STP Balanço sobre um ano de governação

S. Tomé – Palácio do Governo - Primeiro-ministro santomense Dr. Rafael Branco fez o balanço/avaliação dos 365 dias da sua governação na presença do staff do seu gabinete e dos ministros que fazem parte desse governo.

Na sua alocução a nação santomense foi feito uma resenha como o mesmo chegou a chefia do XIII Governo Constitucional, … “Para que esta avaliação seja o mais objectiva possível, importa recordar aqui as circunstâncias e o contexto que marcaram o surgimento deste Governo.

Quando fui chamado a formar Governo, o país vivia já uma profunda crise interna marcada por divergências irreconciliáveis entre a Coligação que tinha ganho as eleições de 2006 e um terceiro partido, cujo líder, por circunstâncias várias, havia sido chamado a assumir a chefia do Governo.

A incapacidade revelada pelo Chefe do Governo em manter unida a Coligação então formada, levou a uma crise de confiança entre os parceiros, crise essa, que criou depois as condições objectivas para a aprovação de uma moção de censura pela Assembleia Nacional, levando a queda do Governo.

Sucedeu-se um período de intensa agitação política que polarizou o país entre aqueles que queriam eleições imediatas e aqueles, sobretudo na sociedade civil, que se manifestaram contra a realização de eleições, defendendo a necessidade de um Governo estável para fazer face aos problemas do país.

A solução da crise foi encontrada com um convite dirigido ao MLSTP/PSD, segunda força mais votada nas eleições de 2006 e o partido com maior representação na Assembleia Nacional para formar um Governo de coligação.

É bom recordar estes factos. O MLSTP/PSD aceitou chefiar o Governo depois do falhanço inesperado e súbito do Governo do Dr. Patrice Trovoada e depois de ter sido convidado pelos partidos que haviam ganho as eleições de 2006.

Foi contra a própria estratégia do partido que chefio e depois de um longo debate interno que, em nome dos interesses superiores do povo de São Tomé e Príncipe, aceitei formar Governo.

A experiência de Governos de coligação com vários partidos não tem sido muito positiva no nosso país. Sobretudo quando a chefia do Governo recaí numa personalidade com pouca representatividade e apoio parlamentar. O caso do XII Governo foi exemplo triste desta constatação.

Quando aceitei formar Governo com o PCD e o MDFM, tinha plena consciência dos desafios e das dificuldades que iria encontrar.

Adversários em 2006, tendo levado a cabo uma oposição cerrada à maioria MDFM/PCD, sabia que a gestão dos interesses de cada Partido não iria ser fácil.

Fiquei no entanto reconfortado pela vontade firme dos líderes do PCD e do MDFM em colocar em primeiro lugar os interesses do país acima dos seus interesses partidários.

Quero aqui agradecer de forma solene o apoio que o MLSTP/PSD, o PCD e o MDFM têm concedido ao Governo ao longo destes 12 meses. Sabemos todos e cada um, que a convivência não tem sido fácil, mas o que importa destacar é a firme determinação de garantir níveis de cooperação e entendimento indispensáveis à manutenção da estabilidade necessária à execução do Programa do Governo.” Desta estabilidade o Rafael Branco sustenta que deve haver algumas premissas para que a mesma seja efectivada –… “O tema da estabilidade esteve sempre no centro das atenções do Governo condições dentre as quais destacaria: Temos que ter estabilidade política e social. O apoio dos 3 partidos que sustentam a Governação é essencial e uma cooperação dinâmica e solidária entre os órgãos de soberania é de extrema importância.

É preciso assumirmos todos que temos de aumentar a produtividade em todos os sectores da sociedade. Sem trabalho que produza resultados concretos, não estaremos em condições de garantir a nossa sobrevivência e afirmar a nossa dignidade como povo.”

… “Não quero nem devo mencionar aqui os imensos esforços, diligências e iniciativas levados a cabo com grande humildade e sentido de Estado para garantir a estabilidade política e social no nosso país. Estabilidade essa, que foi várias vezes ameaçada por um conjunto de factores de natureza política, institucional e social...”

Desta estabilidade ressaltou algumas contrariedades verificadas e só depois o mesmo fez balanço das actividades realizadas pelo executivo, decisões tomadas e não esquecendo da tentativa do golpe de estado pelos alguns elementos santomenses do ex-batalhão búfalo e certamente tinha que falar da crise mundial.

Ora, vejamos a situação politica santomense e aquilo o mundo vive actualmente da crise económica – financeira na opinião do chefe do executivo santomense - …” Se acrescentarmos a este enquadramento político, a prolongada e complexa crise económico - financeira e social em que São Tomé e Príncipe se encontra mergulhado, ficaremos com uma ideia mais clara dos grandes problemas e desafios que o Governo enfrentou.

Porém, a situação ainda se agravou mais com o aprofundamento da crise económica e financeira mundial. Nas últimas décadas não há memória de tantas falências de empresas, de tantos despedimentos de trabalhadores, de tanto desemprego, de tantos milhões de pessoas que ficaram de repente numa situação de sobrevivência difícil.

Os países mais ricos do mundo, aqueles a quem recorremos para nos dar ajuda, ficaram mais pobres e isto reflectiu-se nos níveis de ajuda e nos ritmos dos desembolsos das ajudas já prometidas. País pequeno, pobre e periférico, São Tomé e Príncipe, está sendo afectado de diversas formas por esta crise mundial. Perante este quadro tão negativo o Governo tomou decisões estratégicas e agiu com determinação em dois planos diferentes simultaneamente:

Em 1º lugar decidimos que, perante tantos problemas que o país enfrentava era preciso definir claramente as prioridades e as 3 prioridades: Segurança Alimentar (Distribuímos sementes de milho, feijão, batata e cebola a várias comunidades. Graças a distribuição, em tempo oportuno, de sulfato de cobre, cal e raticida com preços reduzidos em 50%, a produção de cacau aumentou em cerca de 20% em 2008. Aumentamos a área de produção de baunilha e pimenta e concedemos um fundo de maneio a Cooperativa de Exportação de Pimenta e Baunilha; fizemos a distribuição de tractores. Neste sentido assumem particular importância as iniciativas de apoio a transformação dos produtos agrícolas, nomeadamente milho e mandioca; levámos água às comunidades de Quinta das Palmeiras, Rio Lima, Anselmo Andrade, Mato Cana e Mulundo.

Sistemas de irrigação foram implantados em Saudade, Laranjeira e Maianço e no momento em que falamos está em preparação a implantação de sistemas de rega em Blúblú, Mesquita e Ubua Cabra, Ferreira Governo, Pinheira, Quinta das Flores, Santa Clara, Bom Sucesso, Monte Carmo e Agua Sampaio.), Infra-estruturas(No sector de obras públicas estão já em execução as obras de reparação das estradas de Gomes, em Santana, Santo Amaro- Desejada, em Lobata, Agua Moreira – Diogo Simão, Trindade - Capela, Trindade Cruzeiro, San Maria Bombom no Distrito de Mezóchi, para além da reparação do cemitério da Trindade no mesmo distrito.

Paralelamente já foram adjudicados os concursos para a construção de arruamentos em Kilombo, construção da estrada Vila Maria-Escola 12 de Julho, na cidade capital, e a estrada de Lemos Caixão Grande no distrito de Mézochi.

Foram igualmente lançados na região autónoma do Príncipe, os concursos para a construção da Estrada Aeroporto - Cidade de Santo António, reabilitação da Estrada Cidade Santo António a Monte Cristo bem como a construção de arruamentos na Vila de Ribeira Afonso em Cantagalo.

De destacar igualmente a construção do aqueduto em Agua Arroz que veio resolver um problema crónico que afectava as populações de vários distritos do país. Esta obra vai ser completada com a reabilitação do aqueduto em frente à Estação de Serviço Janquêde, em Água Bôbô, cujo concurso já foi lançado. O Governo fez igualmente uma intervenção no Aeroporto Internacional de São Tomé para reparação da pista.

No domínio dos transportes marítimos o Governo procedeu a aquisição de um barco para garantir ligações seguras e rápidas entre a ilha de São Tomé e a ilha do Príncipe estando a chagada da embarcação prevista para Agosto do corrente ano.), Água e Energia (No domínio de abastecimento de Água Potável as populações, já estão em execução obras nos sistemas de Água Clara I e II, Vaz Sum Pinho e Cangá – Obôlongo que irão abastecer as populações de Água Cola, Água Lama, António Vaz, Caixão Grande, Capela, Favorita, Lemos, Margarida Manuel, Melhorada, Montalegre, Montalvão, Pedro Paiva, Quinta das Palmeiras, Riba Mato, Uba Nova, San Fenícia, Amoreira Santo, Cola Grande e Almas, Madalena, Santarém Cantanhede, Santarém Matos, Mesquita, Água Marçal Boa Morte, Oque del Rei, bairro Militar, Quartel, Campo de Milho, Bairro do Hospital, Prado, Gratidão, Obô Izaquente, Bobô Cativo, Água Porca, Fundação Popular e Riboque, Milagrosa, Obôlongo, Pau Sabão e Cruzeiro; É no sector de energia onde o Governo tem um registo algo deficiente

Citamos por exemplo a informação relativa a Central hídrica de Bombaim que se previa estar concluída no primeiro trimestre de 2009 e hoje sabemos que dificilmente estará operacional até o fim de 2009.

Temos o caso da Central térmica de Bobo Forro cuja potência nos garantiram que seria de cerca de 4 mega watts e hoje dificilmente chega a 1 megawatt

Esta situação obrigou o Governo a adoptar várias medidas de emergência cujos resultados só serão claramente visíveis em finais de 2009 e no primeiro semestre de 2010. Agrava ainda a solução do problema os vários contratos assinados nos últimos anos onde o Estado santomense assumiu vários compromissos com entidades estrangeiras, compromissos esses que resultam num complexo de obrigações contraditórias umas com as outras.

Considerando o antecedente com a empresa Synergies que resultou numa condenação do Estado santomense a pagar a referida empresa um valor superior a 3 milhões de Euros, o Governo entende que, numa primeira fase, tais contratos devem ser criteriosamente estudados antes de qualquer decisão precipitada que ponha em causa os interesses nacionais… Temos um problema de produção de energia que tem de ser resolvido no curto prazo com a compra de geradores térmicos. O transporte destes geradores e sua descarga levanta problemas para os quais não temos solução fácil. Por exemplo:

As condições do nosso porto não permitem fazer a descarga de contentores que transportam os geradores que queremos adquirir. O custo de transporte e descarga destes geradores é extremamente elevado, para além de exigir soluções complexas. A produção hídrica leva tempo que não se compadece com a urgência. ) e, finalmente, o Turismo (no caso do Turismo, o Governo concentrou a sua atenção na elaboração do Plano Director do Turismo, instrumento indispensável para garantir uma contribuição positiva deste sector para o crescimento da economia nacional. Outras medidas de natureza complementar foram adoptadas, nomeadamente a promoção do nosso turismo em mercados alvos e a celebração de acordos de aviação civil com países vizinhos de maneira a aumentar a oferta de transporte aéreo de e para o exterior.

A atracção de investimento privado para o sector tem constituído uma prioridade sendo que alguns investimentos estão em estado avançado de elaboração prevendo-se o seu inicio no 3º semestre do corrente ano. Gostaria de destacar o papel positivo dos operadores turísticos do sector privado quer nacionais quer estrangeiros que têm contribuído muito positivamente para a promoção do sector turístico santomense).

Em 2º lugar, ao mesmo tempo que lidávamos com as urgências e emergências do momento resolvendo problemas concretos, elaboramos uma visão de médio / longo prazos, identificamos os sectores que irão sustentar um novo ciclo económico em São Tome e Príncipe bem como os factores críticos para o sucesso de uma estratégia”… em “projectos estruturantes, estabelecendo parcerias, elaboramos políticas e iniciámos o processo de mobilização de recursos que tire partido do potencial geoestratégico do país. Traçamos um rumo para o país que constitui já um quadro de referência para os investimentos públicos e privados.”

Outras áreas forma mencionadas como a educação -… “Os problemas que afectam o nosso sistema de ensino são variados e precisam de uma intervenção global onde cuidadosamente se articulem medidas de carácter imediato, acções de curto prazo e programas de longo prazo… para a melhoria da qualidade do ensino está a reabertura da Escola de Formação de Professores e Educadores, paralelamente a várias formações que estão em curso ou em vias de iniciar no Instituto Superior Politécnico”- saúde (…”Pela sua importância no panorama da saúde pública do país, por um lado e, por outro lado pelo que de negativo pode representar para a implementação da nova visão estratégica para STP, o Paludismo esteve durante todo este ano no centro das atenções da nossa acção governativa.

O Governo deu continuidade às acções previstas no quadro do programa nacional de luta contra esse flagelo e desenvolveu uma grande acção de mobilização dos diversos actores sociais para essa tarefa. Quero aqui agradecer de forma particular as diversas igrejas do nosso país que aderiram prontamente a esse esforço.”), defesa, ordem interna e as finanças – “…Situam-se neste domínio o processo de Reforma das Finanças Públicas. Graças ao rigor da nossa política monetária e fiscal, foi possível reduzir em cerca de 50% a taxa de inflação homóloga; assim, a inflação era em Maio de 2008 de 13,2%, tendo caído para 6,7% em Maio de 2009. Se associarmos esta redução da inflação ao aumento de salários verificado na administrarão pública em 2009 teremos uma ideia mais clara do esforço do Governo em proteger o poder de compra do cidadão num período de crise interna e internacional.

As reservas internacionais líquidas disponíveis atingiram 38,7 milhões de dólares em Abril de 2009, equivalente a 4,7 meses de importação, um indicador sem dúvida bom para um país pobre como o nosso.

Fomos igualmente longe no domínio da reforma das finanças públicas procurando sempre garantir que as receitas do Estado e sobretudo as despesas obedecessem a um critério de justiça e de transparência, de maneira a evitar desperdícios e utilizações ilícitas.

Tornamos obrigatório o depósito das receitas do Estado em contas do Tesouro no Banco Central, evitando que o dinheiro de todos fosse utilizado de maneira particular por alguns criando situações de injustiça entre funcionários do mesmo nível e utilizações abusivas.

Tornamos obrigatório o pagamento aos fornecedores em contas bancárias evitando situações pouco recomendáveis e aumentando as possibilidades de calcular o rendimento colectável.

Bancarizamos o pagamento dos salários dos funcionários públicos permitindo assim que a prazo se criem condições de acesso ao crédito.”- Outra medida tomada pelo executivo referente ao erário público foi a adoptar em Conselho de Ministros instrumentos legais para proceder ao inventário e registo de todos os bens do Estado e regras claras e transparentes que vão orientar a alienação de bem móveis e imóveis do Estado. Neste caso, interesses de certas classes forma tocadas e foram verificadas algumas resistências e com deficiências dos serviços actualmente existentes.

O chefe do governo santomense Dr. Joaquim Rafael branco, frisou no seu discurso alguns outros aspectos como a modernização dos aeroportos de São Tomé e de Santo António no Príncipe como objecto de um Protocolo e de um contrato de Concessão. Em relação ao aeroporto de São Tomé a concessão foi para a SONANGOL e com identificação das tarefas prioritárias. É com a mesma empresa estatal angolana de petróleo, SONANGOL, que existem expectativas em relação ao Porto de Ana Chaves como em melhoria de algumas infra-estruturas identificadas no quadro do Protocolo com a SONANGOL.

Na estratégia elaborada pelo XII Governo Constitucional, segundo Rafael Branco, delimitaram o espaço para uma zona franca portuária encorajando investimentos na construção de novos hotéis com objectivo para satisfazer uma procura crescente do turismo santomense. Por isso pode-se verificar nos extractos do discurso o seguinte: … “Nesse contexto, o carácter estratégico das parcerias com Angola e com Portugal bem como a cooperação com o Brasil que começa a ganhar um carácter estratégico, revertem-se de uma importância particular, para além do reforço da cooperação com os países vizinhos e o reenquadramento da cooperação com alguns dos parceiros tradicionais dentre os quais destacamos a República da China em Taiwan, a Nigéria e Cuba. Abrimos e estamos em vias de abrir novas frentes, nomeadamente com a Venezuela e com alguns países do Golfo pérsico. Numa palavra estamos a desenvolver uma estratégia integrada onde a componente económica e financeira se articula com programas de infra-estruturação do país, com reformas no domínio das finanças públicas e com programas de desenvolvimento humano, nomeadamente de ensino, formação e saúde, tudo isso apoiado por uma diplomacia de desenvolvimento.”

Antes de terminar a actividade foi interpelado o governo com a questão da ancoragem / paridade da moeda santomense, a dobra, em relação ao euro e nas palavras da ministra do plano e finanças, frisou que o processo está em bom ritmo e que em breve a sociedade santomense conhecerá melhores progressos e que existirá para este caso uma linha de crédito para que sempre a moeda esteja estável em relação ao euro.

Inocêncio Costa