Reconhecimento do Estado Português aos desertores da guerra colonial

Reconhecimento do Estado Português aos desertores da guerra colonial

Na sequencia de acontecimentos recentes, em que o governo português entendeu prestar honras militares e a homenagem pública do Estado a desertores do exército, o deputado Luís Fazenda entregou hoje um requerimento ao Ministro da Defesa. Segue o requerimento.

Grupo Parlamentar

Requerimento

Reconhecimento do Estado Português aos desertores da guerra colonial

Dirigido a: Ministério da Defesa

Data: 19/08/2003

Recentes acontecimentos demonstraram que a instituição militar e o governo da República Portuguesa podem prestar honras militares e a homenagem pública do Estado a desertores do exército. Refiro-me às honras atribuídas ao Tenente-Coronel Maggiolo Gouveia. Apartando juízos de valor neste requerimento a V. Ex.ª, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª o seguinte esclarecimento:

São passíveis de tributo semelhante todos os desertores das Forças Armadas Portuguesas que, durante a guerra colonial, com o seu acto de coragem contribuíram para o derrube de uma ditadura colonial fascista, o fim de uma guerra que persistia desde 1962 e a instauração da democracia e início da descolonização? O deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda