Carta aberta a Santana Lopes

Carta aberta de Artur Palácios, morador do Casal Ventoso e activista local, sobre reivindicações dos moradores e falta de resposta do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. A luta que já vai para mais de um ano já obrigou a dois cortes de trânsito na Av. Ceuta que foram assinalados pela comunicação social.

Carta Aberta ao Dr. Santana Lopes

Desde que os moradores do Casal Ventoso vieram para o Bairro da Quinta do Loureiro, na Av. de Ceuta Norte, que têm cumprido as suas obrigações: pagam a renda a tempo e horas, zelam pela conservação do bairro, estão tornando um bairro condenado à degradação pela incúria da Câmara, num local aprazível.

Para isso não têm contado com o apoio da Câmara, a principal responsável pela conservação e criação de condições para a qualidade de vida dos moradores, mas com o seu sistemático desleixo, com o desprezo face às aflições dos moradores

Ou seja, o bairro melhora, apesar da CML.

Não é por falta de promessas nem de V. Excelência dizer que temos razão e de despachar os assuntos e até responder atempadamente. Não. É por falta de acção.

Em 18 de março deste ano passados três dias da carta dos moradores enviada a VExª já tínhamos resposta informando que enviara o assunto para a Vereadora do pelouro da habitação. No dia 17 de Junho, na Assembleia Municipal depois de eu intervir sobre os problemas da Qtº do Loureiro, V. Excelência disse que tínhamos razão nas nossas reivindicações, mas até hoje dia 16 de Julho não houve nenhuma resposta concreta.

A não ser o Gabinete que tem escrito à entrada ser de Apoio, mas que de apoio aos moradores não tem nada mas sobra-lhe arrogância e falta de respeito a quem lá vai apresentar qualquer reclamação sobre a conservação e manutenção do bairro e dos prédios. Dr. Santana Lopes, o senhor ainda é novo, mas nem pense em lá ir pois os elevadores na sua maioria estão avariados há mais de um ano e tem de subir 7 andares a pé. Muitos idosos praticamente não saem de casa há um ano por não terem elevador a funcionar. No Gabinete dizem que não têm nada com isso, que já passou o prazo. Qual prazo? As responsabilidades da Câmara caducam?

Sobre outras coisas a resposta é sempre «o que é que querem agora?», para intimidar e fazer com que as pessoas desistam de lá ir.

A renda da casa sempre foi paga no chamado Gabinete de Apoio, e aí está uma função útil do dito. Agora, desde Maio fomos obrigados a ir pagar a renda da casa aos Correios. O recibo lá tem escrita a ameaça, são despejados se não pagarem no prazo da lei. Os moradores conhecem a lei e os prazos – pagamento da renda de 1 a 8 da cada mês e sabem bem as suas obrigações. A Câmara é que parece não conhecer a lei nem as suas obrigações. É que temos que esperar pelos recibos e os recibos muitas vezes chegam em cima do prazo quando não chega depois! E os oito dias que tínhamos para pagar segundo a lei passam a um ou dois ou mesmo a atraso

Imagine V. Excelência a angústia das pessoas mais desprotegidas e mais idosas quando vêem chegar o dia 8 e não vêem chegar o recibo ou quando têm só um ou dois dias para pagar. É que não podem pagar sem chegar o recibo. Vão ao Gabinete que as tenta desviar para irem protestar aos CTT. Ora Câmara é que complicou aquilo que era simples: pagar no gabinete. A alternativa de pagar no Multibanco, está também dependente do recibo chegar e não há qualquer Multibanco no bairro onde vivem mais de mil pessoas. Também nos é vedado pagar pela conta do Banco.

Este processo é ilegal. A Câmara põe e dispõe e despreza os moradores pobres. O Dr. Santana Lopes tem de esperar por um recibo para ir pagar a renda? Ou dispõe como é da lei de 8 dias, de 1 a 8, para a pagar no dia e na hora em que lhe der jeito?

Temos ponte para passar a avenida e acabar com as vítimas de atropelamento, algumas mortais, o que em nada incomodava as autoridades visto ter sido necessário os moradores cortarem a Avenida por duas vezes, em Abril e Julho de 2002.

Feita a ponte, o mais fácil ficou ao Deus dará: não tem luz, deixando os moradores à mercê de qualquer meliante; não tem cobertura pelo que se o Dr. Santana Lopes lá estiver a passar e vier uma carga de água fica encharcado que nem um pinto e corre bem, imagine agora os tantos idosos que vivem na Quinta do Loureiro.

Ou seja, repito senhor Dr. Santana Lopes, se, até agora, não fossem os moradores o bairro apodrecia.

É lamentável que tenha sido necessário cortar a avenida duas vezes para termos ponte. É lamentável que as faixas que expunham as nossas reivindicações tenham sido roubadas pelos serviços da Câmara. As faixas foram feitas com o dinheiro e o trabalho dos moradores.

A Câmara tem de devolver as faixas se quiser ser tratada como pessoa de bem. E V. Exª também. Os ladrões não são só os carteiristas.

O seu vergonhoso painel ainda lá está e ninguém o tirou. O Dr. Santana Lopes, além de todos os meios pagos por nós para fazer propaganda e preparar a sua carreira de tipo bacano, tem direito a mandar pôr uma faixa. O comportamento dos moradores é de civismo e democrático. O comportamento da Câmara, de que o senhor é responsável, é antidemocrático e anti-cívico

O Posto Médico, a mais importante estrutura do Bairro está fechado. Não é compreensível que um presidente da Câmara que vai impor um casino dentro da cidade, não consiga abrir um centro de saúde já feito há três anos. A não ser que pense pôr lá outra coisa a seu jeito.

Aqui ficam as perguntas que dizem respeito à qualidade de vida dos moradores e que são da inteira responsabilidade da CML:

Para quando a abertura do Posto Médico? Para quando o acabamento da ponte, com luz e cobertura? Quando se começa a construir o gimno-desportivo para os jovens e o parque infantil com a devida segurança para as crianças? · Quando começa com regularidade a conservação e a manutenção dos prédios, arranjo dos passeios, retirada dos entulhos dos jardins e colocação de plantas e flores na zona da Qtª do Loureiro, Vale da Alcântara, Avenida de Ceuta Norte?

Termino com a esperança de que não seja necessário os moradores cortarem de novo o trânsito como no caso da ponte. Evita-se que a polícia de intervenção tenha que se deslocar para guardar os moradores e que haja processos injustos, selectivos e intimidatórios como o meu que ainda estou para saber como ficou.

14 de Julho de 2003

Artur Palácios

Morador há cerca de 40 anos no Casal Ventoso