O Debate Pela Justiça

É bom recordarmos que o Dr. Jorge Sampaio o faz, repetidamente, com eco pouco visível e sobretudo pouco eficaz, desde que assumiu responsabilidades como Presidente da República. Portanto, não há, infelizmente, nenhuma garantia que a reacção a mais esta iniciativa seja mais enérgica que noutras ocasiões, apesar – ou sobretudo? – porque há uma pressão pública forte no sentido de questionar a justiça.

Temos assistido a organismos corporativos de responsáveis da justiça a condicionarem a sua participação no debate intercorporativo proposto pela Ordem dos Advogados ao tom e ao conteúdo do que lá se possa vir a dizer. Como se o sentimento de honra ofendida por parte de responsáveis directos pela situação a que chegámos fosse um valor superior ao interesse público que juraram defender. Como se a discussão política sobre a justiça fosse apanágio e monopólio dos seus operadores profissionais.

Neste último aspecto, é essa a minha mensagem, julgo que o Sr. Presidente não foi tão longe quanto se impunha politicamente, eventualmente por uma questão de oportunidade, eventualmente por discordar daquilo que defendo de seguida.

Os interlocutores que o Presidente escolheu para jantar entenderam ou não a sua mensagem de ânimo para o desafio de Congresso da Justiça lançado pela Ordem dos Advogados. Porém, mostra a história recente, que caso não existam pressões populares e/ou mediáticas para que a justiça seja feita assim ou assado, o sistema judicial, no seu todo, resiste corporativamente a assumir as suas responsabilidades políticas de defesa e solidariedade para com o Estado Democrático e de Direito. O desprestígio do sistema judicial e dos seus agentes – e não o facto de haver VIP´s envolvidos no caso da pedofilia – fez com que a caracterização de Portugal como um país onde se obtém justiça conforme a condição social se tornasse, na consciência dos portugueses, uma prática dolosa atribuível ao Estado, no seu conjunto, e manifestada de várias formas, entre as quais a dificuldade, quase impossibilidade, de obter indemnizações pelos danos causados, a menos que se seja uma pessoa importante (ver simpatia popular por caso Subtil).

Houve anteriormente casos Beleza, Melancia, entre outros, e a crise da justiça não degenerou em crise do estado. Foi a inércia do estado, e em particular dos agentes judiciais, face à degradação evidente dos resultados sociais e políticos dos sistemas judiciais que tornou moralmente insuportável a ideia de que os órfãos de Portugal estiveram entregues ao dolo mais nojento, sem que houvesse, por parte das autoridades, incluindo as inspectivas e judiciais, nenhuma acção desde antes do 25 de Abril. A revolução não terá passado por lá, e isso não impediu os governantes e as autoridades em geral de nos darem o exemplo pedagógico da Casa Pia como algo a seguir. É, no mínimo, confuso.

Temas como a prisão preventiva, o segredo de justiça, as escutas telefónicas, a administração da justiça, são exemplos importantes de debates em curso. Porém, se é de justiça e não apenas de técnicas de justiça que falamos, há que colocar outros problemas mais gerais, aos quais estas técnicas podem ou não responder:

a) é verdade ou não que a justiça em Portugal torna uns praticamente inacessíveis aos processos judiciais e outros particularmente vulneráveis? Como funciona o acesso à justiça e aos direitos de defesa consoante as classes sociais?

b) do lado das vítimas, que socialmente se acumulam do lado daqueles grupos sociais com menos recursos de defesa, o seu papel é simplesmente de acusadores (caso não sejam entretanto liquidados ou descredibilizados) ou poderiam/deveriam ter uma outra dignidade no quadro geral da produção de justiça em Portugal? Não me refiro apenas no caso da pedofilia, que todavia é exemplar: a justiça ausente durante décadas, finalmente pôs-se em marcha. Isso permitiu já muitas denúncias avulso sobre situações de grande violência escondida na sociedade portuguesa. Mais casos certamente continuarão a aparecer, a menos que os resultados da investigação sejam frustrantes, o que ninguém de bom senso poderá desejar que aconteça. Porém, as soluções sociais, jurídicas e práticas que forem encontradas para as denúncias produzidas condicionarão a sua continuidade e, portanto, o trabalho social para que cada vez menos casos ocorram.

A justiça pode e deve dar um sinal claro do sentido das práticas que são ilegítimas em sociedade. Outros organismos e outras políticas deverão acompanhar solidariamente as vítimas, por forma a garantir que tudo não fique na mesma, que o ónus da culpa não fique outra vez do lado da vítima, que o é porque está isolada e em dificuldades.

A crise da justiça é também uma crise do estado que temos, em particular do estado social, que deve ser tão solidário com o sistema judicial quanto vice-versa. Infelizmente, nem uma nem outra solidariedades têm acorrido, apesar de Portugal ser o país socialmente mais desigual da União Europeia, ou dito de outra maneira, reduzindo Portugal ao país mais desigual da União Europeia.

Se alguns assumem o papel de heróis denunciantes, em favor da sociedade, essa mesma sociedade tem obrigação de não precisar de mais heróis, isto é deve munir-se dos meios para ser capaz de honrar os seus heróis, organizando-se para evitar e activamente procurar casos equivalentes e dar-lhes solução preventiva. Só se assim for, se houver cuidado com a situação das vítimas e carinho em torno das suas vidas torturadas, poderemos contar com a sua colaboração para sermos nós próprios melhores como povo e como nação.

António Pedro Dores (sociólogo) 2003-07-29