empenhados no processo de acompanhamento dos alunos na respectiva aprendizagem”;

“A presença de um acentuado espírito de corpo e de identificação com o Projecto por parte de docentes e alunos”;

Convém realçar ainda que os resultados obtidos pelos alunos nas provas de aferição realizadas em 2000 e 2001 são, em 9 dos 12 itens avaliados, superiores à média regional e nacional. Mais, em pelos menos dois destes indicadores, esta distinção assume valores extraordinariamente elevados, registando os alunos da Escola das Aves 24 e 47 pontos percentuais acima da média nacional.

Sucede que, contrariando todas as leituras possíveis do relatório apresentado pela comissão, a tutela optou por não autorizar a abertura do 7.º ano, decisão que põe necessariamente em causa a continuidade do projecto, mais não seja porque a maioria dos alunos desta escola se situa exactamente no 2.º ciclo.

Ao contrário do que ontem afirmou o Ministro David Justino na TSF não existe nenhuma escola na mesma área com semelhante oferta educativa - como o comprovam as conclusões da CAE e o comunicado entretanto emitido pela Associação de Pais. Perante um caso de reconhecido valor e sucesso educativo, como é manifestamente o caso desta escola, assume contornos particularmente gravosos que o Ministério da Educação persista em sacrificar a qualidade do percurso educativo dos alunos à conformidade a uma cega política de contenção orçamental.

Espero pois que, perante a recusa dos docentes em leccionarem com um projecto educativo interrompido a meio, entenda o Ministério da Educação o alcance deste sua inqualificável decisão, possibilitando o alargamento deste projecto ao 3.º ciclo do ensino básico.

Nestes termos, solicito junto de V. Exas. o esclarecimento, o mais breve possível das seguintes questões:

1- Que entendimento faz o Ministério da Educação dos protocolos técnicos que contratualiza com unidades externas de referência, como é o caso da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, se, como é o caso, toma medidas que não obtêm validação nas conclusões e recomendações efectuadas?

2- Como pode o Ministério da Educação invocar a não conformidade do alargamento ao 3.º Ciclo com a nova Lei de Bases da Educação, se, como se sabe, esta ainda está em discussão na especialidade, razão que me parece suficiente para que não seja possível, no dia 4 de Julho, conhecer o seu desfecho final?

3 – Que medidas pretende diligenciar o Ministério da Educação, e que não são perceptíveis no despacho emitido em 04 de Julho de 2003, para que sejam melhoradas as condições físicas da Escola Básica Integrada das Aves/S. Tomé de Negrelos”, conforme recomendação da CAE?

O Deputado do Bloco de Esquerda,

João Teixeira Lopes